DOE 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº154 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2026

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PORTARIA Nº676/2026.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA PORTARIA Nº531/2026, QUE INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (NUP 31022.001200/2026-01).

A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso das atribuições estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, e considerando o disposto no art. 12, inciso IV, e § 3º, do Decreto Estadual nº 36.470, de 10 de março de 2025; CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação formulada tempestivamente pela Presidência da Comissão de Sindicância constante nos autos do Processo NUP nº 31022.001200/2026-01; CONSIDERANDO a necessidade de prazo suplementar para a realização de diligências indispensáveis à adequada instrução e completa apuração dos fatos, assegurando-se o devido processo legal e a busca da verdade material; RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias úteis, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instituída pela PORTARIA N º 531/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de julho de 2026, referente ao Processo NUP nº 31022.001200/2026-01. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a contar do término do prazo originário fixado na PORTARIA Nº531/2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE, aos 17 de agosto de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque REITORA

PORTARIA Nº580/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no Processo nº 31022.001206/2025-99, com fundamento no Art. 20 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024 e conforme a Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e suas alterações, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , a Docente SANDRA MARIA FONTENELE MAGALHÃES , matrícula nº 000884-1-2, lotada no Centro de Humanas desta Fundação, vinculada à Coordenação do Curso de Geografia, da referência “L” da Classe Adjunto para a referência “M” da mesma Classe, com vigência a partir de 30 de julho de 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 28 de julho de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº627/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no processo nº 31022.001545/2025-75, e de acordo com o Art. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL ao servidor JOSÉ JULIANO NOGUEIRA RIOS , ocupante do cargo de Professor, Classe Auxiliar, referência “A”, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula n° 300025-9-8, portador do título de Mestrado em Administração, o equivalente a 60 % (sessenta por cento) sobre seu vencimento base, com vigência a partir de 25 de setembro de 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 04 de agosto de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº643/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 31022.001437/2026-83, RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR A DISPENSA DE PONTO a servidora RAILANE BENTO VIEIRA SABOIA , ocupante do Cargo de Professor Assistente, referência “D”, lotada na Coordenação do Curso de Pedagogia desta Fundação, matrícula nº 300025-0-4, a afastar-se de suas atividades profissionais no período de 10 a 13 de novembro de 2026, para participar do XXIII Encontro Nacional de Didática e Práticas de Ensino – ENDIPE, realizado em Pelotas - RS, sem ônus para o erário do Estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 10 de agosto de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual do Ceará e tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto regido pelo Edital n° 005/ 2022-GR/ URCA, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 29 de abril de 2022, alterado através do Edital n° 009/ 2022-GR/ URCA, de 11 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 31 de agosto de 2022, homologado por meio da Resolução n° 005/2024-CEPE/ URCA, de 13 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 16 de maio de 2024, RESOLVE EXCLUIR do Ato de Nomeação de 12 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado Ceará de 12 de julho de 2024, o(a) CANDIDATO(A) , constante no Anexo Único do presente Ato, por não ter atendido os requisitos exigidos para posse, e, consequentemente não ter assinado o Termo de Compromisso e Posse, conforme art. 18 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE EXCLUSÃO DO(A) CANDIDATO(A) APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO NOS CARGOS DE PROFESSORES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, CLASSES: AUXILIAR, ASSISTENTE E ADJUNTO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI (URCA), POR NÃO TER ATENDIDO OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA POSSE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual do Ceará e tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto regido pelo Edital n° 005/ 2022-GR/ URCA, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 29 de abril de 2022, alterado através do Edital n° 009/ 2022-GR/ URCA, de 11 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 31 de agosto de 2022, homologado por meio da Resolução n° 005/2024-CEPE/ URCA, de 13 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 16 de maio de 2024, considerando a ordem de reclassificação conforme o Provimento n° 033/2025-GR, de 02 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de dezembro de 2025, prorrogada a validade do certame pela Resolução n° 004/2026-CEPE, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de março de 2026, RESOLVE EXCLUIR do Ato de Nomeação de