DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7050
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
2
Brasília - DF, sexta-feira, 21 de agosto de 2026
Ano LXVII Nº 158
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................2 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................3 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................3 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................4 |
| Ministério da Cultura ................................................................................................................4 |
| Ministério da Defesa.................................................................................................................5 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.............................................9 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ..............9 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços...........................................9 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................10 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................10 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................34 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................35 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................52 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................53 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................55 |
| Ministério de Minas e Energia...............................................................................................55 |
| Ministério das Mulheres.........................................................................................................56 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................56 |
| Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................56 |
| Ministério dos Povos Indígenas..............................................................................................57 |
| Ministério da Previdência Social ............................................................................................57 |
| Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................59 |
| Ministério da Saúde................................................................................................................59 |
| Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................63 |
| Ministério dos Transportes.....................................................................................................63 |
| Banco Central do Brasil ..........................................................................................................63 |
| Controladoria-Geral da União.................................................................................................64 |
| Conselho Nacional do Ministério Público..............................................................................64 |
| Ministério Público da União...................................................................................................64 |
| Tribunal de Contas da União .................................................................................................67 |
| Poder Legislativo .....................................................................................................................68 |
| Poder Judiciário .......................................................................................................................69 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ...........................................80 |
| Editais e Avisos........................................................................................................................81 |
................................... Esta edição é composta de 81 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 744, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
CO N C E D E R
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 165, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ANA RITA PARISSI ACCIOLY e JESSICA LEAL E SILVA MACEDO para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais do cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral de Atendimento e Sociedade da Diretoria das Mesas de Diálogo da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
PORTARIA Nº 166, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ANA RITA PARISSI ACCIOLY e FABIANA DA SILVA SANTOS para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais do cargo de Coordenadora de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral de Mesas de Diálogos da Diretoria das Mesas de Diálogo da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
PORTARIA Nº 167, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
KAREM EMANUELLA FERNANDES BEZERRA e RENATA FLORENTINO DE FARIA SANTOS para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais do cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Mesas de Diálogos da Diretoria das Mesas de Diálogo da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 43, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2025.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
PORTARIA Nº 168, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
à AMANDA DO VALE COUTO a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (SISG), na Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
FRANCISCA CARVALHO
JESSICA LEAL E SILVA MACEDO e FABIANA DA SILVA SANTOS para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais do cargo de Coordenadora de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral de Atendimento e Sociedade da Diretoria das Mesas de Diálogo da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 745, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
PORTARIA Nº 169, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
D ES I G N A R
FÁBIO BOERES JUVENCIO para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.11, na Coordenação de Revisão de Atos de Pessoal da Coordenação-Geral de Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Adjunta para Análise de Atos de Pessoal da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
FRANCISCA CARVALHO
THAIS FEHER DE MACEDO e JORGE LUCIEN MUENCHEN MARTINS para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do cargo de CoordenadorGeral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Atendimento e Sociedade da Diretoria das Mesas de Diálogo da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 140, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2024.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 746, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
ANA GABRIELA GOMES AGUIAR para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, na Coordenação-Geral do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
FRANCISCA CARVALHO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CGAU/AGU Nº 160, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO , no uso das atribuições legais previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 85, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000475/2025-08, iniciada pela Comissão designasda pela Portaria CGAU/AGU nº 43, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 39, de 27 de fevereiro de 2026, Seção 2, pág. 3, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 87, de 16 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 22 de abril de 2026, Seção 2, pág. 3, e reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 127, de 17 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 113, de 19 de junho de 2026, Seção 2, pág. 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 26 de agosto de 2026.
HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO
1
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026082100001