DOE 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº154 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2026 11

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.057677/2026-90, e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), ao servidor DANIEL GOMES DE SOUSA , matrícula n° 30009703, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 16 de Fevereiro de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 18 de agosto de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 3º, inciso V, alínea “c”, o Decreto Estadual nº 23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.184, de 4 de abril de 2017, alterado pelo Decreto Estadual nº 34.182, de 2 de agosto de 2021; CONSIDERANDO o constante NUP 57022.015879/2026-09, RESOLVE DESIGNAR IZABELLE MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE e JÔNIA TÍRCIA PARENTE JARDIM ALBUQUERQUE , como representantes titular e suplente, respectivamente, da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, no Conselho Estadual do Meio Ambiente – Coema, a partir da publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de agosto de 2026. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, inciso III, alínea “j”, do Decreto Estadual nº 23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.184, de 04 de abril de 2017; CONSIDERANDO o ato publicado no D.O.E em 07 de novembro de 2023; CONSIDERANDO o constante NUP 57022.016269/2026-14, RESOLVE DESIGNAR VICTOR BIZERRA QUARESMA e JOSÉ MARCELO DE LIMA JÚNIOR , em substituição a DEODATO JOSÉ RAMALHO JUNIOR e MILLER HOLANDA CAMARA, como representantes titular e suplente, respectivamente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente – Coema, a partir da publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de agosto de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o disposto no art. 15, §§ 1° e 3º do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Estadual n° 34.000, de 24 de março de 2020, publicado no DOE de 26 de março de 2021, em seu art. 2º, inciso II, alínea “a” e a Resolução n° 901, de 09 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; CONSIDERANDO o constante do NUP 08001.002002/2026-82, RESOLVE NOMEAR ANDRÉ LUÍS BARCELOS MATOS e GONÇALO HENRIQUE BARRETO ARAÚJO , como membros titular e suplente, respectivamente, da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortaleza (AMC), representante da Entidade Executiva e Rodoviária Municipal da Capital do Estado, no Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – CETRAN/CE, para o mandato de 02 (dois) anos, a partir da publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

GOVERNADORIA

CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o servidor JULIO CÉSAR NOGUEIRA TÔRRES , ocupante do cargo de PERITO GERAL matrícula nº 168.058-1-5, desta PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, que viajará em objeto de serviço à cidade de São Paulo – SP, nos dias 10 a 13 de agosto de 2026, a fim de Participar do Congresso Internacional de Operações Policiais – COP 2026, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos 50% sobre três diárias e meia e uma ajuda de custo no valor de R$ 459,70, totalizando R$ 2.873,13 (dois mil oitocentos e setenta e três reais e treze centavos) e passagens aéreas já diretamente adquiridas pela PEFOCE, para o trecho Fortaleza – CE – São Paulo – SP – Fortaleza – CE, conforme Decreto de nº 35.922/2024 (Art. 2º, § 2º), As despesas correrão por conta da dotação orçamentaria da PEFOCE. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 agosto de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Registra-se e publica-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do Dec. Nº 37.274, de 10/04/2026, publicado no D.O.E de 10/04/2026, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor EVANDRO MOIMAZ ANSELMO , mat.300034.6.2, ocupante do cargo de PESQUISADOR, pertencente ao quadro da FUNCEME, para viagem à cidade de Belgrado, Sérvia, no período de 21 a 28/08/2026, onde apresentará trabalho científico na 13ª Conferência Europeia sobre Radar em Meteorologia e Hidrologia (ERAD 2026). As despesas serão custeadas pelo projeto “Operação das informações meteorológicas de curtíssimo prazo - nowcasting - aplicada a redução de danos causados por desastres no estado do Ceará” (Projeto CNPq nº 446256/2023-4), portanto, sem ônus para o erário estadual, de acordo com o Art. 4º, § 1º, Inc. III, do Decreto nº 35.922 de 27/03/2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., de 18 agosto de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário Chefe da Casa Civil, através da Portaria n° 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA , ocupante do Cargo de REITOR da Universidade Regional do Cariri/URCA, DNS-1, matrícula nº 430494.1-0, Processo NUP 31012.002134/2026-05, a viajar à cidade de FORTALEZA/CE, no período de 19 a 21 de agosto de 2026, com o objetivo de participar do Seminário Integrado de Planejamento Estratégico e Autoavaliação das Universidades Estaduais do Ceará e Reunião com a SECITECE, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), totalizando R$ 517,15 (quinhentos e dezessete reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 1º e anexo I, classe I, do artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, e mais 35% de acordo com o art. 12, § 1°, do Decreto nº 35.922 de 04 de abril de 2024, no valor de R$ 181,00 (cento e oitenta e um reais), totalizando R$ 698,15 (seiscentos e noventa e oito reais e quinze centavos), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE 18 agosto de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário Chefe da Casa Civil, através da Portaria n° 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA , ocupante do Cargo de REITOR da Universidade Regional do Cariri/URCA, DNS-1, matrícula nº 430494.1-0, Processo NUP 31012.002001/2026-21, a viajar à cidade de FORTALEZA/CE, no período de 23 a 26 de julho de 2026, com o objetivo de participar de reuniões na SECITECE e Residência Oficial do Governo, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), totalizando R$ 724,01 (setecentos e vinte e quatro reais e um centavos), de acordo com o artigo 1º e anexo I, classe I, do artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, e mais 35% de acordo com o art. 12, § 1°, do Decreto nº 35.922 de 04 de abril de 2024, no valor de R$ 253,40 (duzentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos), totalizando R$ 977,41 (novecentos e setenta e sete reais e quarenta e um centavos), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE 18 agosto de 2026. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA