DOE 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº153 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2026
144
ANEXO ÚNICO
OFÍCIO N° XXXXXX/XXXX – ÓRGÃO/ENTIDADE CONTRATANTE
Fortaleza, XX de XX de XXXX.
Ao
Banco Bradesco
Solicitamos o débito da conta-depósito vinculada — bloqueada para movimentação, aberta para receber recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços do Contrato n° _/____, firmado por este órgão (indicar o órgão contratante) com a empresa (nome da empresa), para a conta bancária abaixo identificada, de titularidade de (nome da empresa) conforme indicado a seguir.
| CONTA DE | DÉBITO – ORIGEM | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CNPJ | CÓD. BANCO | AGÊNCIASEM DIGITO | CONTA COM DIGITO | |
| Exemplo 1 | 00.000.000/0000-00 | 237 | 0000 | 0000-0 | |
| CONTA DE | CRÉDITO – DESTINO | ||||
| NOME | CNPJ | CÓD. BANCO | AGÊNCIA SEM DIGITO | CONTA COM DIGITO | VALOR |
| Exemplo 2 | 00.000.000/0000-00 | 000 | 0000 | 0000-0 | 0,00 |
Atenciosamente,
__________Gestor do Contrato
Ordenador de Despesas ou integrante da Gerência Superior da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL (informar órgão)._____
| INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ EDITAL N°001/2026 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o convênio celebrado entre o Estado do Ceará e as universidades conveniadas, com fundamento no Decreto nº 29.704, de 8 de abril de 2009, torna pública a realização do processo seletivo de estagiáriosdo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará , para estudantes de nível superior na área de Direito. |
|---|
| 1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES |
1.1. Este Edital tem como finalidade o estabelecimento de normas para o Processo Seletivo de Estagiários destinado aos alunos regularmente matriculados nas instituições de ensino superior conveniadas para ingresso no programa de estágio universitário do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará |
| , , . 1.2. O processo seletivo visa ao preenchimento de 01(uma) vaga de estágio e 05(cinco) vagas para cadastro de reserva, previstas no anexo único e será realizado em duas fases: |
1ª Análise de currículo/histórico escolar do curso superior; e 2ª Entrevista. |
1.3. As fases são de caráter eliminatório e classificatório, respectivamente. |
1.4. O candidato poderá obter o Edital regulador do processo seletivo no endereço eletrônico do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, issec. b |
| ce.gov.r 1.5. Os candidatos aprovados na fase eliminatória serão comunicados sobre data e horário da entrevista através dos contatos informados na inscrição. 2. DO ESTÁGIO |
| 2.1. O programa de estágio destina-se à complementação educacional e ao desenvolvimento profissional na formação escolar do estagiário, não criando vínculo empregatício de qualquer natureza com o Estado do Ceará. |
2.2. O estagiário de Direito atuará na própria sede do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, na Rua Senador Pompeu, nº685, Centro, em atividades dentro das atribuições do curso. |
23 O tái rá frmlid mdint trm d mrmi firmd l tdnt l ISSEC m intrniêni britóri d Intitiã d Enin |
| .. esgo se oazao eae eo e coposso ao peo esuae, peo e co a eveca ogaa a suço e so. 2.4. Os estagiários serão orientados por profissionais de nível superior, lotados no ISSEC, e desenvolverão atividades inerentes a sua formação acadêmica. 3 DOS REQUISITOS PARA O ESTÁGIO |
| . 3.1. São requisitos para inscrição no processo seletivo: |
1.Ser aluno regularmente matriculado no curso a que se refere esse certame. |
| 2.Ter cursado no mínimo 50% dos créditos requeridos. 3.Ter obtido média global igual ou superior a 7 (sete), variando numa escala de 0 (zero) a 10 (dez); 4. Não podem concorrer os estudantes que estejam cursando o último ano do curso em referência. |
4 DA CARGA HORÁRIA |
| . 4.1. A jornada de atividade em estágio será de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas, em 4 (quatro) horas diárias, no horário do expediente do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará qual seja, de 8:00 às 12:00 ou de 13:00 às 17:00, sem prejuízo de suas atividades discentes. 5 DA BOLSA DE ESTÁGIO |
