DOE 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº154 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2023_001_2707 – IG 1470449

I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 2023_001_2707; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: COMPANHIA ASA RENT A CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA V - ENDEREÇO: Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 2455, bairro Imbiribeira, CEP: 51150-001, Recife/ PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o termo de referência e seus anexos, os preceitos do direito público, e artigos 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo o quarto aditivo de prorrogação excepcional , pelo período de 06 (seis) meses, e o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 2023_001_2707 , celebrado com a Companhia ASA Rent a Car Locação de Veículos S/A, cujo objeto consiste na prestação de serviços de locação mensal de 14 (catorze) veículos automotores, com tração 4x4, movidos a diesel, sem motorista e sem combustível, com quilometragem livre, assistência 24 (vinte e quatro) horas, serviços de manutenção preventiva e corretiva, substituição de peças, socorro e reboque, devidamente equipados com todos os itens de segurança exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, destinados ao atendimento das atividades institucionais da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE e de seus Núcleos Regionais. IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$594.972,00 (quinhentos e noventa e quatro mil, novecentos e setenta e dois reais). X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 21 de agosto de 2026, com término no dia 20 de fevereiro de 2027, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o disposto no inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2023_001_2707, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII – DATA: 13/08/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e José Nilson Rodrigues de Carvalho Filho – Representante Legal da Contratada.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2024_001_1902 – IG 1471203

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2024_001_1902; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA V - ENDEREÇO: Rua Ásia, nº 164, bairro Tamboré, Santana de Parnaíba/SP, CEP: 06543-312 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 2024_001_1902; II. Nos termos que constam no Processo n° 10011.003808/2026-11 III. Nas normas do art. 40, inciso XI , da Lei Federal n° 8.666/93. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto o reajuste econômico-financeiro, alusivo aos serviços de impressão, cópia, digitalização, caracterizados como “outsourcing de impressão” , com fornecimento de equipamentos reprográficos digitais, novos e de primeiro uso, monocromáticos e policromáticos, em linha de fabricação, compreendendo, ainda, a alocação de técnicos residentes, a entrega/instalação e assistência técnica, fornecimento de suprimentos (exceto papel), além do fornecimento de sistema de gerenciamento de cópias/impressões e o treinamento para operação IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato terá acréscimo de R$ 62.389,46 (Sessenta e dois mil, trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos), correspondente a 4,39% do valor atual do contrato, referente ao índice nacional de preços ao consumidor amplo – IPCA, totalizando o valor global de R$ 1.483.073,01(Um milhão, quatrocentos e oitenta e três mil, setenta e três reais e um centavo) X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalterados os prazos constantes no Contrato n° 2024_001_1902. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII - DATA: 14/08/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Paulo Roberto Alouche – Representante Legal da Contratada.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 07/2026 /2026 – IG 1444929

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE. OBJETO: Este contrato tem por objeto a prestação pela DISTRIBUIDORA do serviço público de distribuição de energia elétrica ao CONSUMIDOR. Este contrato contém as principais condições da prestação e utilização do serviço, sem prejuízo do contido nas Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339039.1.5009100000.0 – FORTALEZA 10100007.06.181.196.20761.09.339039.1.5009100000.0 – QUIXERAMOBIM 10100007.06.181.196.20761.10.339039.1.5009100000.0 – CANINDÉ. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Eloá da Silveira Santander – Representante legal da CONTRATADA

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2026_101_0708/2026

CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: LEGACY TECNOLOGIA, TREINAMENTOS E IMPORTAÇÃO LTDA. OBJETO : Aquisição de equipamento forense PC-3000 Mobile PRO, com 03 anos de suporte e atualização. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 369.000,00 (trezentos e sessenta e nove mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.449052.1.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 17.08.2026. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Wellington Rodrigues da Silva - Representante legal do CONTRATADO.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 42/2026

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDORA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA OBJETO: As partes firmam o presente instrumento tendo por objeto o reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação, ao contrato nº2021_001_0609 , referentes ao reconhecimento de dívida do ano de 2024 na categoria de ASSEIO E CONSERVAÇÃO. O valor global da dívida ora reconhecida é de R$ 87.104,45 (oitenta e sete mil cento e quatro reais e quarenta e cinco centavos). O período do objeto acima refere-se a diferença de repactuação salarial de JANEIRO À ABRIL de 2024. JUSTIFICATIVA: O presente Termo de Reconhecimento de Dívida trata-se do processo da empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA contrato nº 2021_001_0609 referente a reconhecimento de Dívida do Pagamento de REPACTUAÇÃO dos meses de JANEIRO À ABRIL de 2024, da categoria de ASSEIO E CONSERVAÇÃO. Considerando que o processo foi encaminhado para a PGE para que fosse esclarecido se a Célula