DOE 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº154 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2026 31

TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº32/2026

I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: AMIKO TECNOLOGIA ASSISTIVA LTDA. ; III – OBJETO: Execução do projeto “Amiko - O amigo digital que cuida”; IV – VALOR: pela Finep – R$ 64.002,69, pela Funcap – R$ 21.757,31 e pela BENEFICIÁRIA – R$ 4.288,00; V – VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da assinatura; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Felipe Borges Soares , Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 14 de agosto de 2026.

Marília Rêgo G. Matos DIRETORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº35/2026

I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: BIMP TECNOLOGIA - INOVA SIMPLES (I.S.); III – OBJETO: Execução do projeto “BIMP: Tecnologia Assistiva a Serviço da Saúde e da Autonomia”; IV – VALOR: pela Finep – R$ 47.390,05, pela Funcap – R$ 16.109,95 e pela BENEFICIÁRIA – R$ 3.700,00; V – VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da assinatura; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Francisco de Assis Paiva Neto, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 14 de agosto de 2026.

Marília Rêgo G. Matos DIRETORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº36/2026

I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: GRADILY TECNOLOGIA DE LETRAMENTO E SISTEMA DE ENSINO LTDA. ; III – OBJETO: Execução do projeto “Gradily Tecnologia de Letramento e Sistema de Ensino Ltda.”; IV – VALOR: pela Finep – R$ 58.792,02 pela Funcap – R$ 19.985,98 e pela BENEFICIÁRIA – R$ 6.000,00; V – VIGÊNCIA: 12 m eses, a partir da assinatura; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Victor Alves Benevides, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 14 de agosto de 2026. Marília Rêgo G. Matos DIRETORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO da candidata FRANCISCA LICIANY RODRIGUES DE SOUSA , classificada em 2º lugar para o Cargo de Professor Efetivo, integrante do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, Curso de Letras, Setor de Estudo: Literatura Brasileira, Classe Adjunto I/40H, do Poder Executivo, do Ato de Nomeação Coletiva, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 16 de junho de 2026, referente ao Concurso Público de Provas e Títulos, regido pelo Edital Nº 09/2022 – UVA, de 19 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 25 de abril de 2022, alterado e retificado pelos Editais Nº 34/2022 – UVA, de 08 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 22 de agosto de 2022 e pelo Edital Nº 42/2023 – UVA, de 05 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 08 de novembro de 2023, promovido pela Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, conforme classificação homologada pela Resolução Nº 01/2024 – CONSUNI, de 03 de maio de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 09 de maio de 2024, e suas corrigendas, publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará em 21 de maio de 2024 e 15 de julho de 2024, respectivamente, em virtude da desistência da vaga e, consequentemente, não ter assinado o Termo de Compromisso e Posse, conforme art. 18, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº457/2026 - A VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo nº 31022.000805/2023-23, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024 e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme a Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e suas alterações, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , a Docente BENEDITA MARTA GOMES COSTA** , matrícula nº 000880-1-3, lotada no Centro de Ciências Sociais Aplicadas desta Fundação, vinculada à Coordenação do Curso de Administração, da referência “N” da Classe Associado para referência “O”, da mesma Classe, com vigência a partir de 04 de outubro de 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 26 de junho de 2026. Jônia Tírcia Parente Jardim Albuquerque VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA

*** *** * PORTARIA Nº537/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo nº 31022.000796/2025-32, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024 e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme a Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e suas alterações, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , a Docente EDVANIR MAIA DA SILVEIRA** , matrícula nº 000898-1-8, lotada no Centro de Ciências Humanas desta Fundação, vinculada à Coordenação do Curso de História, da referência “N” da Classe Associado para referência “O”, da mesma Classe. Ficam fixados os efeitos funcionais, com vigência a partir de 19 de maio de 2024 e os efeitos financeiros, com vigência a partir de 30 de maio de 2025, observada a Lei nº 18.918/2024, Art. 2º, de 16 de julho de 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobra-CE, 24 de julho de 2026. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

PORTARIA Nº675/2026.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA PORTARIA Nº499/2026, QUE INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (NUP 31022.000823/2026-58).

A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso das atribuições estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, e considerando o disposto no art. 12, inciso IV, e § 3º, do Decreto Estadual nº 36.470, de 10 de março de 2025; CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação formulada tempestivamente pela Presidência da Comissão de Sindicância constante nos autos do Processo NUP nº 31022.000823/2026-58; CONSIDERANDO a necessidade de prazo suplementar para a realização de diligências indispensáveis à adequada instrução e completa apuração dos fatos, assegurando-se o devido processo legal e a busca da verdade material; RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias úteis, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instituída pela PORTARIA Nº 499/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de julho de 2026, referente ao Processo NUP nº 31022.000823/2026-58. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a contar do término do prazo originário fixado na PORTARIA Nº 499/2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE, aos 17 de agosto de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

REITORA