DOE 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº154 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2026 13

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº144/2024

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 144/2024. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000. IV – CONTRATADA: Sr. HOLTON MOYSES VIEIRA FERREIRA , proprietário do imóvel, casado, portador do RG nº 312418/DF e inscrito no CPF Nº 001.800.841-00, doravante denominado LOCADOR, representado pela Sra. Nicolle Vilela Menali Casella Vettorato, administradora do imóvel, com registro junto ao CRECI/DF 18616. V – ENDEREÇO: SHIS QI 07, Conjunto 08, Casa 08, Lago Sul, Brasília – DF, CEP 71615-280. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 107, e art. 92 §4º da Lei 14.133/2021, na Lei nº 8.245/1991 e no Processo Administrativo NUP 30001.009787/2026-73. VII- FORO: Sem alteração. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: 2.1. Efetuar a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 144/2024, por mais 12 (doze) meses, com início no dia 17 de agosto de 2026 e término no dia 16 de agosto de 2027; 2.2. Aplicar reajuste contratual com base no índice econômico IPCA, nos termos da Cláusula Terceira deste instrumento. IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato passará de R$ 264.479,92 (duzentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos), com o acréscimo de R$ 12.275,39 (doze mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos), equivalente a 4,641330 % baseado no IPCA, para R$ 276.755,31 (duzentos e setenta e seis mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos). Dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178 .15.339039.1.500.9100000.0.2.01 X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 17 de agosto de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, LOCATÁRIO, Holton Moyses Vieira Ferreira, LOCADOR e Nicolle Vilela Menali Casella Vettorato, ADMINISTRADORA DO IMÓVEL.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº126/2026

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 126/2026; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02; III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000; IV – INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 16.910.427/0001-67; V – Av. Santos Dumont, 2727, sala 605 – Aldeota, Fortaleza – CE, CEP: 60.150-161; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo administrativo NUP 30001.011270/202644, com fundamento na Lei Estadual nº 16.142/2016, alterado pela lei 17.617/2021. VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração do item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO , que passa a ter a seguinte redação: Constitui o objeto deste contrato o patrocínio concedido ao(à) PATROCINADO(A) para a realização do projeto “QUALIFICAÇÃO PARA O TURISMO DE EVENTOS 360º – Turismo de Eventos em Ação”, que acontecerá nos dias 11 a 12 de novembro de 2026, consistindo em palestras, painéis e temas, abordando as principais tendências, inovações e demandas do mercado do turismo, contribuindo para a formação de novos talentos, preparando os jovens para ingressar de forma qualificada nesse mercado, mostrando as novas oportunidades de atuação e o aprimoramento dos profissionais já atuantes com as novas demandas do setor, conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição. Também constitui objeto desse aditivo, a prorrogação da vigência contratual por 120 (cento e vinte) dias, com início em 26/07/2026 e término em 20/11/2026. IX – VALOR GLOBAL: sem alteração. X – DA VIGÊNCIA: Também constitui objeto desse aditivo, a prorrogação da vigência contratual por 120 (cento e vinte) dias, com início em 26/07/2026 e término em 20/11/2026.. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da contratada.; XII – DATA: 24 de julho de 2026 XII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna; Edna Câmara de Vasconcelos, Instituto Future de Juventude, Promoção, Turismo, Cultura e Desenvolvimento Sustentável.

Ramon Galvão Fernandes COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

Nº DO NUP: 30001.011276/2026-11

EXTRATO DE FOMENTO Nº31/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e a CENTRO DE PROMOÇÃO DA VIDA HÉLDER CÂMARA , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 03.778.345/0001-69, com sede na Rua Alves Batista, nº 900, Genibau, Fortaleza – CE, CEP: 60.534-070 OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Cuidar com Arte, Afeto e Dignidade 60+” , a ser realizado no período de 01/08/2026 e 31/12/2026, no Centro de Promoção à Vida Helder Câmara em Fortaleza – CE, consistindo em um projeto de quatro ciclos, sendo o primeiro voltado a realização de oficinas de artes; no segundo, a visita a equipamentos culturais da cidade de Fortaleza; no terceiro ciclo, a exibição de filmes voltados a realidade da pessoa idosa; e, por fim, no quarto ciclo, a realização de uma confraternização celebrando o dia do idoso, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 30001.011276/2026-11. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 165 (cento e sessenta e cinco) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Ana Cristina Severino Morais, Presidente do Centro de Promoção da Vida Hélder Câmara.

Ramon Galvão Fernandes

COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

Nº DO NUP: 30001.011371/2026-15 EXTRATO DE FOMENTO Nº32/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e o(a) ASSOCIAÇÃO CARIRIENSE DE LUTA CONTRA AIDS , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 19.109.482/0001-40. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Diálogos Interreligiosos: 11º AIDS e Religiões” , a ser realizado nos dias 15/08/2026 a 07/12/2026, no município de Juazeiro do Norte/CE, Fortaleza e Tianguá, promovendo o atendimento a pessoas portadoras de HIV/AIDS (PVHA), jovens e população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social por meio de ações práticas que incluem encontros interreligiosos, rodas de diálogo, ações comunitárias de acolhimento e a Festa da Vida Interreligiosa, focando diretamente na superação do estigma, na promoção do diálogo entre fé e ciência, no incentivo à adesão ao tratamento e no fortalecimento da dignidade humana, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO