DOE 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº153 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2026
147
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº405/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP nº 47001.011713/2026-08, RESOLVE DESIGNAR as SERVIDORAS Maria Socorro Neves Jacinto, Coordenadora de Gestão de Pessoas, como gestora e Maria Rachel Macedo Militão Ribeiro como fiscal, do contrato que versa sobre aquisição de material de consumo para confecção de crachás, para atender as necessidades da SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 17 de agosto de 2026.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
RESOLUÇÃO CONSEA 158/2026.
DELIBERA SOBRE APROVAÇÃO DE ADESÃO DOS MUNICÍPIOS DE BARBALHA, CAPISTRANO, GENERAL SAMPAIO E PARAMOTI AO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN. O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO CEARÁ – CONSEA Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 27.008 de 15 de abril de 2003, com base na Lei 15.002, de 25 de setembro de 2011, alterada pela Lei 15.542, de 11 de março de 2014 e no Decreto 31.570, de 04 de setembro de 2014 e combinado com o Art. 9º do seu Regimento Interno; CONSIDERANDO parecer da Câmara Temática de Criação e Fortalecimento de CONSEAs; RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a Adesão ao SISAN dos municípios de Barbalha, Capistrano, General Sampaio e Paramoti que cumpriram com os requisitos para adesão, conforme Resolução nº 09/2012 da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional e documentação enviada pela CAISAN Estadual que mostram formalmente a criação dos componentes do SISAN.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 27 de maio de 2026.
Regilvania Mateus de Araújo PRESIDENTE DO CONSEA CEARÁ
RESOLUÇÃO CONSEA 161/2026.
DELIBERA SOBRE APROVAÇÃO DE ADESÃO DOS MUNICÍPIOS DE ALTANEIRA, ARACATI, BANABUIÚ, ICAPUÍ, MADALENA E MORADA NOVA AO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN.
O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO CEARÁ – CONSEA Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 27.008 de 15 de abril de 2003, com base na Lei 15.002, de 25 de setembro de 2011, alterada pela Lei 15.542, de 11 de março de 2014 e no Decreto 31.570, de 04 de setembro de 2014 e combinado com o Art. 9º do seu Regimento Interno; CONSIDERANDO parecer da Câmara Temática de Criação e Fortalecimento de CONSEAs; RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a Adesão ao SISAN dos municípios de Altaneira, Aracati, Banabuiú, Icapuí, Madalena e Morada Nova que cumpriram com os requisitos para adesão, conforme Resolução nº 09/2012 da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional e documentação enviada pela CAISAN Estadual que mostram formalmente a criação dos componentes do SISAN.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza, 14 de julho de 2026.
Regilvania Mateus de Araújo PRESIDENTE DO CONSEA CEARÁ
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº327/2026 – SEAS Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2026. O Superintendente da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei nº 16.710, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o modelo de Gestão do Poder Executivo e altera a Estrutura da Administração Estadual e alterações posteriores, RESOLVE tornar público as Metas Institucionais/Avaliação de Desempenho no período de janeiro a junho de 2026, dos Centros Socioeducativos desta Superintendência, relacionados no anexo único desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2026.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº327/2026, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
TOTAL DA META DA ÁREA: 100
| ÁREA | Nº META INSTITUCIONAL |
PESO | PRODUTOS | UND | QTDE | DATA TÉRMINO |
|---|---|---|---|---|---|---|
| CARIRI | 1 Monitorar e avaliar o gerenciamento das ações de execução das medidas socioeducativas em conformidade do SINASE do Centro Socioeducativo José Bezerra de Menezes 2 Monitorar e avaliar o gerenciamento das ações de execução das medidas socioeducativas em conformidade do SINASE do Centro Socioeducativo Padre Cícero 3 Monitorar e avaliar o gerenciamento das ações de execução das medidas socioeducativas em conformidade do SINASE do Centro Socioeducativo Padre Cícero de Semiliberdade de Juazeiro do Norte |
33,33 33,33 33,33 |
Relatório semestral de acompanhamento e monitoramento das ações desenvolvidas; taxas de ocupação; acolhimento, desligamentos; transferências; assembleias, conselhos disciplinares; abraços em família, eventos culturais, esportivos; manutenção do ambiente físico e infraestrutura Relatório semestral de acompanhamento e monitoramento das ações desenvolvidas; taxas de ocupação; acolhimento, desligamentos; transferências; assembleias, conselhos disciplinares; abraços em família, eventos culturais, esportivos; manutenção do ambiente físico e infraestrutura Relatório semestral de acompanhamento e monitoramento das ações desenvolvidas; taxas de ocupação; acolhimento, desligamentos; transferências; assembleias, conselhos disciplinares; abraços em família, eventos culturais, esportivos; manutenção do ambiente físico e infraestrutura |
1 1 1 |
1 1 1 |
30/06/26 30/06/26 30/06/26 |
| TOTAL D | A MET | A DA ÁREA: 100 | ||||
| TOTAL D | A MET | A DA ÁREA: 100 | ||||
| ÁREA | Nº META INSTITUCIONAL |
PESO | PRODUTOS | UND | QTDE | DATA TÉRMINO |
| CENTRO SUL | 4 Monitorar e avaliar o gerenciamento das ações de execução das medidas socioeducativas em conformidade do SINASE do Centro Socioeducativo de Semiliberdade de Iguatu |
100 | Relatório semestral de acompanhamento e monitoramento das ações desenvolvidas; taxas de ocupação; acolhimento, desligamentos; transferências; assembleias, conselhos disciplinares; abraços em família, eventos culturais, esportivos; manutenção do ambiente físico e infraestrutura |
1 | 1 | 30/06/26 |
| TOTAL D | A MET | A DA ÁREA: 100 | ||||
| AREA | N° META INSTITUCIONAL PESO |
PRODUTO(S) PR |
EVISTO | ENTRE | GUE RESULTADO |
|
| SERTÃO DO CRAT | EÚS 5 Monitorar e avaliar o gerenciamento das ações de execução das medidas socioeducativas em conformidade do SINASE do Centro Socioeducativo de Semiliberdade de Crateús 33,33 |
Relat monit de oc transf abraç manu |
ório semestral de acompanhamento e oramento das ações desenvolvidas; taxas upação; acolhimento, desligamentos; erências; assembleias, conselhos disciplinares; os em família, eventos culturais, esportivos; tenção do ambiente físico e infraestrutura. |
1 | 1 | 100% |
| PONTUA | ÇÃO P | OR ÁREA: 100% | ||||
| TOTAL D | A MET | A DA ÁREA: 100 |