| . 5.1. O estudante fará jus à bolsa de estágio mensal no valor de R$923,99 (novecentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos), bem como ao auxílio- |
| -transporte em pecúnia proporcional aos dias efetivamente estagiados no valor de R$ 300 (três reais) por dia e Seguro de Vida. |
| , , 6 DAS AGAS |
| . V 61 A seleção destina-se ao preenchimento de vagas para estagiários do curso de Direito e formação de cadastro reserva |
| .. . 6.2. Os candidatos classificados serão convocados conforme ordem de classificação de acordo com as necessidades do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará |
| . 6.3. O cadastro de reserva será composto por candidatos classificáveis, seguindo o cálculo padrão de 5x (cinco vezes) o número de vagas ofertadas por curso. 7. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA: ° ° |
| 7.1. Será reservado o percentual de 10% do total de vagas para pessoas com deficiência, nos termos do § 5 do Art. 17 da Lei federal n11.788 de 25 de setembro de 2008 e do § 3° do Decreto Estadual n° 29704/2009 de 08 de abril de 2009 |
| . . 7.2. Quando da entrega da documentação a que se refere o item 9.2, o candidato que efetuar a inscrição como portador de deficiência, deverá requerer por escrito indicando as condiões diferenciadas de ue necessita ara a realizaão da etaa da seleão |
| , ç q p ç p ç. 8. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS) |
8.1. Em observância aos princípios da isonomia e razoabilidade, o presente processo seletivo não contará com reserva de vagas para candidatos negros, em razão da inviabilidade operacional e orçamentária para a Instituição e funcionamento da banca de heteroidentificação, procedimento indispensável para validação das autodeclarações, nos termos da Lei Estadual nº 18.252/2022 que alterou a Lei nº 17.432/2021. |
| 8.2. Todos os candidatos independentemente de raça/cor concorrerão às vagas de ampla concorrência nas mesmas condições. |
9 DA INSCRIÇÃO |
| . 9.1. As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet, acessando o site: issec.ce.gov.br disponível na aba Institucional/Oportunidades, didt dá h flái li i d dtã liitd |
| o canao ever preencer o ormuro onne para o envo a ocumenaço socaa. |
| 9.2. As inscrições no site estarão abertas durante o prazo de 20 dias úteis, a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado. 93 A ifõ td flái d iiã ã d iti bilidd d didt d ISSEC diit d líl d |
| .. s normaçes presaas no ormuro e nscrço sero e nera responsaae o canao, reservano-se ao o reo e excu-o o |
| processo seletivo caso a preencha de forma incompleta. 9.4. O prazo das inscrições poderá ser prorrogado por Portaria publicada no DOE. 9.5. Não se admitirá sob qualquer pretexto inscrições fora do prazo previsto neste Edital. |
| , , 10. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A INSCRIÇÃO: |
| 10.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preencherá todos os requisitos exigidos. 10.2. A inscrição para o processo seletivo será realizada à vista dos seguintes documentos: a) Currículo; b) Histórico escolar; |
c) Comprovante de matrícula do curso superior requerido, atualizado até o momento da inscrição; d) Documento de RG, CPF, comprovante de endereço atualizado; e
- e) Laudo médico para os candidatos que concorrerem às vagas destinadas aos portadores de deficiência.
10.3. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 11. DA REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA:
11.1. Serão considerados para esta etapa somente os candidatos aprovados na fase eliminatória, e serão entrevistados pela Comissão Organizadora de acordo com os critérios definidos pela mesma.
11.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para realização da entrevista, com antecedência mínima de 30 minutos do horário fixado para início, com documento de identidade.
11.3. Serão considerados documentos de identidade para os fins deste edital: RG, CNH, PASSAPORTE E CTPS.
11.4. O não comparecimento à entrevista acarretará a eliminação do candidato.