DOE 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº153 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2026

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº406/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019, FAZ SABER QUE, pelo presente Edital de Convocação, a EMPRESA abaixo relacionada fica CONVOCADA a protocolizar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado do Ceará – D.O.E., processo para fins de regularização cadastral. O não atendimento a presente convocação, via Sistema TRAMITA, implicará BAIXA DE OFÍCIO da respectiva inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF, sujeitando os infratores às penalidades previstas na legislação. Fortaleza, aos 13 de agosto de 2026.

José Valnir de Oliveira

ORIENTADOR - CEXAT ÁGUA FRIA

EMPRESAS RELACIONADAS NESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº407/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019, FAZ SABER QUE, pelo presente Edital de Convocação, a EMPRESA abaixo relacionada fica CONVOCADA a protocolizar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado do Ceará – D.O.E., processo para fins de regularização cadastral. O não atendimento a presente convocação, via Sistema TRAMITA, implicará BAIXA DE OFÍCIO da respectiva inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF, sujeitando os infratores às penalidades previstas na legislação. Fortaleza, aos 13 de agosto de 2026.

José Valnir de Oliveira

ORIENTADOR - CEXAT ÁGUA FRIA

EMPRESAS RELACIONADAS NESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº408/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019, FAZ SABER QUE, pelo presente Edital de Convocação, a EMPRESA abaixo relacionada fica CONVOCADA a protocolizar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado do Ceará – D.O.E., processo para fins de regularização cadastral. O não atendimento a presente convocação, via Sistema TRAMITA, implicará BAIXA DE OFÍCIO da respectiva inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - CGF, sujeitando os infratores às penalidades previstas na legislação. Fortaleza, aos 13 de agosto de 2026.

José Valnir de Oliveira

ORIENTADOR - CEXAT ÁGUA FRIA

EMPRESAS RELACIONADAS NESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2024 (SACC 1331371 - PRÉ RESERVA 1463936)

I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ,CNPJ 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 19001.220740/2026-26; GN-2349-15, Apêndice 1 – Modificações; Art. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021; e Subitem 9.1 da Cláusula Nona do instrumento contratual; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto do aditivo de valor e prazo RENOVAR o Contrato nº051/2024 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 215.388,00 (duzentos e quinze mil trezentos e oitenta e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e execução do contrato nº 051/2024 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 29/08/2026 a 28/08/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através do Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 14/08/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Hugo Santana de Figueirêdo Junior e Pablo de Mello e Silva de Carvalho, REPRESENTANTES LEGAIS DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 008/2026 - PRÉ RESERVA - 1462997

I - PROCESSO Nº: 19001.157729/2026-12 - CEITI II – OBJETO: Contratação de serviços de solução integrada de Controle de Acesso à Rede (NAC – Network Access Control) e serviços de outsourcing de infraestrutura de rede sem fio corporativa (Wi-Fi 6), abrangendo o fornecimento, implantação, operação, monitoramento e suporte técnico, em conformidade com as especificações contidas na Proposta Comercial. III – JUSTIFICATIVA: A presente Dispensa, nos termos do art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de conectividade sem fio e de controle de acesso à rede da SEFAZ-CE, atualmente vinculados ao Contrato nº 030/2021, cuja vigência se encerra em 31/08/2026, sem possibilidade de prorrogação. A descontinuidade da solução poderá ocasionar impactos operacionais relevantes, incluindo indisponibilidade de acesso aos sistemas corporativos, prejuízo às atividades fiscais e administrativas, aumento dos riscos de segurança da informação e comprometimento da prestação dos serviços públicos. IV - VALOR GLOBAL: R$2.926.434,74 (dois milhões novecentos e vinte e seis mil quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos). V - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.412.13243.03.449140.01.754.3220059.1.4.01. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021. VII - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , CNPJ: 03.773.788/0001-67. VIII – DISPENSA: Guilherme França Moraes, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. VIII – RATIFICAÇÃO: Guilherme França Moraes, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.

Guilherme França Moraes

ORDENADOR DE DESPESAS

Publique-se.