DOE 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº154 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2026

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de Gestão de Pessoas/CEGEP poderia dar prosseguimento aos trâmites para pagamento do Termo de Reconhecimento de Dívida. Contudo, devido a demora no parecer foi necessário fazer a anulação dos empenhos e consequentemente do termo de reconhecimento de dívida, conforme a Resolução COGERF nº 016/2025, devendo ser elaborado um novo termo de reconhecimento de dívida e dar seguimento conforme despacho de fls 245/249 da ASJUR. Desta forma se fez necessário este reconhecimento de dívida. FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento à CREDORA em até 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste instrumento. VALOR: R$ 87.104,45 (oitenta e sete mil, cento e quatro reais e quarenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido (Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE). Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1259/2026 10041.003865/2026-42 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com objeto de serviço, para as cidades de Russas, Jaguaribe, Icó, Iguatu e Canindé, com a finalidade de realizar visita técnica para acompanhar as atividades preparatórias as práticas de direção veicular no Curso de Formação de Soldados Policiais Militares (CFSD PM/2026 – Turma I), concedendo-lhes diárias e ajuda de custo, de acordo com os artigos 1º, 2º, § 1º, 3º, § 1º e 4º; arts. 7º, 10º, 11º, § 1º; art. 13 e Anexo III, a que se refere ao § 1º do art. 12, todos do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2026.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1259/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026 VIAGEM FORTALEZA/RUSSAS/JAGUARIBE/ICÓ/BREJO SANTO E JUAZEIRO DO NORTE - 18/08/2026 A 20/08/2026

• Cálculo com fundamento no DECRETO Nº 35.922 de 27 de março de 2024.

• Considerando também a Portaria Nº 9/2026 - SEPLAG de 05 de fevereiro de 2026.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 02/2026-COAFI/DPGI/AESP

PROCESSO NUP 10041.000080/2026-18

O Estado do Ceará, através da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - AESP/CE, com sede na Av. Presidente Costa e Silva, n.º 1251, Mondubim, Fortaleza - CE, CEP: 60.761-505, inscrita no CNPJ sob n.º 12.244.903/0001-05, neste ato representado pela Diretora de Planejamento e Gestão Interna, Sra. Jamille dos Santos de Moura, através do presente instrumento, RESOLVE, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição Federal, artigos 37, 58 a 65 da Lei 4.320/64, artigo 113 da Lei nº 9.809/1973, na Portaria nº 838/2024-DG/AESP/CE, DOE nº 162 de 28/08/2024, no art. 7º do Decreto Estadual nº 36.857/2025, que deve ao servidor JOSUE DE SOUSA LOPES , relacionado na Portaria CC 0099/2025-AESP/CE, DOE nº 237 de 16/12/2025, em virtude de gratificação de representação referente a designação para o cargo de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, com efeitos financeiros a partir de 02/12/2025, bem como ao pagamento proporcional do 13º salário referente da mesma, cujo montante corresponde a R$ 2.246,11 (dois mil duzentos e quarenta e seis reais e onze centavos), a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. As despesas decorrentes da prestação do serviço e reconhecidas neste termo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 10100008.06.122.196.20826.03.319092 .1.5009100000.0. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – AESP, em Fortaleza, 18 de agosto de 2026.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SECRETARIA DO TRABALHO

PORTARIA Nº47/2026 . - O SECRETÁRIO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o afastamento temporário do Secretário do Trabalho, Sr. Vladyson da Silva Viana, em razão de férias regulamentares; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços administrativos e a regular prática dos atos de gestão da Secretaria do Trabalho; RESOLVE DESIGNAR o Secretário Executivo do Trabalho e Empreendedorismo, Sr. PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA , matrícula 3000018-8, para responder pelas atribuições e competências do cargo de Secretário do Trabalho do Estado do Ceará, no período de 17 de agosto a 08 de setembro de 2026, durante o afastamento do titular da Pasta. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2026.

Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº131/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a Senhora KATIANE SILVA DE SOUSA RODRIGUES (Matrícula: 300.010.6-0) como Gestor, o Senhor MATHEUS DE JESUS RAMOS BASTOS (Matrícula: 300.002.7-7) como Suplente de Gestor, a Senhora THIANA XIMENES ROLIM TAVARES QUEIROZ (Matrícula: 300.009.4-3) como Fiscal e o Senhor RAUL SILVA DA COSTA (Matrícula: 300.008.2-X) como Suplente de Fiscal do Contrato nº 35/2026 - RICO SOLUÇÕES & SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 13 de agosto de 2026.

Bruno Gaspar Marques

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO

Nº CONTRATADA 35/2026 RICO SOLUÇÕES & SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA Gestor: Katiane Silva de Sousa Rodrigues (Matrícula: 300.010.6-0) Suplente de Gestor: Matheus de Jesus Ramos Bastos (Matrícula: 300.002.7-7) Fiscal: Thiana Ximenes Rolim Tavares Queiroz (Matrícula: 300.009.4-3) Suplente de Fiscal: Raul Silva da Costa (Matrícula: 300.008.2-X)