DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério das Relações Exteriores

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N° 1.137, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

Remover, ex officio, EVALDO FREIRE, ministro de segunda classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Nouakchott para a Secretaria de Estado.

MAURO VIEIRA

PORTARIA N° 1.138, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar ANDRÉ DELGADO FREIRE, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, SIAPE nº 1136010, para exercer a função, de caráter transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.13, nos termos do caput do art. 1º do Decreto nº 13.059, de 7 de julho de 2026, destinada a programas e projetos de organização e logística para a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

MAURO VIEIRA

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA N° 1.057, DE 13 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve: Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a ANTONIO CESAR MARQUES DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 0457665, matrícula SIAPECAD nº 672587, ocupante do cargo de assistente de chancelaria, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 683, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor FRANCISCO EDILSON FERREIRA DE LIMA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 2684567, Diretor do Departamento de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de Conferência Global de Ações sobre Saúde Única em Sistemas Agroalimentares, promovida pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma - Itália, no período de 19 a 25 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.120999/2026-81).

ADRIANO MASSUDA

PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 684, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ADELIA DELFINA DA MOTTA SILVA, matrícula SIAPE nº 1355210, Coordenadora-Geral de Telessaúde, do Departamento de Saúde Digital e Inovação, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, com a finalidade de participar, no âmbito da Cooperação Setorial Estratégica Brasil-Dinamarca, do Curso "Saúde Digital e Baseada em Dados", promovido pelo Programa de Bolsas do Danida Fellowship Centre (DFC), na Universidade de Aalborg, em Copenhague - Dinamarca, no período de 7 a 21 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.126110/2026-79).

ADRIANO MASSUDA

PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 685, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor VÍTOR FERREIRA QUARENTA, matrícula SIAPE nº 1321046, Assessor Especial do Ministro da Saúde, para acompanhar e assessorar o ministro da Saúde em visita a instituições de saúde e em reunião com o Secretário de Saúde dos Estados Unidos Mexicanos, com o objetivo de dar seguimento às tratativas da pauta da cooperação bilateral em saúde, na Cidade do México - México, no período de 21 a 23 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.125117/2026-73)

ADRIANO MASSUDA

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

Ministério da Saúde

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 757, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 17 de agosto de 2026, GISELE DE MELO MAEDA MENDANHA, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Apoio de Gabinete da Diretoria Executiva, FCE 1.13, código 500033 da Fundação Nacional de Saúde.

PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 686, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora MARYLENE ROCHA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 6171933, Assessora Especial do Ministro da Saúde, com a finalidade de assessorar o ministro da Saúde em visita a instituições de saúde e em reunião com o Secretário de Saúde dos Estados Unidos Mexicanos, com o objetivo de dar seguimento às tratativas da pauta de cooperação bilateral em saúde, na Cidade do México - México, no período de 21 a 23 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.127073/2026-16).

ADRIANO MASSUDA

DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 758 , DE 20 DE AGOSTO DE 2026

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 30 de junho de 2026, SUELY RODRIGUES VALENTIM, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Agenda, FCE 1.08 código 01.0053, da Assessoria de Cerimonial e Eventos do Gabinete do Ministro.

PORTARIA FNS Nº 30, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao servidor VITOR VALADAR MIRANDA, SIAPE nº 2739002, na condição de Gestor Financeiro-substituto, da Unidade Gestora da Superintendência do Ministério da Saúde no Maranhão - SMSA/MA - código 250022, cessando os efeitos da subdelegação a JEZILDES MELO DE SOUSA.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor, a partir da data de sua publicação.

ELIANE APARECIDA DA CRUZ

SECRETARIA EXECUTIVA

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 679, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SAA Nº 1.081, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 514141, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena, CCE 1.15, código nº 36.0017, da Secretaria de Saúde Indígena, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, dispensando-se ALEX BARCELOS MONAIAR.

ADRIANO MASSUDA

PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 680, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.124446/2026-05, resolve:

Designar ROGÉRIO GEDEON DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1667845, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de CoordenadorGeral de Planejamento e Orçamento, FCE 1.13, código nº 16.0544, do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância da função.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Dispensar, a contar de 12 de agosto de 2026, FRANCISCO EDILSON FERREIRA DE LIMA JUNIOR, matrícula SIAPE n.º 2684567, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de Doenças Transmissíveis, CCE 1.15, código n.º 32.0034, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, em virtude de sua nomeação como titular do cargo.

ADRIANO MASSUDA

PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 682, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora LUISA MEDEIROS MASSARANI, matrícula SIAPE nº 1353062, Tecnologista em Saúde Pública da Casa de Oswaldo Cruz, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar pós-doutorado no exterior (PDE), no âmbito do projeto "Pesquisa, Formação e Prática em Comunicação da Ciência: diálogos para o fortalecimento do campo e da cidadania científica no mundo lusófono", na Universidade Nova de Lisboa, em Lisboa - Portugal, no período de 1º de outubro de 2026 a 1º de abril de 2027, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq (Processo SEI nº 25067.000257/2026-65).

ADRIANO MASSUDA

PORTARIA SAA Nº 1.100, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 25000.089465/2026-70, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora LUCIANA DE FRANÇA GUEDES, matrícula SIAPE 1735235, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFSE/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria de Estado de Saúde/RJ - (SES/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 119/2022, publicado no Diário Oficial da União n.º 235, Seção 3, de 15 de dezembro de 2022, firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Estadual de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE/DGH/SAES/MS) e à Secretaria de Estado de Saúde/RJ - (SES/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

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