DOE 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº153 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 24001.008166/2025-99

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$13.077,43 (treze mil e setenta e sete reais e quarenta e três centavos), junto ao(a) requerente FRANCISCO ALISSON VIEIRA DE SOUSA , matrícula 300052-6-0, referente à concessão da Gratificação de Especialização, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 04 de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2026. Leirson Gadelha Teles COORDENADOR DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORRIGENDA DO CONTRATO Nº777/2026, PUBLICADO NO D.O.E DE 07 DE AGOSTO DE 2026

NUP Nº24001.049756/2026-52

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HCASG; OBJETO: a prestação dos serviços em horas/ano, de CARDIOLOGISTA ESPECIALISTA EM ECOCARDIOGRAFIA E PROCEDIMENTOS, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; Onde se lê: CLÁUSULA QUARTA – A VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 01 (ano) ano(s), contado a partir da data da sua assinatura no Diário Oficial do Estado, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. Leia-se: CLÁUSULA QUARTA – A VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 01 (ano) ano(s), contado a partir da data da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. Fortaleza, aos 13 de agosto de 2026. Adriano Veras Oliveira DIRETOR GERAL

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 145, Fortaleza, 07 de agosto de 2026, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2026/27980. Onde se lê: EMPRESAS FORNECEDORAS: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA - COAPH. Leia-se: EMPRESA FORNECEDORA: COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2026. Lia Leite Barros de Menezes

ORIENTADORA DA COEXE/SEAFI

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA ESP Nº264/2026 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.003596/2026-57. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2026. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ESP Nº264/2026, 14 DE AGOSTO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2022

IG (1470636) I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº 17/2022; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SALUTEM SERVIÇOS DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 34.027.041/0001-93; V - ENDEREÇO: Rua Santa Cecília, 1855, Pires Façanha, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 57, II, da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações e Cláusulas Quinta e Oitava do Contrato em epígrafe; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a partir do dia 06/10/2026, o qual visa o serviço de jardinagem e paisagismo, com fornecimento de equipamentos e mão de obra, consistindo em limpeza, plantio, capina, para manutenção e conservação das áreas externas e internas da Escola de Saúde Pública do Ceará e, seu anexo, com a destinação final dos resíduos em local adequado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, bem como reajustar em 4,892470% o valor do referido contrato.; IX - VALOR GLOBAL: Em face do presente termo que importa em R$ 1.934,60 (mil novecentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos) relativo ao reajuste de 4,892470 %, pelo índice de correção do IPCA passando o valor global do contrato de R$ 39.542,40 (trinta e nove mil quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), para R$ R$ 41.477,00 (quarenta e um mil quatrocentos e setenta e sete reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor; XII - DATA: 13/08/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI - CONTRATANTE e RENATO LOPES CORREIA SANTOS - CONTRATADA.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº471-D/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem os serviços técnicos de substituição (instalação e configuração) de novos computadores dos núcleos operacionais da CIOPS nos municípios de Caririaçu, Missão Velha, Cedro e Milagres, conforme relacionados no Anexo Único desta Portaria, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 579/2026, Concedem-se as diárias de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º; inciso II do §2º do art. 4º; arts. 5º, 8º e 12, e §1º deste; arts. 14, 16 e 21, Classe I, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de agosto de 2026.

Sérgio Pereira dos Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº471-D/2026-GS, DE 14 DE AGOSTO DE 2026