DOMCE 21/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4036

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE , como a seguir discrimina: Fundamento Legal : nos termos do art. 137, inciso V, art. 138 e art. 139, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: RESCINDIR o contrato firmado com a empresa START CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.363.983/0001-59, a partir da data de sua assinatura. Assina pela Contratante: MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO - Secretária de Educação.

Chorozinho (CE), 20 de agosto de 2026.

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO Secretária de Educação

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: F8F3A585

SECRETARIA DO DESPORTO E DA JUVENTUDE EDITAL DE RENOVAÇÃO Nº 001/2026 RESULTADO FINAL – EDITAL DE RENOVAÇÃO - PROGRAMA BOLSA ATLETA CHOROZINHENSE

A COMISSÃO ESPECIAL , composta pela Secretaria Municipal de Desporto e Juventude, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, e em razão da realização do processo de renovação das bolsas do Programa Bolsa Atleta Chorozinhense , destinado exclusivamente aos atletas contemplados no Edital nº 001/2025, conforme estabelecido no Edital de Renovação nº 001/2026 , DIVULGA , no ANEXO ÚNICO , o resultado final do processo de renovação , contendo a relação dos atletas aptos à renovação do benefício, após análise da documentação apresentada e observância dos requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº 951, de 04 de dezembro de 2025, no Edital nº 001/2025 e no Edital de Renovação nº 001/2026.

Chorozinho/CE, 20 de agosto de 2026.

Comissão Especial

IGOR DA SILVA ALBANO Secretário Municipal do Desporto e Juventude

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO Secretária Municipal de Educação

ANTÔNIO MAICON DA SILVA ALBANO

Secretário Municipal do Trabalho e Assistência Social

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 85FAF646

SECRETARIA DO DESPORTO E DA JUVENTUDE RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL - PROCESSO DE RENOVAÇÃO – PROGRAMA BOLSA ATLETA CHOROZINHENSE - EDITAL DE RENOVAÇÃO Nº 001/2026

Aos 20 dias do mês de agosto de 2026, a Comissão Especial do Programa Bolsa Atleta Chorozinhense, composta pelos Secretários Municipais abaixo assinados, reuniu-se para realizar análise dos processos de renovação do referido benefício, regido pelo Edital de Renovação nº 001/2026.

O presente relatório trata da análise documental dos atletas beneficiários do Edital nº 001/2025 que solicitaram a renovação da bolsa, conforme as regras estipuladas na Lei Municipal nº 951, de 04 de dezembro de 2025, no Edital nº 001/2025 e, em especial, no Edital de Renovação nº 001/2026.

A partir disso, a Comissão procedeu à análise individual dos requerimentos e documentos apresentados pelos atletas e seus respectivos responsáveis legais, verificando o cumprimento de todos

os requisitos para a manutenção do benefício, a qual notadamente sejam eles: a manutenção da inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) e da condição de baixa renda, a comprovação de matrícula e frequência escolar regular, documento de atestado de permanência do vínculo esportivo e participação assídua nos treinamentos com o Clube e Declaração firmada pelo responsável legal de que permanecem atendido aos demais requisitos da Lei Municipal nº 951/2025.

Após a devida análise, constatou-se que os seguintes atletas apresentaram toda a documentação exigida e cumprem integralmente os requisitos para a renovação do benefício, sejam eles: AQUILES GABRIEL ALVES DA SILVA; CAUÃ ÍCARO DOS SANTOS SOARES.

Diante do exposto, esta Comissão Especial conclui que os atletas acima listados estão aptos à renovação do benefício do Programa Bolsa Atleta Chorozinhense. Sendo assim, recomenda-se a publicação do Resultado Final, nos termos do item 6.3 do Edital de Renovação nº 001/2026, para que a decisão produza seus efeitos legais. Este é o relatório.

Chorozinho/CE, 20 de agosto de 2026.

Comissão Especial:

IGOR DA SILVA ALBANO

Secretário Municipal do Desporto e Juventude

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO Secretária Municipal de Educação

ANTÔNIO MAICON DA SILVA ALBANO Secretário Municipal do Trabalho e Assistência Social

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: A1DEDAFB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO PORTARIA Nº 2026.08.20.01

PORTARIA Nº 2026.08.20.01

Autoriza a concessão de diária à servidora SAUANA RODRIGUES DE OLIVEIRA, para participação em evento institucional na cidade de Fortaleza/CE, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36, incisos II, VIII e XIII, da Lei Orgânica do Município de Farias Brito, bem como o art. 28, incisos XIV e XVIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Farias Brito,

CONSIDERANDO que compete ao Presidente da Câmara Municipal dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara, bem como administrar os serviços da Casa e praticar os atos pertinentes à sua gestão;

CONSIDERANDO que compete privativamente ao Presidente da Câmara assinar as portarias e o expediente da Câmara, bem como superintender os serviços administrativos e autorizar, nos limites do orçamento, as despesas da Câmara, observadas as formalidades legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.666, de 1º de julho de 2026, que disciplina a concessão de diárias, indenizações de despesas de viagem e passagens aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Farias Brito/CE;

CONSIDERANDO que, nos termos da Lei Municipal nº 1.666/2026, considera-se de interesse do Poder Legislativo, para fins de concessão de diárias, a participação em cursos, seminários, congressos,

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