DOE 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº154 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2026

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SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº404/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP nº 47001.014684/2026-28, RESOLVE DESIGNAR as SERVIDORAS Maria Socorro Neves Jacinto, Coordenadora de Gestão de Pessoas, como gestora e Maria Rachel Macedo Militão Ribeiro como fiscal, referente a dispensa de licitação, em favor da empresa REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 13 de agosto de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº406/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA DE MATOS BRITO SIMÕES , ocupante do cargo de Orientador de Célula, DNS 3, matrícula nº 300300-1-X, desta Secretaria, a viajar as cidades de Aracaju e Goiânia, no período de 23 a 28.08.2026, a fim de Ministrar palestra no painel “Experiências que vem transformando à Primeira Infância em seu Estado”, no III Seminário Estadual do Programa Primeira Infância no Suas/Criança Feliz - PI-SUAS/CF de Sergipe e Participação no III Encontro Nacional da Primeira Infância – ENAPI em Goiânia, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 2.879,71 (dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e passagens aérea para o trecho Fortaleza/Salvador/Aracaju/Brasília/Goiânia/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 7.394,83 (sete mil, trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 17 de agosto de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº407/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA DE MATOS BRITO SIMÕES , ocupante do cargo de Orientador de Célula, DNS 3, matrícula nº 300300-1-X, desta Secretaria, a viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 30 a 31.08.2026, a fim de Participar da apresentação da metodologia e das estratégias de implementação da Trilha da Primeira Infância no SUAS, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) acrescido de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 872,64 (oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e passagens aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 4.383,89 (quatro mil, trezentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 17 de agosto de 2026.

Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº408/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JACQUELINE GURGEL MOTA , ocupante do cargo de Assistente de Administração, matrícula nº 401546-1-2, desta Secretaria, a viajar as cidades de Ocara, Barreira, Iracema e Aracati no período de 31.08 a 03.09.2026, a fim de realizar supervisão e abertura nas turmas de qualificação social e profissional, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 17 de agosto de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº409/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA DE SOUZA MELO LIMA , ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS 2, matrícula nº 400729-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 31.08 a 03.09.2026, a fim de participar da Reunião do Fórum Nacional de Secretários Estudais de Assistência Social – FONSEAS e 38ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 2.036,16 (dois mil trinta e seis reais e dezesseis centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor total de R$ 4.893,65 (quatro mil oitocentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 4 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 18 de agosto de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2026 IG N°1469510

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, representada neste ato por seu Secretário de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa SERVAL SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA , com sede na Rua Costa Barros, nº 501, Bairro Centro, Fortaleza/Ce, CEP 60.160280, e-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº 09.212.665/0001-33, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Luiz Fernando Monteiro Bittencourt, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 14.133/21, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.010060/2026-31. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº043/2026 , o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas– CLT, a serem executados com dedicação exclusiva na área de Vigilância. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº 043/2026 implica modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base, vale-alimentação, cesta básica, dentre outros, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 da categoria dos Vigilantes (CE000443/2026), parte integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguir: Valor mensal atual do Contrato nº 043/2026 R$ 203.721,20 ; Valor mensal repactuado do Contrato nº 043/2026 R$ 218.234,17 ; Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado R$ 14.512,97; Repercussão financeira total do período de janeiro/2026 a 01 de maio/2027 R$ 232.691,29. As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta da dotação abaixo discriminada: 47100001.08.122.421.202 05.03.339034.1.5009100000.0 47100001.08.122.421.20205.03.339037.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de agosto de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social e Luiz Fernando Monteiro Bittencourt - Serval Serviços de Segurança Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 12 de agosto de 2026.

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou