DOMCE 21/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4036
Publicado por: Eduarda Sousa Alves
Código Identificador: 627EFDA5
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 797, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (MPCE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães ,nousodesuasatribuiçõeslegais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a pactuação feita entre o Município de Nova Russas/CE e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Convênio nº 036/2026;
R E S O L V E:
Art. 1º. AUTORIZAR a cessão do Sr. KLEBER ARAGÃO , servidor municipal efetivo, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração R-18, admitido em 30/12/2010, portador do RG nº 2004021054260 e inscrito no CPF sob o nº 021.417.733-50, matrícula nº 1100807, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Controladoria, para ficar à disposição do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), durante o período de 19/08/2026 a 19/08/2028, podendo ser prorrogada por igual período.
Art. 2º. A remuneração do servidor ora cedido, dar-se-á com ônus para a origem, ficando o cessionário responsável por zelar pela assiduidade e pelo cumprimento da jornada de trabalho do servidor, informando eventuais faltas injustificadas.
Art. 3º. O Município poderá, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei Municipal nº 901/2014, por interesse público e especialmente por motivo de reduzido quadro de pessoal do órgão ou entidade cedente ou de indisponibilidade financeira e orçamentária, requisitar os servidores cedidos de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Convênio.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 19 de agosto de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º. AUTORIZAR o repasse do duodécimo destinado à Câmara Municipal de Nova Russas/CE, no valor de R$ 435.311,19 (quatrocentos e trinta e cinco mil, trezentos e onze reais e dezenove centavos), referente ao mês de agosto de 2026.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 20 de agosto de 2026.
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES Prefeito Municipal
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: FA4DD30E
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – SEARP002/2026
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO do Município de NOVA RUSSAS - Ceará, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Adesão nº SE-ARP002/2026 / UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. / OBJETO: Adesão à ata de Registro de Preços Nº 2025.05.30.01.01, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2025.05.30.01, realizado pela SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CAUCAIA - CE, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESALOJAMENTO DE POMBOS E SANITIZAÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 2025.05.30.01, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. / DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0801.12.122.0002.2.001– 44.90.52.00 – 33.90.39.78. CONTRATADO: RIVA EDUCAÇÃO AMBIENTAL LTDA - CNPJ Nº 22.337.049/0001-07 / VALOR GLOBAL: R$ 836.400,00 (oitocentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais); / VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses; / ASSINA PELA CONTRATADA: Ubirajara Teixeira Moreira. ASSINAM PELA CONTRATANTE: Michelle da Silva de Sousa Veras.
NOVA RUSSAS-CE, 19 de agosto de 2026.
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES
Prefeito Municipal
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 6D9EE387
Publicado por: Michelle da Silva de Sousa Veras Código Identificador: B20A9F71
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 798, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – CEARÁ, NO CORRENTE MÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto nos incisos I a III do § 2º do Art. 29-A da Constituição Federal;
GABINETE DA PREFEITA DECRETO 216/2026
DECRETO Nº 216/2026 ORÓS-CE, 20 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL, EM ALUSÃO AS FESTIVIDADES DO DIA DE NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ORÓS , Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.
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