DOE 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

160 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº153 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº472-D/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem os serviços técnicos de substituição (instalação e configuração) de novos computadores dos núcleos operacionais da CIOPS nos municípios de Caririaçu, Missão Velha, Cedro e Milagres, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 578/2026, Concedem-se as diárias de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º; inciso II do §2º do art. 4º; arts. 5º, 8º e 12, e §1º deste; arts. 14, 16 e 21, Classe I, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de agosto de 2026. Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº472-D/2026-GS, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº473-D/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o SERVIDOR público relacionado no Anexo Único desta Portaria a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar efetivo da CIOPS em visita institucional - MICROCIOPS, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 580/2026, Concedem-se as diárias de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º; inciso II do §2º do art. 4º; arts. 5º, 8º e 12, e §1º deste; arts. 14, 16 e 21, Classe I, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de agosto de 2026.

Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº473-D/2026-GS, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº2482/2026 – GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo NUP: 10001008335/2026-67, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 09/06/2026, da Portaria nº1378/2021 , datada de 27/07/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 30/07/2021, que autorizou a requisição do servidor ALFREDO EMILIANO TAVARES ARNAUD** , Oficial investigador de Polícia, matrícula nº1552821-4, lotado na Polícia Civil do Estado do Ceará, que prestou serviços junto Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER/SSPDS, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerada para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2026.

Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº2500/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR relacionado no anexo único desta portaria, a viajar** em objeto de serviço a cidade de Baraúna-RN, no período de 06 e 07/08/2026, com a finalidade de participar de Operação Integrada junto com a SSP do Rio Grande do Norte Realizar atividade de segurança orgânica, em virtude da presença do Secretário da SSPDS no município, conforme NUP 10001.012186/2026-31, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 6 de agosto de 2026.

Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS

Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2500/2026-GS DE 06 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº2617/2026 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo NUP 10001.008217/2026-59, em conformidade com o art.8º, da Lei nº12.691, de 16/05/1997, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do servidor TIAGO BENTO MORAIS , Oficial Investigador de Polícia, matrícula nº 30035917, lotado na Polícia Civil do Estado do Ceará, para prestar serviço na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 25/06/2026. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2026. Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

EDITAL Nº11/2026 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE QOCPM, DE 03 DE MARÇO DE 2026 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE PARA OS EXAMES MÉDICO-ODONTOLÓGICOS, BIOMÉTRICO E TOXICOLÓGICOS A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP|CE e da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o Edital nº 01/2025 do Concurso Público para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Complementar da Polícia Militar do Ceará – QOCPM e considerando o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei Estadual nº 13.729/2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), e suas alterações; na Lei Estadual nº 15.797/2015 e suas alterações; na Lei Estadual nº 17.478/2021, que altera e acresce dispositivos às leis nº 13.729/2006 e nº 15.797/2015; na Lei Estadual nº 16.010/2016 que fixa o efetivo da PMCE; na Instrução normativa nº 1134/2022 - GS/SSPDS e ainda, conforme autorização governamental publicada em 06 de maio de 2025, torna público, EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE PARA OS EXAMES MÉDICO-ODONTOLÓGICOS, BIOMÉTRICO E TOXICOLÓGICOS (Processo judicial 3000812-41.2026.8.06.0000). 1. DA CONVOCAÇÃO PARA INSPEÇÃO DE SAÚDE 1.1 A Inspeção de Saúde, 2ª Etapa do Concurso Público acima referido será realizada, somente em Fortaleza, no dia 13 de abril de 2026, em local e horário enviado no e-mail do [email protected]. br, no dia 03 de março de 2026. 1.2 As normas e procedimentos seguem os já publicados no EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA OS EXAMES MÉDICO-ODONTOLÓGICOS, BIOMÉTRICO E TOXICOLÓGICOS, em 09 de dezembro de 2025. CANDIDATO CONVOCADO – CONDICIONAL – Processo Judicial nº 3000812-41.2026.8.06.0000.