Diário Oficial do Estado do Ceará · 19/08/2026 · pág. 9

DOE 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº153 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2026

145

DA CLASSIFICAÇÃO E RESULTADOS:

12.1. A nota final do candidato será resultante da soma da pontuação obtida na etapa eliminatória e classificatória.
12.2. O resultado final do Processo Seletivo será divulgado através do endereço eletrônico: issec.ce.gov.br, disponível na aba Institucional/Oportunidades.

DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS

13.1. Os candidatos habilitados serão convocados a critério da Administração, conforme o número de vagas existentes e seguindo rigorosamente a ordem de classificação final.

13.2. No caso de desistência formal pelo candidato classificado, prosseguir-se-á a convocação dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória.

13.3. O candidato selecionado firmará termo de compromisso de estágio, com duração de 01 (um) ano, prorrogável por igual período, limitado a 24 (vinte e quatro) meses ininterruptos.

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA ADMISSÃO NO PROGRAMA DE ESTÁGIO

14.1. Ter realizado inscrição online através do site do ISSEC.
14.2. Ser aprovado (a) em todas as etapas deste Processo Seletivo.
14.3. Cumprir todas as determinações deste Edital.
14.4. Apresentar cópias da documentação e declarações descritos abaixo, no prazo determinado pelo Núcleo de Gestão de Pessoas – NUGEP :
a) Documento de identidade oficial com foto; (RG, CNH, PASSAPORTE);
b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
c) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
d) Título eleitoral;
e) Comprovante de residência atualizado;
f) Comprovação de titularidade de Conta Corrente no Bradesco.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas contidas neste Edital e em outros comunicados eventualmente publicados, que serão disponibilizados no site do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, issec.ce.gov.br, disponível na aba de Institucional /Oportunidades.
15.2. A qualquer tempo, pode-se anular a inscrição ou Termo de Compromisso do candidato convocado, desde que seja verificada falsidade de declarações e/ou irregularidade na documentação apresentada.
15.3. O candidato deverá obedecer rigorosamente o Edital e demais comunicados.
15.4. Os casos omissos serão resolvidos pelo Núcleo de Gestão de Pessoas – NUGEP, no que tange à realização da presente seleção.

15.5. Em caso de alteração de dados pessoais e endereço, constantes no formulário de inscrição, o candidato deverá comunicar ao Núcleo de Gestão de Pessoas – NUGEP, para atualização dos dados, sob pena de quando convocado perder o prazo para assumir o estágio, caso não seja localizado. 15.6. Qualquer dúvida referente as informações contidas neste Edital, deverão ser comunicadas à Comissão Organizadora deste Processo Seletivo, através do endereço eletrônico: [email protected].

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, Ceará. 05 de agosto 2026. Expedito Antonio da Silva Sousa

SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO QUANTITATIVO DE VAGAS

ÁREA VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA CADASTRO RESERVA AMPLA CONCORRÊNCIA SUPERVISOR
Direito 01 05 Ciro Leite Saraiva de Oliveira
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 22001.107865/2025-95 – NUP SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, ao(s)DEPENDENTE(S)do(a) ex-servidor(a) MARIA HELIANE MAIA GADELHA, CPF nº 060.247.263-68, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/ função de Professor, nível/referência 1, matrícula nº 0484751-2, com óbito em 28/06/2025,pensãomensal no valor de R$ 1.838,61 (um mil, oitocentos e trinta e oito reais, e sessenta e um centavos), calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 28/06/2025, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E publicado em 22/09/2025.
NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ PRAZO PENSÃO(LEI Nº 8.213/1991)
JOSÉ HOSTERNE GADELHA CÔNJUGE 015.792.663-04 1.838,61 Art. 77, §2°,inciso V,alínea ‘c”,item 6.
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade de aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de agosto de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05105510/2022, RESOLVE CONCEDER, Art. 20, incisos I a IV, §§ 1º, 2º, inciso I, 3º, inciso I, da Emenda Constitucional Federal nº103/2019, c/c o art. 1º, inciso II, e § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 210/2019., à servidora ROSA MALENA RODRIGUES DE LIMA , CPF 293.868.103-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe , nível referência R, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 11354513, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria* por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/05/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO	VALOR EM R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 17.939/2022)	R$ 7.994,79
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 37,82% (art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, combinado	R$ 302363
com art. 1º da Lei Complementar nº 200/2019 e art. 3º, inciso III da Lei n° 16.954/2019)	.,
Parcela Nominalmente Identificável(Lei n° 15.901/2015)	R$ 1.110,05
TOTAL	R$ 12.128,47

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 6 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04840747/2022, RESOLVE CONCEDER, Art. 20, incisos I a IV, §§ 2º, inciso I, 3º, inciso I, da Emenda Constitucional Federal nº103/2019, c/c o art. 1º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 210/2019. , ao servidor LUIZ FLAVIO DE LIMA MARQUES , CPF 259.119.963-91, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 02288125, lotado no(a) Polícia Militar do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/05/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO	VALOR EM R$
Vencimento - Lei nº 17.871, de 30/12/2021, c/c o Decreto nº 34.514, de 30/12/2021.	R$ 1.078,41
Gratificaçãopor Tempo de Serviço -(15%)- Artigo 43 da Lei nº 9.826,de 14/05/1974	R$ 161,76
TOTAL	R$ 1.240,17

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de junho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE