DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA, Vice-Presidente do Banco do Brasil, no período de 22 a 29 de agosto de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, para participar do B2B Integrated Offering Latin America Summit 2026, promovido pela Samsung Electronics, em Seul, Coreia do Sul.

FELIPE GUIMARAES GEISSLER PRINCE

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA GM/MGI Nº 6.822, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 93, §7º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 12 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no Processo nº 14021.056521/2026-25, resolve: Art. 1º Alterar a lotação e o exercício da servidora pública Eneida de Fátima Castro Lopes, matrícula Siape nº 503405, cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, para composição da força de trabalho da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.

Art. 2º A servidora pública deverá se apresentar na Fundação Nacional de Saúde - Funasa dentro dos prazos estabelecidos no art. 10 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022 e art. 15 da Instrução Normativa nº 70, de 27 de setembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

SECRETARIA EXECUTIVA

D ES P AC H O

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegado pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, autoriza:

O afastamento do País do servidor FRANCISCO GAETANI, matrícula SIAPE 6130009, Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado deste Ministério, no período de 05 a 09 de setembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, para participar de agenda paralela de reuniões e Fórum Internacional de alto nível voltado ao debate sobre a inserção dos países na nova economia "Brazil's Place in the New Economy: Resources, Infrastructure, Data, and Competitiveness", em Washington, Estados Unidos da América (Processo nº 18001.002842/2026-07).

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

D ES P AC H O

R E T I F I C AÇ ÃO

No Despacho de autorização de Afastamento do País das servidoras: Sra. REGINA LEMOS DE ANDRADE, Matrícula nº 1508307, Secretária-Adjunta de Gestão e Inovação e Sra. GEÓRGIA BELISARIO MOTA, Matrícula nº 1040711, Coordenadora-Geral de Assuntos Internacionais, ambas da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2026, Seção 2, pág. 37, onde se lê: "no período de 11 a 16 de agosto de 2026, incluindo o trânsito", leia-se: "no período de 11 a 17 de agosto de 2026, incluindo o trânsito".

DIRETORIA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 9.597, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Portaria SEGES nº 4.336, de 28 de junho de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 14021.060989/2026-14, resolve:

Art.1º Ceder a servidora MAÍRA DA CUNHA PINTO COLARES, matrícula SIAPE nº 2563716, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 9.978, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 14021.063267/2026-11, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora CAMILE MARQUES SAHB, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1342189, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegado pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, autoriza:

O afastamento do País da servidora LUCIANA AGUIAR CORRÊA, Matrícula SIAPE nº 4004165, Coordenadora de Projetos da Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas da Diretoria do Cadastro Ambiental Rural da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, no período de 04 a 13 de setembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, para participar do Encontro de Conhecimento sobre Cidades Inteligentes e Governança Urbana Integrada, em Seul, Coréia do Sul (Processo nº 18001.002451/2026-84).

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

D ES P AC H O

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e com fundamento no art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19973.008224/2026-38, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, a HELDER CALADO DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 1375443, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, no período de 24/08/2026 a 22/09/2026, para realização do curso de Inglês Intensivo, promovido pela Kaplan International Languages, em Bournemouth/Inglaterra, nos termos da Portaria SSC/MGI nº 9.938/2026, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do dia 20 de agosto de 2026.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO

PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 9.854, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10154.133786/2023-45, resolve:

Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público Emerson José Almeida da Fonseca, matrícula SIAPE nº 1546019, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia Sênior, do quadro de pessoal da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/MGI nº 8.544, de 14 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de agosto de 2023, seção 2, pág. 44.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 9.859, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19973.009467/2026-93, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade indicação consensual, dos servidores públicos constantes do ANEXO, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, lotados no Hospital Federal dos Servidores do Estado - HFSE, para composição da força de trabalho da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, por período indeterminado. Art. 2º O retorno dos servidores à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à UNIRIO assegurar que os servidores colocados à sua disposição não exercerão atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

ANEXO

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026082100035