DOE 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº153 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2026
139
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº071/2026
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA – SEFAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.597/000152, com sede nesta capital, na Rua Alberto Nepomuceno, nº 6-Edifício SEFAZ – Sede III, Bairro: Centro, CEP: 60.055-000, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao servidor ANTONIEL MENDES DE OLIVEIRA , matrícula nº 800332-5-7, o total de 19.031,00 (Dezenove mil e trinta e um reais), em face da diferença do Premio de Desempenho Fiscal. Compromete-se, portanto, o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 19100001.04.122.421.20402.15.31909200.1.500.9100000.0.1.01. Fortaleza, aos 11 de agosto de 2026. Guilherme Franca de Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Anna Isabelle Gomes Pereira Santos COORDENADORA DA COGEP Aline Marie Teófilo de Moura ORIENTADORA DA CEGEP
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 147, ANO XVIII, PÁGINA 67, DATADO DE 11 DE AGOSTO DE 2026, QUE PUBLICOU O EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2022 (SACC 1209798 - PRÉ RESERVA 1468102). ONDE SE LÊ: I - ESPÉCIE: DÉCIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2026; LEIA-SE: I - ESPÉCIE: DÉCIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2022; SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ EM 12 de agosto de 2026. Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº1947/2026 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, Lei n° 19.701, de 01/04/2026 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.866252/2026-14, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº 1721/2026, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem o Exame Pratico, na cidade de Tianguá/CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 28/07/2026 a 30/07/2026, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de agosto de 2026.
Camila Nair Aguiar DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA INTERINA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1947/2026 DE 05 DE AGOSTO DE 2026
| NOME | FUNÇÃO | VL. UNIT. | VL. UNIT. EXTRA | TURNOS | TURNOS EXTRA | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| ANA CAROLINA BATISTA GONCALVES FONTINELE | Membro | 65,00 | 104,00 | 4 | 2 | 468,00 |
| ANDERSON TADEU MADEIRO DE LIMA FOFONKA | Membro | 65,00 | 104,00 | 4 | 2 | 468,00 |
| FELIPE OLIVEIRA SENA | Membro | 65,00 | 104,00 | 4 | 2 | 468,00 |
| FERNANDO GOMES AGUIAR | Membro | 65,00 | 104,00 | 4 | 2 | 468,00 |
| GLEMERSON DE SOUSA MISSIAS | Coordenador | 78,00 | 117,00 | 4 | 2 | 546,00 |
| INACIO WELINGTON PARENTE GUIMARAES | Presidente | 104,00 | 156,00 | 4 | 2 | 728,00 |
| LECIVANDO SIQUEIRA DE CARVALHO | Membro | 65,00 | 104,00 | 4 | 2 | 468,00 |
| LUANA DA CONCEICAO DE BRITO | Coordenador | 78,00 | 117,00 | 4 | 2 | 546,00 |
| MARIA KAMILA DE OLIVEIRA VIEIRA | Coordenador | 78,00 | 117,00 | 4 | 2 | 546,00 |
| PEDRO VINICIOS DE SOUSA | Membro | 65,00 | 104,00 | 4 | 2 | 468,00 |
| PETRONIO MAGALHAES DE SOUSA | Membro | 65,00 | 104,00 | 4 | 2 | 468,00 |
| ROMARIO CASSIMIRO DA SILVA | Membro | 65,00 | 104,00 | 4 | 2 | 468,00 |
| VANESSA DE MESQUITA BRITO MORAES | Membro | 65,00 | 104,00 | 4 | 2 | 468,00 |
| TOTAL | 6.578,00 |
*** *** * PORTARIA Nº1982/2026 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, Lei n° 19.701, de 01/04/2026 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.897200/2026-90, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES** constantes na Portaria nº1760/2026, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem o Exame de Legislação, na cidade de Canindé/CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/07/2026 a 31/07/2026, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2026.
Camila Nair Aguiar
DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA INTERINA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1982/2026 DE 10 DE AGOSTO DE 2026
| NOME | FUNÇÃO | VL. UNIT. | VL. UNIT. EXTRA | TURNOS | TURNOS EXTRA | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| ANTONIO WILAME DE OLIVEIRA | Suplente | 52,00 | 78,00 | 12 | 0 | 624,00 |
| ELIANDO PEREIRA SILVA | Coordenador | 65,00 | 104,00 | 12 | 0 | 780,00 |
| PEDRO ICARO MENDES DE LIMA | Membro | 52,00 | 78,00 | 12 | 0 | 624,00 |
| TOTAL | 2.028,00 |
PORTARIA Nº1983/2026 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, Lei n° 19.701, de 01/04/2026 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.896613/2026-57, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº1769/2026, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem o Exame de Legislação, na cidade de Fortaleza/CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/07/2026 a 31/07/2026, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2026.
Camila Nair Aguiar DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA INTERINA
Registre-se, publique-se.