DOE 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº154 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2026

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CONTRATO Nº86/2026 IG N°1469469

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 502, Loteamento Esplanada Castelão, Bairro Boa Vista, CEP 60.867-670, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, e-mail: [email protected], doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Maria Canildes Vieira Sales, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.008256/2026-66. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 – SOP e ARP nº 2024/34024, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Zona Leste da Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros listados no Anexo 1, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência, no edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência da contratação é de até 03 (três) meses, contado da publicação, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 396.086,39 (trezentos e noventa e seis mil, oitenta e seis reais e trinta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 47100001.08.122.421.10572.03.449039.1.5009100000.0 47100001.08.122.421.10572.03.449039.2.5009100 000.0 47100001.08.122.421.10572.03.449039.1.7543210042.1. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de agosto de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS e Maria Canildes Vieira Sales - KG Construções Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 14 de agosto de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** * EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº24.2026 DO PROCESSO SELETIVO DE ARTESÃOS PARA PARTICIPAR DA 8ª FEIRA DO ARTESANATO CULTURA - FENACCE DE 04 A 13 DE SETEMBRO DE 2026 - ESPAÇO CEART**

RESULTADO PRELIMINAR