DOE 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº153 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2026

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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 10051.015325/2026-92 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93 combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o(a) servidor(a) AMANDA PALACIO DE MORAIS NOGUEIRA , matrícula 300.037.6-4, do cargo efetivo de Oficial Investigador de Polícia, Classe D, Nível I, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado(a) na Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 15.05.2026. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de agosto de 2026.

Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

*** *** * PORTARIA Nº281/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 - Estatuto da Polícia Civil de Carreira e considerando o processo administrativo NUP nº10051.016841/202634, bem como o resultado final do Concurso Público para provimento do cargo de Oficial Investigador de Polícia Civil do Estado do Ceará, Edital nº17/2026 – PC/CE, de 13 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de maio de 2026, homologado por intermédio do Edital nº18/2026-PC/CE, de 13 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de maio de 2026, RESOLVE TORNAR PÚBLICA A DESISTÊNCIA DEFINITIVA DO CONCURSO PÚBLICO para o cargo de Oficial Investigador de Polícia Civil do Estado do Ceará, Edital nº1 - PC/CE, de 14 de abril de 2025, WILLIAM VIEIRA DE BRITO** , inscrito no concurso sob nº11246, classificado na 485ª posição da ampla concorrência do Concurso Público para provimento do cargo de Oficial Investigador de Polícia Civil do Estado do Ceará, Edital nº1 - PC/CE, de 14 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, de 15 de abril de 2025 e suas retificações e alterações. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de maio de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

*** *** * PORTARIA Nº301/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 - Estatuto da Polícia Civil de Carreira e considerando o processo administrativo NUP nº10051.016838/202611, bem como o resultado final do Concurso Público para provimento do cargo de Oficial Investigador de Polícia Civil do Estado do Ceará, Edital nº17/2026 – PC/CE, de 13 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de maio de 2026, homologado por intermédio do Edital nº18/2026-PC/CE, de 13 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de maio de 2026, RESOLVE TORNAR PÚBLICA A DESISTÊNCIA DEFINITIVA DO CONCURSO PÚBLICO para o cargo de Oficial Investigador de Polícia Civil do Estado do Ceará, Edital nº1 - PC/CE, de 14 de abril de 2025, ESSUELIO JOSÉ BASÍLIO TRIGUEIRO** , inscrito no concurso sob nº902, classificado na 276ª posição da ampla concorrência do Concurso Público para provimento do cargo de Oficial Investigador de Polícia Civil do Estado do Ceará, Edital nº1 - PC/CE, de 14 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, de 15 de abril de 2025 e suas retificações e alterações. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 25 de maio de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

*** *** * PORTARIA Nº420/2026 – GDGPC O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo administrativo nº 10051.020256/2026-39 - NUP, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor HUGGO LEONARDO DE LIMA ANASTÁCIO** , Delegado de Polícia Civil, 3ª Classe, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, matrícula nº 301.203-3-7, para concorrer às eleições de outubro do corrente ano, a partir de 04/07/2026, pelo período de 03 (três) meses sem prejuízo da sua remuneração, nos termos do artigo 1°, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar n° 64 de 18.05.1990 e Resolução n° 23.673 de 16.12.2021 do Tribunal Superior Eleitoral. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

*** *** * PORTARIA Nº421/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.018839/2026-08: RESOLVE MOVIMENTAR , de ofício, EMANUEL NOGUEIRA DA SILVA** , Oficial Investigador de Polícia (OIP), matrícula 301.245-5-3, para exercício funcional no(a) 19ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CAPITAL, vinculada ao Departamento de Polícia da Capital, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 15/06/2026. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 07 de agosto de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

*** *** * PORTARIA Nº422/2026 – GDGPC O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo administrativo nº 10051.020499/2026-77 - NUP, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor GELSON LUIZ ALMEIDA PINTO** , Delegado de Polícia Civil, 1ª Classe, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, matrícula nº 300.085-7-X, para concorrer às eleições de outubro do corrente ano, a partir de 03/07/2026, pelo período de 03 (três) meses sem prejuízo da sua remuneração, nos termos do artigo 1°, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar n° 64 de 18.05.1990 e Resolução n° 23.673 de 16.12.2021 do Tribunal Superior Eleitoral. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

*** *** * PORTARIA Nº423/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.024606/2026-36: RESOLVE MOVIMENTAR , de ofício, TIAGO RIBEIRO ALEXANDRE** , Oficial Investigador de Polícia (OIP), matrícula 198.302-1-7, para exercício funcional no(a) 8ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CAPITAL, vinculada ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DA CAPITAL, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 06/08/2026. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 07 de agosto de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

*** *** * PORTARIA Nº425/2026 – GDGPC O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo administrativo nº 10051.019684/2026-19 - NUP, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor JOSÉ WANDERSON ESTIMA SILVA FERNANDES** , Oficial Investigador de Polícia, Classe C, Nível III, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, matrícula nº 301.243-2-4, para concorrer às eleições de outubro do corrente ano, a partir de 04/07/2026, pelo período de 03 (três) meses sem prejuízo da sua remuneração, nos termos do artigo 1°, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar n° 64 de 18.05.1990 e Resolução n° 23.673 de 16.12.2021 do Tribunal Superior Eleitoral.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha

DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL