DOE 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº154 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2026
113
DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Parcela Nominalmente Identificável (Lei n° 15.009/2011) R$ 26,63 TOTAL R$ 3.318,70
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05267714/2022, RESOLVE CONCEDER, Art. 20, incisos I a IV, §§ 1º, 2º, inciso I, 3º, inciso I, da Emenda Constitucional Federal nº103/2019, c/c o art. 1º, inciso II, e § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 210/2019., à servidora IVANILSE DOMINGOS DE ALMEIDA , CPF 267.298.813-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe , nível referência O, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 1120841X, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria* por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/05/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento 40 horas (Lei nº17.939/2022) | R$ 6.906,20 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32,79% Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, combinado com Art. 1º da Lei Complementar nº 200/2019 e Art. 3º, inciso II da Lei n° 16.954/2019 |
R$ 2.264,54 |
| Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB Lei n° 16.104/2016 | R$ 132,00 |
| Parcela Nominalmente Identificável(Lei n°15.901/2015) | R$ 1.513,38 |
| TOTAL | R$ 10.816,12 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00340316/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor RAIMUNDO ITAMAR DE SOUSA FILHO , CPF 166.791.213-53, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00565512, lotado no(a) Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/01/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual nº 17.871/2021 c/c Decreto Estadual nº 34.514/2022. | R$ 695,10 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974. | R$ 104,27 |
| Gratificação de Risco vida ou Saúde (40%) - Arts. 132 e 136 da Lei nº 9.826/1974. | R$ 278,04 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - Lei nº 17.395/2021. | R$ 1.170,44 |
| TOTAL | R$ 2.247,85 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 3 de setembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00070696/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO TEIXEIRA , CPF 109.872.153-53, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00425516, lotado no(a) Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/01/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 | R$ 659,68 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art.43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 | R$ 131,94 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (40%) - Arts.132 e 136 da Lei Estadual nº 9.826/1974 | R$ 263,87 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - Lei Estadual nº 17.395/2021 | R$ 1.110,79 |
| TOTAL | R$ 2.166,28 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/11/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/12/2023, que concedeu aposentadoria à FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO TEIXEIRA, matrícula nº 00425516. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB/CE CONTRATADA: EMPRESA RÁDIO TÁXI CAPITAL FORTALEZA LTDA . OBJETO: O presente aditivo tem por a prorrogação da vigência do contrato de serviço de transporte de servidores por mais 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento os artigos 71 e 72 da Lei nº 13.303/2016. FORO: Fortaleza- CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12(doze) meses. VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante pela Companhia de Habitação do Ceará e Luis Carlos Bandeira Mello representante da Rádio Táxi Capital Fortaleza Ltda.
Bárbara Almeida Ramos ASSESSORA JURÍDICA
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº DO DOCUMENTO 001/2026
CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CE “EM LIQUIDAÇÃO”. CONTRATADA: LIDER INFORMÁTICA LTDA –ME OBJETO: RETIFICAR, no Contrato nº004/2026 a alteração ocorrida na DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA , ficando a mesma com a seguinte classificação: 4600006.04.126.421.20323.03..339040.1.5009100000.0 466200006.16.126.421.20323.03.339040.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81§7º da Lei Federal nº 13.303/16 DATA DA ASSINATURA: 14 de Agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão pela Companhia de Habitação do Ceará – COHAB-CE “EM LIQUIDAÇÃO”.
Bárbara Almeida Ramos ASSESSORIA JURÍDICA