DOMCE 21/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4036
CONSIDERANDO a necessidade de decretar feriado por ato oficial, para que se cumpram antecipadamente as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e comércio no âmbito do Município de Orós e do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a tradição do Município em feriar o dia 22 de agosto em homenagem à Padroeira;
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 007/94 de 18 de agosto de 1994 que instituiu o Dia da Padroeira do Município de Orós: DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Feriado Municipal no dia 22 de agosto de 2026 (sábado), dia da Padroeira do Município de Orós, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em todas as repartições públicas municipais e estaduais, empresas privadas, comércio, sociedades de economia mista e congêneres.
Art. 2º. As unidades administrativas que prestam serviços essenciais ou obrigatórios à população ficam excluídos das disposições do presente Decreto e funcionarão através de estabelecimento de plantões ou outro meio que for determinado pela respectiva Secretaria a que estejam subordinados.
meio do qual solicita sua transferência para a E.E.F. Maria Evangelista Correia;
CONSIDERANDO a solicitação formal encaminhada pelo Secretário Municipal de Educação, Esporte e Juventude, por meio do Ofício nº 607/2026, visando à transferência da referida servidora;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da lotação da servidora em razão de sua mudança de local de residência, visando possibilitar o regular exercício de suas atribuições em unidade escolar mais próxima de sua atual localidade de moradia; RESOLVE:
Art. 1º. Transferir a servidora MARIA BARROS DE LIMA CÂNDIDO portadora do cpf: 931.558.083-49 para exercer suas funções na Escola a E.E.F. Maria Evangelista Correia; Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revoga-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 20 DE AGOSTO DE 2026.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ, EM 20 DE AGOSTO DE 2026.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal
Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: 109E4C02
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal de Orós
Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: BC7F3970
LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL 460/2026
LEI Nº 460/2026 ORÓS-CE, EM 20 DE AGOSTO DE 2026
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FACULDADE INTEGRADA DO CEARÁ – UNIFIC, POR MEIO DE SUAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O ORDENADOR DE DESPESAS DO SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA torna público o extrato do Contrato nº 2026.08.18.01-01, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.08.18.01, a saber:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS/CE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 0701.13.392.1303.2.026
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS APROVOU, E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termos de Convênios com a Faculdade Integrada do Ceará – UNIFIC .
Parágrafo Único. O Convênio terá por objeto a permissão de estágios não remunerados de alunos do Faculdade Integrada do Ceará – UNIFIC , nas secretarias do Município de Orós. Art. 2°. O convênio a ser celebrado não trará encargos para o Município de Orós.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 20 DE AGOSTO DE 2026.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal
Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: 38BC728B
GABINETE DA PREFEITA RELOTAÇAO DE SERVIDOR 190
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DO EVENTO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CEANO 2026, COM APRESENTAÇÃO DE SHOW GOSPEL DE MINISTRAÇÃO DO CANTOR CÍCERO OLIVEIRA, A REALIZAR-SE NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2026, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA.
VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: O presente Contrato terá vigência até 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, sendo que o evento/show realizar-se-á no dia 02 DE SETEMBRO DE 2026, com duração mínima de 90min, podendo ser prorrogado na forma prevista na Lei de Licitações.
CONTRATADA: OLI EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 27.912.592/0001-74.
ASSINA PELA CONTRATADA: DAIANE VASCONCELOS DA SILVA OLIVEIRA E CARLOS ARISTIDES ALMEIDA PEREIRA
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOAO ANDRADE SANTANA.
PORTARIA DE Nº.190/2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS , Tereza Cristina Alves Pequeno , no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o requerimento administrativo apresentado pela servidora MARIA BARROS DE LIMA CÂNDIDO, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na E.E.F. Manoel Leite Barbosa, por
ORÓS-CE, 20 de agosto de 2026.
JOAO ANDRADE SANTANA
Ordenador de Despesas do Secretaria de Turismo e Cultura
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