DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA CGAU/AGU Nº 161, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO , no uso das atribuições legais previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 85, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000386/2025-53, iniciada pela Comissão designada pela Portaria CGAU/AGU nº 209, de 29 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 31 de outubro de 2025, seção 2, pág. 2, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 235, de 16 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 19 de dezembro de 2025, seção 2, pág. 4, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 31, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 39, de 27 de fevereiro de 2026, seção 2, pág. 3, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 89, de 16 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 22 de abril de 2026, seção 2, pág. 3, e reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 129, de 17 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 113, de 19 de junho de 2026, seção 2, pág. 3. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 27 de agosto de 2026.

HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO

PORTARIA CGAU/AGU Nº 162, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO , no uso das atribuições legais previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 85, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000160/2025-52, iniciada pela Comissão designada pela Portaria CGAU/AGU nº 135, de 2 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 124, de 4 de julho de 2025,seção 2, pág. 3, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 174, de 25 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 162, de 27 de agosto de 2025, seção 2, pág. 1, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 206, de 15 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 31 de outubro de 2025, seção 2, pág. 2, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 234, de 15 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 242, seção 2, pág. 4, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 32, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 02 de março de 2026, pág. 9, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 90, de 16 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 22 de abril de 2026, seção 2, pág. 3, e reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 133, de 25 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 29 de junho de 2026, seção 2, pág. 3.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 29 de agosto de 2026.

HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO

SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA

PORTARIA SGCS/AGU Nº 396, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n.º 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003935/2026-42, resolve: Conceder pensão a MARIA LUZIA GOMES FERNANDES, na qualidade de cônjuge de JOSÉ ADALBERTO FERNANDES, que ocupou o cargo de Procurador Federal, Classe Especial, matrícula Siape 0721041, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, aposentado, falecido em 3 de agosto de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.

FLAVIO JOSÉ ROMAN

SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA SGA/AGU Nº 1.235, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

A S EC R E T Á R I A DE G ES T ÃO A D M I N I S T R AT I V A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001679/2026-10 resolve:

DISPENSAR

PRISCILA CARLA ESTRELA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula Siape nº 1478892, Analista Técnico Executivo, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04 (21014203), da Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas, da Consultoria-Geral da União, a contar de 4 de agosto de 2026.

MARIANA CRUZ MONTENEGRO

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº 172, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

N O M EA R

JOÃO VICTOR OLIVEIRA TAVARES para exercer o cargo de Assessor Técnico, CCE 2.10, no Gabinete da Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA

Ministério da Agricultura e Pecuária

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 89, DE 30 DE JULHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, no art. 20 da Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, e o que consta do Processo nº 21000.012269/2026-56, resolve:

Art. 1º Conceder redução de jornada de trabalho, com remuneração proporcional, à servidora JANE DE OLIVEIRA TELES, matrícula SIAPE nº 1602331, ocupante do cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, lotada na Inspeção de Mato Grosso, da Coordenação Regional do 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, de oito horas diárias e quarenta horas semanais, para seis horas diárias e trinta horas semanais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República

MIRIAM APARECIDA BELCHIOR Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI

AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulação desde 1º de outubro de 1862

WANDERSON MAIA NASCIMENTO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação

ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

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