DOMFO 19/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Secretaria Municipal da Saúde - SMS, com óbito em 09/01/2018 , com fundamento no art. 40 da Constituição Federal, § 7º, inciso I, bem como no art. 130, parágrafo único, inciso I da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9.103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118, §3º da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991). Art. 5º da Lei n.º 7.555/94, de 29.06.94 c/c Art. 4º da Lei n.º 9.891, de 04.04.2012. Decreto n.º 13.774, de 23.03.2016. Art. 35 da Lei n.º 9.277/07. A pensão da viúva orçou em R$ 1.418,88 (mil quatrocentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos) mensais. Paridade NÃO.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA EM 12 DE AGOSTO DE 2026.

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo n° P049278/2026 , RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA , nos termos do art. 23, §1° e §4° da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 33, §1° e 38 da Lei Complementar n° 298, de 26 de abril de 2021, c/c a Lei n° 8.742/93, a dependente do ex-servidor FRANCISCO ALDENIR OLIVEIRA , CPF .048.023-*, matrícula 19488-01, cargo de Vigia - A1/023, lotado na Secretaria Municipal da Educação - SME, com óbito em 25/12/2025 . Paridade NÃO . A pensão da viúva orçou em R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais) mensais. Pensão a ser concedida a partir de 02/05/2026** , devido à cessação do benefício de BPC-LOAS.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA EM 12 DE AGOSTO DE 2026.

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO , no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº. P195268/2026, RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA , nos termos dos arts. 23, §1°, §4° e art. 24, §2°, todos da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c com os artigos 32, 33, §1°, 36 e 38 da Lei Complementar n° 298 de 26 de abril de 2021, Arts. 16, I e a rt. 74, I, Lei 8213/1991, a partir de 23/03/2026 , ao dependente da exservidora Antonia Esmeralda Bezerra de Miranda , CPF n° XXX.461.033-XX, matrícula n° 49791-01, cargo de Professor Area Especifica – ESP/019, lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME, com óbito em 23/03/2026 . Paridade NÃO. A pensão do(a) viúvo(a) orçou em R$ 1.742,14 (mil setecentos e quarenta e dois reais e catorze centavos) mensais.