DOE 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº154 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2026

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SUBSTITUIR O DIRETOR DE SUPORTE À NEGÓCIOS, Sr. Rafael Aurelino Gonçalves Branco, em virtude de sua viagem, nos dias 17 a 20 de agosto de 2026. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 17 de agosto de 2026.

Luis Eduardo Fontenelle Barros

DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2021

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2021, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE ; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tatuapé, Fortaleza, Ceará, CNPJ 03.773.788/0001-67; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93, a Lei Federal nº 13.303/2016, assim como o art. 134 do Regulamento de Licitações e Contratos da ADECE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo, prorrogar o prazo de vigência de execução, bem como o valor global do contrato nº29/2021 por mais 12 (doze) meses contados a partir de 11 de agosto de 2026, além da inclusão da seguinte subcláusula na Cláusula Décima Primeira: “11.2. A qualquer tempo, a CONTRATANTE mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias, poderá rescindir este contrato por razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, desde que justificada, sem que caiba à CONTRATADA direito à indenização de qualquer espécie.”; IX - VALOR GLOBAL: R$ 497.736,00 (quatrocentos e noventa e sete mil, setecentos e trinta e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 11 de agosto de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Não se aplica; XII - DATA: Fortaleza, 11 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE, Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE e Pablo de Mello e Silva de Carvalho - Diretor Comercial da ETICE.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº96/2025

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 96/2025, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA K G CONSTRUCOES LTDA., NA FORMA QUE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: K G CONSTRUCOES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva Nº 502, Loteamento Esplanada Castelão, Bairro Boa Vista, CEP 60.867-670, Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 72 e 81, VI, da Lei nº 13.303/16, combinado com os artigos 134 e 135, VI, do Regulamento de Licitação e Contratos da ADECE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato nº 96/2025 por mais 90 (noventa) dias contados a partir de 04 de setembro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: Não se altera; X - DA VIGÊNCIA: Do dia 04 de setembro de 2026 até o dia 03 de dezembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA:Fortaleza, 13 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, Liana Cláudia Fujita De Carvalho Rocha- Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE, e Maria Canildes Vieira Sales- Representante Legal da Contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

Nº02/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; CONTRATADO: TELEFONICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A .; OBJETO: A partir do dia 07/08/2026, com fundamento no Processo NUP 56012.001622/2026-18, parte integrante deste, fica RESCINDIDO o Contrato nº02/2026 firmado entre as partes acima qualificadas, tendo como objeto a prestação de serviços para fornecimento remoto da ferramenta Google Workspace. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 02/2026 e processo NUP 56012.001622/2026-18; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de agosto de 2026; FORO: Fortaleza/CE; SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE, Fábio Carneiro da Silva - Procurador da Contratada e Caio Fagundes Inácio da Silva - Procurador da Contratada. Fortaleza, 17 de agosto de 2026.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

Nº33/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; CONTRATADO: A.R.L. NOGUEIRA-ME ; OBJETO: rescisão do contrato firmado entre as partes acima citadas, o qual tinha como objeto a locação de licença da plataforma Docusign; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 472 do código civil; DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2026; FORO: Fortaleza/CE; SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Arani Rildyson Lima Nogueira- Sócio da empresa.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº44/2023

I - ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº44/2023; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP ; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: P3 TELECOM LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno, 1153, sala 219, aldeota – CEP: 60.115 - 191, Fortaleza/ Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o art. 71, da Lei nº. 13.303/2016, e suas alterações, c/c arts. 72 e 73 do RILC; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE ; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade renovar a vigência e a execução contratual por mais 12 (doze) meses. A vigência compreenderá o período de 18 de setembro de 2026 a 17 de setembro de 2027, e a execução ocorrerá de 19 de agosto de 2026 a 18 de agosto de 2027. O contrato será extinto antecipadamente assim que se encerrar a licitação em andamento (Processo: 56042.000466-2025-30) para o mesmo objeto; IX - VALOR GLOBAL: 10.560,00 (dez mil e quinhentos e sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 17 de setembro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 17 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Muhammad Shoaib Naqshbandi, Rebeca do Carmo Oliveira e Paulo Glaydson Rocha Bandeira.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) ANTONIO HELDER COUTO BEZERRA , matrícula 30000242, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo IPEM V, integrante da Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, a partir de 21 de Julho de 2026. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 18 de agosto de 2026.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE Fabio Ferreira Feijo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO