DOE 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº153 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2026

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ANEXO ÚNICO LISTA DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, EM ORDEM ALFABÉTICA CONTENDO: INSCRIÇÃO, NOME, NÚMERO DO PROCESSO E SITUAÇÃO.

Níbio Araújo Pinto – CEL QOPM COORDENADOR DE GESTÃO INTERNA DO ENSINO, INSTRUÇÃO E CULTURA – COGEIC MF.: 103.422-1-2

*** *** * EDITAL Nº126/2026 – CPT/PMCE – RESULTADO DEFINITIVO DO EXAME DE SAÚDE – SOLDADO PMCE , de 11 de agosto de 2026. RESULTADO DEFINITIVO DO EXAME DE SAÚDE EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO CONCURSO DO EDITAL N°01, DE 27 DE JULHO DE 2021 – SOLDADO PMCE.**

A COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALHO DOS CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADO E TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, considerando o disposto no artigo 37, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando o parágrafo único do artigo 4º, da lei Estadual nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, bem como, considerando as atribuições delegadas por meio da portaria nº 0142/2023 – GC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 150, de 09/08/2023, e com vistas ao cumprimento de decisões Judiciais proferidas pelos Juízes das Varas Estaduais do Ceará, RESOLVE, tornar público o RESULTADO DEFINITIVO do candidato relacionado no anexo único deste edital, em referência ao EXAME DE SAÚDE, realizado em 10/08/2026, conforme previsão constante no item 11 do edital n° 01, de 27 de Julho de 2021 – Soldado PMCE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará n° 177, de 02 de Agosto de 2021.

Níbio Araújo Pinto – CEL QOPM

COORDENADOR DE GESTÃO INTERNA DO ENSINO, INSTRUÇÃO E CULTURA – COGEIC MF.: 103.422-1-2

ANEXO ÚNICO

LISTA DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA O EXAME DE SAÚDE, EM ORDEM ALFABÉTICA CONTENDO: INSCRIÇÃO, NOME, NÚMERO DO PROCESSO E SITUAÇÃO.

Níbio Araújo Pinto – CEL QOPM COORDENADOR DE GESTÃO INTERNA DO ENSINO, INSTRUÇÃO E CULTURA – COGEIC MF.: 103.422-1-2

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22/2026/IG 1432784

CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: EMPRESA GROW UP EVENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 53.853.821/0001-12. OBJETO: Prestação de serviços de buffet, sob demanda, para o fornecimento de alimentos preparados e bebidas , objetivando a realização de coffee breaks e almoços, para atender as necessidades da Coordenadoria e dos 1º e 3º Colégios da Polícia Militar do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20260008 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 22/2026 – FSPDS (SACC n° 1449872) será de 01 (um) ano, contado a partir da Publicação em Diário Oficial do Estado, não podendo ser prorrogável, conforme Art. 75, Inciso VIII da Lei Federal n° 14.133/2021 e art. 26 do Decreto Estadual nº 35.790/2023. VALOR GLOBAL: R$ 21.200,00 (vinte mil e duzentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 10200010.06.122.196.20957.03.339039.1.7591200070.1 DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Sr. ISAAC RODRIGUES DO NASCIMENTO – Ordenador de Despesas do FSPDS – CPM e o Sr. RAIMUNDO MESSIAS LEMOS DO NASCIMENTO – Sócio Proprietário. Isaac Rodrigues do Nascimento – CEL QOPM COORDENADOR DA COORDENADORIA DOS COLÉGIOS/ORDENADOR DE DESPESAS FSPDS-CPM MAT. N°107.130-1-3

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº458/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - FSPDS, inscrita no CNPJ nº. 07.261.661/0001-10, com sede na Av. Aguanambi, SN – Centro Integrado de Segurança Pública – Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA . inscrita no CNPJ 07.468.050/0001-47, o valor total de R$ 156.868,60 (cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos), referente à repactuação prevista na CCT 2023 da categoria de Empregados em Empresas de Asseio, Conservação e Terceirização de Mão de Obra, relativa ao período de janeiro a dezembro de 2023, conforme contrato SACC nº 1167492 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.046896/2025-79. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10200008.06.181.196.21182.15.339092.1.759.1.200070.1, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de agosto de 2026. Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº525/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ERALDO SILVA DOS SANTOS , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 118.919-1-8, o valor total de R$: 22.142,39 (vinte e dois mil cento e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 19 de junho de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 020, de 30 de janeiro de 2026 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.041098/2026-31, referente à diferença salarial no período de 19 de junho de 2024 à 31 de dezembro de 2025. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01. 06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de agosto de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº531/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor CRISTIANO FREITAS DE ALENCAR ,