DOMCE 21/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4036

EDSON FERREIRA LIMA Presidente

Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: 4C4F4CAE

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATOS DE ADITIVOS CONTRATUAIS

1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2025.04.28-01. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2025.04.15.1 (Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 2024/34024, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 20240001-SOP, Processo n.º 43022.001925/2024-16, da Superintendência de Obras Públicas do Ceará - SOP-CE) . PARTES: O Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Fundo Geral, e a empresa K G CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 2025.04.28-01, firmado em 28 de abril de 2025, cujo objeto é a contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades das Secretarias que compõem o Fundo Geral do Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 28 de abril de 2027, com efeitos a partir de 29 de abril de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 105 e 107, da Lei Federal n.º 14.133/2021. SIGNATÁRIOS : Lucas Fernando Silveira de Araújo e Maria Canildes Vieira Sales. DATA: 17 de abril de 2026.

1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2025.04.28-02. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2025.04.15.1 (Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 2024/34024, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 20240001-SOP, Processo n.º 43022.001925/2024-16, da Superintendência de Obras Públicas do Ceará - SOP-CE) . PARTES: O Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Educação, e a empresa K G CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 2025.04.28-02, firmado em 28 de abril de 2025, cujo objeto é a contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 28 de abril de 2027, com efeitos a partir de 29 de abril de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 105 e 107, da Lei Federal n.º 14.133/2021. SIGNATÁRIOS : Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e Maria Canildes Vieira Sales. DATA: 17 de abril de 2026.

1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2025.04.28-03. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2025.04.15.1 (Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 2024/34024, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 20240001-SOP, Processo n.º 43022.001925/2024-16, da Superintendência de Obras Públicas do Ceará - SOP-CE) . PARTES: O Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Fundo Municipal de Saúde, e a empresa K G CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 2025.04.28-03, firmado em 28 de abril de 2025, cujo objeto é a contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 28 de abril de 2027, com efeitos a partir de 29 de abril de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 105 e 107, da Lei Federal n.º 14.133/2021. SIGNATÁRIOS : Verônica Maira Costa Oliveira e Maria Canildes Vieira Sales. DATA: 17 de abril de 2026.

1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2025.04.28-04. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2025.04.15.1 (Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 2024/34024, oriunda do Pregão

Eletrônico n.º 20240001-SOP, Processo n.º 43022.001925/2024-16, da Superintendência de Obras Públicas do Ceará - SOP-CE) . PARTES: O Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Fundo Municipal de Assistência Social, e a empresa K G CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 2025.04.28-04, firmado em 28 de abril de 2025, cujo objeto é a contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades Fundo Municipal de Assistência Social de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 28 de abril de 2027, com efeitos a partir de 29 de abril de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 105 e 107, da Lei Federal n.º 14.133/2021. SIGNATÁRIOS : Antônia da Penha Sena Pierre e Maria Canildes Vieira Sales. DATA: 17 de abril de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: E73D16C3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 2026.08.17.01, DE 017 DE AGOSTO DE 2026.

Amplia, temporariamente, a carga horária de servidor, na forma que indica e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e,

CONSIDERANDO o disposto no § 1º, art. 12, da Lei Municipal nº 265, de 30 de junho de 2006, que define que as carências ocasionadas pelas licenças, afastamentos que excedam o período de trinta dias ou para o exercício de direção, poderão ser autorizadas pelo Secretário de Educação, para uma jornada de trabalho adicional de até 25 (vinte e cinco) horas semanais, aos docentes ocupantes de cargo de provimento efetivo;

CONSIDERANDO o conteúdo do Ofício nº 41/2026, de 17 de agosto de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º. Ampliar, temporariamente , pelo período de 17 de AGOSTO de 2026 a 30 de dezembro de 2026 , a carga horária mensal da servidora IDALINA KÉSIA DE OLIVEIRA SANTIAGO , Matrícula nº 60714, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica, com Habilitação em Pedagogia, de 100h/m (cem horas mensais) para 200h/m (duzentas horas mensais), em razão da licença médica do servidor de provimento efetivo ALISSON PEREIRA DE LEMOS , Matrícula nº 60629, Professor de Educação Básica, com Habilitação em Pedagogia.

Art. 2º. A ampliação de que trata o artigo anterior será realizada na Escola de Ensino Infantil e Fundamental Mauro Cavalcante de Souza.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTIM , em 03 de agosto de 2026.

IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 0123E0CA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 1708.01/2026-SMDU

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