DOE 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº153 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2026

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TOTAL DA META DA ÁREA: 100

PORTARIA SEAS Nº336/2026 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANA DUARTE PIMENTA DE SOUZA , ocupante do cargo de COORDENADOR ESPECIAL DA ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO/ASGEC, simbologia DNS-1, matrícula de nº 3003131-8, a viajar ao município de Sobral-CE, no período de 17 a 19 de agosto de 2026, com o objetivo de realizar visitas institucionais aos Centros Socioeducativos de Sobral, para acompanhamento e monitoramento das atividades, bem como, participar da reunião com Ministério Público de Sobral, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2º do art 4º, art 5º, art 8º, art 14º e art. 16º, do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria n.º 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2026. Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 023/2024 - NUP 47011.003608/2026-78 - IG: 1468643000

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2024 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/0001-89, situada na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP 60.822-130, Fortaleza/CE. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , CNPJ nº 03.773.788/0001-67, situada na Avenida Pontes Vieira, nº 220, São João do Tauape, CEP 60.130-240, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento os artigos 107, 111 e 124 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações, e nas orientações contidas no Parecer Jurídico nº 167/2026 - ASJUR/SEAS, e nos termos do processo em epígrafe. FORO: Fortaleza/CE. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR, da CLÁUSULA QUARTA – DOS PRAZOS DE INÍCIO E DA FORMA DE FORNECIMENTO e da CLÁUSULA NONA – DO PRAZO , todas do Contrato nº 23/2024. VALOR GLOBAL: O presente Termo Aditivo contempla acréscimo de R$ 20.662,83 (vinte mil, seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos), correspondente ao saldo remanescente de aproximadamente 12,55% (doze vírgula cinquenta e cinco por cento) sobre o valor original dos serviços URN, passando o valor anual de R$ 185.082,28 (cento e oitenta e cinco mil, oitenta e dois reais e vinte e oito centavos) para R$ 205.745,11 (duzentos e cinco mil, setecentos e quarenta e cinco reais e onze centavos). VIGÊNCIA E EXECUÇÃO : Ficam prorrogados, por mais 12 (doze) meses, os prazos de vigência e de execução do Contrato nº 23/2024, referentes à prestação de serviços de Computação em Nuvem por meio da Unidade de Recurso de Nuvem – URN, nas modalidades IaaS, PaaS e SaaS, conforme descrito no primeiro item da Cláusula Terceira do instrumento contratual. A prorrogação terá início em 23 de agosto de 2026 e término em 22 de agosto de 2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28571 - 47100004.0 8.126.421.20328.03.339140.1.5009100000.0 25491 - 47100004.08.126.421.10458.03.449140.1.5009100000.0 RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 023/2024, não expressamente modificadas neste instrumento, ressalvando-se o direito da contratada ao reajustamento de preços que faz jus. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO - Superintendente; HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR - Presidente da ETICE; PABLO DE MELLO E SILVA DE CARVALHO - Diretor Comercial da ETICE; CARLA MANUELA DA SILVA VIEIRA COSTA - Gestora do Contrato; CARLOS EDUARDO NUNES DE SENA - Coordenador da Assessoria Jurídica, respondendo.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 16/2026 - NUP 47011.000037/2026-10 - IG: 1455494000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/0001-89, situada na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP 60.822-130, Fortaleza/CE. CONTRATADA: MF LOCAÇÃO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA , CNPJ nº 36.779.362/0001-70, situada à Av. Visconde do Rio Branco, nº 1712, Sala 02, Centro, CEP 60.055-170, Fortaleza/CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado , com capacidades entre 9.000 a 60.000 BTUs, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência, no Termo de Participação nº 20260001 da COEP nº 2026/00233 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica - COEP nº 2026/00233, os preceitos do direito público, o Decreto Estadual nº 35.341/2023, e a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 54.880,00 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.122.421.20206.03.339039.01.5009100000.0 FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO - Superintendente; MARCUS VINICIUS DAMASCENO FERREIRA - Representante da MF Locação e Serviços Tecnológicos LTDA; BIANCA ADERALDO LOBO - Gestora do Contrato; FRANCISCO GREGORY DOS SANTOS AGOSTINHO - Fiscal do Contrato; ANALUISA MACEDO TRINDADE - Coordenadora da Assessoria Jurídica/SEAS. Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº148/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, respondendo culmulativamente pelo titular, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 29001.001215/2026-67, considerando a Lei nº 17.868, de 30 de dezembro de 2021, alterada pela Lei nº 18.000, de 31 de março de 2022, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividades dos Recursos Hídricos - GDARH, regulamentada pelo Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: tornar pública a relação nominal do resultado das Metas Institucionais e individuais da Avaliação de Desempenho, referente ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2026, dos SERVIDORES pertencentes aos Grupos Ocupacionais Atividades de Nível Superior – ANS e Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, lotados na Secretaria dos Recursos Hídricos, conforme relacionados no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 09 de julho de 2026.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA