DOMCE 21/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4036
Publicado por: Hortencia da Silva
Código Identificador: 639AE351
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Quixeréno uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01037/25
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº CRED 0007/2026 – STDS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0007/2026 – STDS
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Quixeré–CE torna público que foi HOMOLOGADO E ADJUDICADO , em 20 de agosto de 2026, o resultado do Credenciamento nº CRED 0007/2026 – STDS, destinado ao credenciamento de profissionais para prestação de serviços no atendimento dos projetos, programas e ações desenvolvidos pela STDS, mediante contratação paralela e não excludente, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
CREDENCIADOS: Item 4 – Bruno Carlos de Santiago Almeida, Assistente Social, R$ 2.157,00 mensais; Item 5 – Alisson Kayque Sousa Almeida, Psicólogo, R$ 2.157,00 mensais; Item 6 – Yara Karla Silveira Sousa, Nutricionista, R$ 2.157,00 mensais; Item 7 – Ana Cauane Oliveira Sousa e Ana Ellen Maia de Lima, Educadores Sociais, R$ 1.621,00 mensais para cada profissional; Item 8 – Maria Luciana de Sousa Maia, Profissional de Apoio, R$ 1.848,20 mensais; Item 9 – Francisca Marcia Silva Araujo, Advogada, R$ 3.100,00 mensais; Item 10 – Suellen Costa Silva, Graziela Estéfane Nery Norte, Sara Alves Brito, Maria Adriana Brito e Matias Brito de Lima, Entrevistadores de Campo, R$ 1.621,00 mensais para cada profissional; Item 11 – Sonia Maria Xavier Sousa Lima, Assessoria para o Programa Bolsa Família, R$ 2.500,00 mensais; Item 13 – Aurislania Oliveira Sousa, Enfermeira, R$ 2.375,00 mensais; Item 14 – Francisco Jefferson Santiago Brito, Dentista, R$ 2.157,00 mensais; Item 15 – Maria Eduarda da Silva Souza, Fisioterapeuta, R$ 2.157,00 mensais; Item 22 – Djalma Lucas Mendes, Coordenador de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes, R$ 3.170,79 mensais; Item 23 – Francisco Thales Costa de Oliveira, Farmacêutico, R$ 2.157,00 mensais; Item 24 – Francisca Valquerlânia Rodrigues de Oliveira, Profissional Lúdica, R$ 2.157,00 mensais; Item 25 – Diego Jhonata Melo Silva e Jozamar Oliveira, Designers Gráficos Digitais, R$ 1.621,00 mensais para cada profissional; Item 26 – Rilli Ribeiro de Lima, Assessoria de Mídias e Comunicação, R$ 2.500,00 mensais; Item 27 – Francisco Lucicleudo Santos Nascimento Filho, Orientador Social do SCFV, R$ 1.621,00 mensais; e Item 28 – Thamirys Fontes Santiago, Orientadora Social do SCFV, R$ 1.621,00 mensais.
O credenciamento permanecerá aberto durante o prazo de vigência estabelecido no edital. A homologação e a adjudicação não geram direito subjetivo à contratação, ficando as convocações condicionadas à necessidade administrativa, à disponibilidade orçamentária e financeira e à observância dos critérios previstos no instrumento convocatório.
Quixeré–CE, 20 de agosto de 2026.
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social Autoridade Competente
Publicado por:
Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 1BD3DEE0
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 01592/26, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito especial no valor de R$ 44.400,00 (Quarenta e Quatro Mil, Quatrocentos Reais) para o fim que indica.
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 44.400,00 (Quarenta e Quatro Mil, Quatrocentos Reais) para o fim que indica.
Art. 2o - Os recursos necessáriosàcobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$44.400,00 (Quarenta e Quatro Mil, Quatrocentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II queéparte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Quixeré, em 19 de Agosto de 2026
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal De Quixeré
Ceará Pág: 02 Prefeitura Municipal de Quixeré
ANEXO I a que se refere o DECRETO 01592/26 de 19 de Agosto de 2026, autorizado pela LEI 01037/25.
| 05 01. Fundo Municipal de Educação | |
|---|---|
| 12 364 0029 2.132 Apoio ao Ensino Superior -polo UaB | |
| 3.1.90.04.00 Contrataçãopor tempo determinado | |
| 1500000000 Recursos não vinculados de impostos | |
| Anul.dotação | 1.000,00 |
| 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixaspessoal civil | |
| 1500000000 Recursos não vinculados de impostos | |
| Anul.dotação | 1.000,00 |
| 3.1.90.13.00 Obrigaçõespatronais | |
| 1500000000 Recursos não vinculados de impostos | |
| Anul.dotação | 100,00 |
| 3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. depessoal requis | |
| 1500000000 Recursos não vinculados de impostos | |
| Anul.dotação | 100,00 |
| 3.3.50.41.00 Contribuições | |
| 1500000000 Recursos não vinculados de impostos | |
| Anul.dotação | 1.000,00 |
| 3.3.50.85.00 Trans.por meio de contrato degestão | |
| 1500000000 Recursos não vinculados de impostos | |
| Anul.dotação | 100,00 |
| 3.3.90.14.00 Diárias - civil | |
| 1500000000 Recursos não vinculados de impostos | |
| Anul.dotação | 1.000,00 |
| 3.3.90.30.00 Material de consumo | |
| 1500000000 Recursos não vinculados de impostos | |
| Anul.dotação | 5.000,00 |
| 3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras | |
| 1500000000 Recursos não vinculados de impostos | |
| Anul.dotação | 100,00 |
| 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção | |
| 1500000000 Recursos não vinculados de impostos | |
| Anul.dotação | 100,00 |
| 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria | |
| 1500000000 Recursos não vinculados de impostos | |
| Anul.dotação | 100,00 |
| 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceirospessoa física | |
| 1500000000 Recursos não vinculados de impostos | |
| Anul.dotação | 100,00 |
| 3.3.90.37.00 Locação de mão de obra | |
| 1500000000 Recursos não vinculados de impostos | |
| Anul.dotação | 100,00 |
| 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc.pessoajurídica | |
| 1500000000 Recursos não vinculados de impostos | |
| Anul.dotação | 10.000,00 |
| 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ | |
| 1500000000 Recursos não vinculados de impostos | |
| Anul.dotação | 1.000,00 |
| 3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas | |
| 1500000000 Recursos não vinculados de impostos |
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