DOE 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº154 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2022

I - ESPÉCIE: Quarto termo aditivo ao Contrato originário de N° 18/2022; II - CONTRATANTE: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará-EMATERCE; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1900, São Gerardo -Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: Locador: ANTÔNIO ARNALDO LOPES COSTA ; V - ENDEREÇO: Rua Francisco de Queiroz, 722, Centro, Palmácia-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 e seguintes da Lei N° 13.303/2016 e alterações posteriores ; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Destina-se ao aditamento de prazo e valor do contrato original de nº18/2022 -locação do município de Palmácia-Ce; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00 (Sete mil, e duzentos reais); X - DA VIGÊNCIA: Início 01/05/2026 e término em 30/04/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as cláusulas, parágrafos, itens e condições do Contrato original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 14 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da Costa -Presidente da Ematerce, Antônio Arnaldo Lopes Costa -Locador.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 28/2026

CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE CONTRATADA: EMPRESA TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S/A . OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle de frota com manutenção preventiva e corretiva com o fornecimento de peças, serviços, acessórios e reboque da frota automotiva da Contratante. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem fundamento jurídico no processo administrativo indicado acima, Proposta de Preços da CONTRATADA, no artigo 29, inciso XV da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e no artigo 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Parecer Jurídico Nº459 /2026 –PROJU/EMATERCE FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 19/08/2026 a 14/02/2027. VALOR GLOBAL: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) pagos em de acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.211.10992.03.339039.1.5009100000.0 - 21082. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2026 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA-PRESIDENTE DA EMATERCE e LUCIANO RODRIGO WEIAND-JEFFERSON LEANDRO DOS REIS FERNANDES- REPRESENTANTES DA EMPRESA CONTRATADA. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2021

I - ESPÉCIE: 13º Termo Aditivo ao Contrato nº15/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE, inscrita no CNPJ sob o nº 22.064.583/0001-57; III - ENDEREÇO: com sede nesta Capital, na Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: Empresa LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-60; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Fernando Faria de Melo, nº 752 – Vila Manoel Sátiro, CEP: 60.713-480; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentado no que dispõe o art. 57, §4º, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, tudo de acordo com o presente Processo NUP 56001.000833/202662, parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem como objeto prorrogar a vigência do Contrato nº15/2021 por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 30 de agosto de 2026, com término para o dia 30 de agosto de 2027 ou até que se conclua o processo licitatório para nova contratação nos autos do processo NUP 56001.000876/2025-67, sendo considerada a que ocorrer primeiro; IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual do contrato de R$ 874.110,96 (oitocentos e setenta e quatro mil, cento e dez reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Início no dia 30 de agosto de 2026, com término para o dia 30 de agosto de 2027 ou até que se conclua o processo licitatório para nova contratação nos autos do processo NUP 56001.000876/2025-67, sendo considerada a que ocorrer primeiro.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato; XII - DATA: 17/08/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabio Ferreira Feijo, pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico, e Maria Carmina Oliveira Araújo, pela empresa Lar Antônio de Pádua.

Cynthia Maria Bravo Lima COORDENADORA ASJUR

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº245/2026 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Aperfeiçoamento Técnico Continuado, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.11580.08.339014.2.7002200082.1/Convênio n°818880/2015/SFA/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 18 de junho de 2026. Elmo Roberto Belchior Aguiar

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº245/2025, 18 DE JUNHO DE 2026

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº108/2026 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o colaborador DANIEL DE FREITAS RAMOS , ocupante do emprego em comissão de GERENTE , a viajar às cidades de Varjota - CE, Cariré - CE , Granja - CE e Maranguape CE, no período de 18 a 21 de agosto de 2026, com a finalidade de realizar vistorias técnicas e acompanhar a execução das obras e empreendimentos conveniados por esta agência ADECE, concedendo-lhes três diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos) totalizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, conforme portaria nº 009/2026, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 14 de agosto de 2026.

Luis Eduardo Fontenelle Barros

DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº110/2026 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a Diretora SILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOS** , matrícula 000076.3-3, Símbolo ADECE II, na função de DIRETORA DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para