DOMCE 21/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4036

Publicado por: Daniel Nantua do Nascimento Meneses Código Identificador: 0D2896FD

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 0107-A/2026–SEAD

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO , no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 1804, de 22 de maio de 2017 e

CONSIDERANDO a necessidade de gerenciamento e fiscalização sobre os contratos administrativos de interesse desta Secretaria;

CONSIDERANDO, ainda, os princípios administrativos que envolvem a temática, bem como o art. 117 da Lei nº 14.133/2021,

RESOLVE :

DESIGNAR, a partir do dia 01 de julho de 2026, o servidor efetivo VICTOR FELIPE DA SILVA ALMEIDA , ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 1392593, lotado nesta Secretaria, para exercer a função de fiscal de contratos celebrados por esta Pasta.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO , 01 de julho de 2026.

ALEXIA VIVIAN RODRIGUES DE SOUZA

Secretária da Administração - SEAD Portaria nº 1105-B/2026

Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: 5261B058

SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 1708-A/2026 – SEAI, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 81, da Lei Orgânica do Município, combinado com o XI, art. 20 da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos aplicáveis do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

CONSIDERANDO o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, emitido por profissional legalmente habilitado;

CONSIDERANDO a caracterização de atividade insalubre em grau máximo, nos termos da Norma Regulamentadora NR-15, Anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego;

CONSIDERANDO que os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria exercem atividades de higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de resíduos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido adicional de insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento), incidente na forma prevista na legislação municipal vigente, aos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais constantes no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º A concessão do adicional de insalubridade fundamenta-se no Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, que constatou a exposição habitual e permanente dos servidores a agentes biológicos decorrentes da higienização de instalações sanitárias de uso público.

Art. 3º O adicional de insalubridade será devido enquanto permanecerem as condições e atividades que ensejaram sua

concessão, podendo ser revisto ou cessado mediante nova avaliação técnica.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL , em 17 de agosto de 2026.

EMMANUEL GONÇALVES DE CASTRO ANDRADE Secretário da Articulação Institucional

ANEXO ÚNICO - PORTARIA Nº 1708-A/2026 – SEAI

Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador: 43842A1D

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 788, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. AGNALDO DE SOUSA COSTA, portador do RG nº 2003015073977 e inscrito no CPF sob o nº 026.869.303-06, ao cargo de provimento comissionado de ASSESSOR ESPECIAL I (CDA O), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 10 de agosto de 2026.

JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES Prefeito Municipal

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 1B25A993

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 789, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

www.diariomunicipal.com.br/aprece 50