DOE 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº153 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2026

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SERVIDORA/ Nº SETOR INDICADOR PESO PRODUTO DE COMPROVAÇÃO 5 Defesa Civil Realizar o atendimento e a recepção de servidores e do público na CEDEC, com 40% Relatório de atendimentos realizados (CEDEC) qualidade e presteza, conforme os padrões de atendimento da instituição. na recepção da CEDEC 6 Tramitar 100% dos processos recebidos pela CEDEC no Sistema Único de Informações 60% Relatório de processos tramitados no de Trâmites Estaduais – SUITE, dentro do prazo regulamentar aplicável. SUITE, com indicação de prazo

Em Fortaleza - CE, ao(s) 27 de julho de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG QOBM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA N°625/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor VALDIR WAISLLENN ALVES DE LIMA , Auxiliar de Perícia, matrícula n° 300.206-1-8, lotado no Núcleo de Perícia de Tecnologia da Informação – NUPTI, que viajou em objeto de serviço à cidade de Itarema-CE, no dia 11 de agosto de 2026, com a finalidade de realizar levantamentos periciais, concedendo-lhe meia diária no valor unitário total de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos) de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de agosto de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°627/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor FRANCISCO GERARDO MEDEIROS NETO , Perito Criminal, matrícula n° 300.016-7-2, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Itapipoca – CEGEIT, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, no dia 30 a 31 de julho de 2026, com a finalidade de participar do I Curso de Capacitação para Utilização da Lupa Luminescente Espectral Regula 4177/Módulo Óptico Regula 4178/Mesa de Luz Regula 4167S em Perícias Documentoscópicas, concedendo-lhe uma diária e meia no valor unitário total de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta seis centavos), com o adicional de 35% sobre uma diária e meia, totalizando R$ 290,91 (duzentos e noventa reais e noventa e um centavos) de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de agosto de 2026. Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1244/2026 - NUP 10041.003397/2026-14 - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E ATUAÇÃO TERRITORIAL - Turma VIII/2026. Aos 7 (sete) dias do mês de agosto do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, considerando a Portaria de Matrícula nº 1107/2026, exarada no processo sob o NUP nº 10041.001868/202641, bem como a Portaria de Desligamento nº 1140/2026 contida no processo sob o NUP nº 10041.003398/2026-51, declara por ordem de classificação os CONCLUDENTES do CURSO PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E ATUAÇÃO TERRITORIAL - Turma VIII/2026, conforme discriminado a seguir:

Fortaleza, 11 de agosto de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

PORTARIA Nº1245/2026 - NUP 10041.003739/2026-98 - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 46/2026-DEPM/ DG/AESP, por meio do NUP nº 10041.003645/2026-19, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 002/2026-DG/AESP/CE, que institui o Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, especialmente em seu art. 38, que trata da matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 457 (quatrocentos e cinquenta e sete) DISCENTES abaixo relacionados no CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PM - CHS PM/2026 - TURMA IV, a ser realizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da AESP, no período de 3 de agosto de 2026 a 18 de setembro de 2026, com carga horária de 220 (duzentas e vinte) horas-aula.