DOE 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº154 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2026

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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº086/2023 IG Nº1469451

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, n.º 230, Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo Sandro Camilo Carvalho, e a empresa M.A. DA SILVA DO VALE , com sede na Rua Vitoria, nº 1000, A, Bairro Henrique Jorge, Fortaleza- CE, CEP: 60.521085, inscrita no CNPJ sob o nº 34.361.175/0001-46, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Marciana Alves da Silva do Vale, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.009319/2026-00, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, mediante as cláusulas e condições a seguir. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência com renovação de créditos orçamentários do Contrato n° 086/2023, o qual tem como objeto os serviços de adesivagem, com entrega, aplicação e remoção, em veículos da frota da SPS, de acordo com o Manual de Identidade Visual do Governo do Estado do Ceará. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 29 de agosto de 2026 e término em 28 de agosto de 2027. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 84.700,00 (oitenta e quatro mil e setecentos reais). As despesas decorrentes deste instrumento serão provenientes do seguinte recurso orçamentário: 47100001.08.122.421.20205.03.33 9039.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de agosto de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Marciana Alves da Silva do Vale - M.A. da Silva do Vale. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 12 de agosto de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2025 IG N°1469330

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, nº 230, Bairro Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA , com sede na Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.810-700, e-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47, doravante denominada CONTRATADA, representada, por procuração, pela Sra. Marinalva Lima Pereira, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 14.133/21, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.008761/2026-19. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº013/2025 , o qual tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, a serem executados com dedicação exclusiva na área de Transporte. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº 013/2025 implica modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base, vale-alimentação, cesta básica, dentre outros, conforme Aditivo a Convenção Coletiva de Motorista 2026/2026 – MTE: CE000655/2026, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato nº 013/2025 R$ 163.540,81 ; Valor mensal repactuado do Contrato nº 013/2025 R$ 172.912,87 ; Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado R$ 9.372,06 ; Repercussão financeira total do período de janeiro/2026 a 02 de março/2027 R$ 131.833,64. As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta da dotação abaixo discriminada: 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0 4710 0001.08.122.421.20205.03.339037.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de agosto de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social e Marinalva Lima Pereira - Certa Serviços Empresariais e Representações Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 12 de agosto de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2024 IG N°1469555

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA , com sede na Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, n° 515 – Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP nº 60.810-700, e-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato, por procuração, por Marinalva Lima Pereira, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.008759/202631. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº046/2024 , o qual tem como objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas– CLT, para atender as necessidades das áreas de Transporte, Asseio e Conservação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº 46/2024 implica modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base, vale-alimentação, cesta básica, dentre outros, conforme as Convenções Coletivas de Trabalho 2026/2026 de três categorias: dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Empresas de Terceirização de Mão de Obra (CE000655/2026), dos Motoqueiros (CE000062/2026) e de Asseio e Conservação (CE000025/2026), parte integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguir: Valor mensal atual do Contrato nº 46/2024 R$ 179.187,57 ; Valor mensal repactuado do Contrato nº 46/2024 R$ 192.879,20 ; Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado R$ 13.691,63 ; Repercussão financeira total do período de janeiro/2026 a 08 de julho/2027 R$ 250.100,46. As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta da dotação abaixo discriminada: 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.50091 00000.0 47100001.08.122.421.20205.03.339037.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de agosto de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS e Marinalva Lima Pereira - Certa Serviços Empresariais e Representações Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 12 de agosto de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATO Nº85/2026 IG Nº1469450

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 502, Loteamento Esplanada Castelão, Bairro Boa Vista, CEP 60.867-670, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, e-mail: [email protected], doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Maria Canildes Vieira Sales, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.009846/2026-14, mediante as cláusulas e condições seguintes. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 – SOP e ARP nº 2024/34024, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Zona Leste da Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros listados no Anexo 1, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência, no edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência da contratação é de até 06 (seis) meses, contado da publicação, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 450.124,77 (quatrocentos e cinquenta mil, cento e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 47100001.08.122.421.10572.03.449039.1.500910000 0.0; 47100001.08.122.421.10572.03.449039.2.5009100000.0; 47100001.08.122.421.10572.03.449039.1.7543210042.1. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de agosto de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Maria Canildes Vieira Sales - KG Construções Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 12 de agosto de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA