DOE 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº154 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO NºDO DOCUMENTO 048/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, CNPJ nº 07.954.530/0001-18. CONTRATADA: COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS S/A ., inscrita no CNPJ nº 14.533.049/0002-03. OBJETO: aquisição de 175 (cento e setenta e cinco) unidades do colete balístico da marca PROTECTA , Itens 2, 3 e 6 da Ata de Registro de Preços nº 17/2024 (PE Nº14/2024- DL/PMPA.). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 17/2024 - DL/PMPA, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 14/2024 - da Secretaria do Estado e Segurança Pública e Defesa Social Polícia Militar do Pará (Processo nº 2024/87525. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, que será contado a partir da publicação no DOE-CE.. VALOR GLOBAL: R$273.897,98 (duzentos e setenta e três mil oitocentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2026 - 18100004.06.421.197.11812.03.449052.1.7543210042.1 - 1158709. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2026. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; VICTOR DE JESUS GALLO, COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS S.A E CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE, GESTOR DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO NºDO DOCUMENTO 051/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: INFINITY TRACK LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 62.907.947/0001-38. OBJETO: contratação emergencial da prestação serviço de monitoramento eletrônico de pessoas através de fornecimento de dispositivos eletrônicos (tornozeleiras eletrônicas e equipamentos de prevenção à violência doméstica homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL) , e toda infraestrutura necessária para a execução do serviço, nas condições e quantidades estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência – COMEP/SAP e na proposta do Contratado.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamenta-se no art. 75, inciso VIII da Lei Federal N°.14.133, de 2021, na proposta da Contratada, conforme os termos de DECLARAÇÃO e RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026/SAP e nas disposições contidas nos autos Processo NUP 18001.027657/2026-1. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado do (a) a partir da sua assinatura, não prorrogável, na forma do art. 75, inciso VIII da Lei Federal n° 14.133, de 2021.. VALOR GLOBAL: R$ R$48.300.000,00 (quarenta e oito milhões e trezentos mil reais) pagos em 30 (trinta) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27157 – 18100017.06.421.197.20616.01.339039.1.5009100000.0 26943 – 18100017 .06.421.197.20616.02.339039.1.5009100000.0 27655 – 18100017.06.421.197.20616.03.339039.1.5009100000.0 1468548 – 18100017.06.421.197.20616. 04.339039.1.5009100000.0 28397 – 18100017.06.421.197.20616.06.339039.1.5009100000.0 20337 – 18100017.06.421.197.20616.09.339039.1.5009100 000.0 25037 – 18100017.06.421.197.20616.11.339039.1.5009100000.0 28578 – 18100004.06.421.197.20843.01.339039.1.5009100000.0 25684 – 18100 004.06.421.197.20843.02.339039.1.5009100000.0 29133 – 18100004.06.421.197.20843.03.339039.1.5009100000.0 26252 – 18100004.06.421.197.2084 3.04.339039.1.5009100000.0 1470506 – 18100004.06.421.197.20843.06.339039.1.5009100000.0 19154 – 18100004.06.421.197.20843.09.339039.1.500 9100000.0 18372 – 18100004.06.421.197.20843.11.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2026 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; BERGSON GIOVANI DE MORAIS MEIRA -INFINITY TRACK LTDA e KAYROL GARCES COSTA -GESTOR DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº126/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, EM FAVOR DO SERVIDOR RELACIONADO NO NUP 18001.002004/2026-25, NO VALOR DE R$ 1.333,92 (um mil, trezentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos), RELATIVO A ADICIONAL NOTURNO DO INTERSTÍCIO DE AGOSTO A NOVEMBRO DE 2025. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº116/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, EM FAVOR DOS POLICIAIS PENAIS CONSTANTES DA PORTARIA Nº 184/2026, RELATIVO AO PAGAMENTO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL REFERENTE AO INTERSTÍCIO 2023/2024, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 60.062,03 (Sessenta mil, sessenta e dois reais e três centavos), CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO NUP: 18001.031593/2026-59. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº122/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, PELO PRESENTE INSTRUMENTO RECONHECE A DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, RELATIVO AO PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA), NO VALOR DE R$ 6.110,68 (SEIS MIL CENTO E DEZ REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) REFERENTE A INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA DAS FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS NO PERÍODO AQUISITIVO DE 2024/2025 DA EX-SERVIDORA, A SENHORA JAMAIRA LOPES FRAZÃO , CONFORME DISCRIMINADO NO NUP: 18001.049945/2025-41, SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº123/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, EM FAVOR DOS SERVIDORES POLICIAIS PENAIS CONSTANTES NA PORTARIA Nº 174/2026, NO VALOR TOTAL DE R$ 10.060,12 (dez mil e sessenta reais e doze centavos), RELATIVO A DIÁRIA POR REFORÇO OPERACIONAL EQUIVALENTE A 266H DO INTERSTÍCIO DE JULHO DE 2025, CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO NUP 18001.015985/2026-71. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 13 de agosto de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO