Diário Oficial da União · 21/08/2026 · pág. 61

DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA SAA Nº 1.087, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS nº 33408.094357/2026-64, resolve:

Art. 1º - Ceder o(a) servidor(a) JACIARA SANTOS DO CARMO ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 1741493, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada(o) no Hospital Federal da Lagoa (HFL/RJ) para exercer suas atividades junto a Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 174/2021(extrato publicado no Diário Oficial da União nº 158, Seção 3, de 20 de agosto de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Itaboraí/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre ao Hospital Federal da Lagoa (HFL/RJ) e à Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí/RJ, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

PORTARIA SAA Nº 1.086, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Designar MONIQUE MERY DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1772002, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Secretária-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, FCE 1.09, código nº 01.0010, do Gabinete, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância da função.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

PORTARIA SAA Nº 1.084, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.123998/2026-98, resolve: Designar ELIZANGELA DE ARAÚJO SANTIAGO DIAS, matrícula SIAPE 1734759, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto, FCE 3.08, código nº 16.0073, da Coordenação-Geral de Documentação e Informação, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância da função.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

PORTARIA SAA Nº 1.085, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Designar WILANY GOMES SANTOS, matrícula SIAPE 6234391, para substituir no período de 24 de agosto a 04 de setembro de 2026, a Função Comissionada Executiva de Coordenador Técnico-Normativa, FCE 1.10, código nº 16.0535, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde, do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, da Secretaria Executiva, em virtude de férias do titular da função e em virtude de vacância do substituto eventual.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM ALAGOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 142, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM ALAGOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve: Art. 1º Conceder pensão à GEDALVA BARBOSA, na qualidade de companheira do exservidor BENEDITO RONALDO DE ARAUJO SILVA, ocupante do cargo Agente administrativo, nível intermediário, classe "S", padrão V, matrícula Siape 529322, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 07/08/2026, com fundamento no inciso IV do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/08/2026, data do óbito.

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES

PORTARIA Nº 143, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM ALAGOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve: I - Alterar o fundamento legal da Aposentadoria do servidor PAULO NEVES DE OLIVEIRA, no Cargo de Agente de Vigilância, Matrícula nº 530261, que passará a ser o do artigo 20, §2º, I, da EC nº 103/2019, conforme Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 06/12/2022. (Processo nº 25020.000190/2024-33)

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA SEGEP/MG/MS Nº 365, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face à competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, resolve:

Retificar a Portaria SEGEP/MG Nº 257, de 30/05/2026, publicada no DOU nº 121, de 01/07/2026, que concedeu benefício de pensão por morte do ex-servidor CLESSON FRANCISCO MILLEN, matrícula Siape 0314419, em favor de MARIA INÊS DE CASTRO MILLEN, na qualidade de cônjuge, para constar: Onde se lê: "aposentado falecido em 12/12/2025." Leia-se: "aposentado falecido em 30/05/2026." Processo: 25003.001140/2026-43.

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA SEGEP/PE/MS Nº 311, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.001064/2026-05 resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MIRIAM PEREIRA DA SILVA, C.P.F.

*.542.374-, na qualidade de companheira do ex-servidor, deste Ministério, LAURO GONZAGA DO SACRAMENTO, aposentado no cargo de Agente de Portaria, NI, Classe S V, matricula SIAPE 0583671, falecido em 04 de maio de 2026, com fundamento no inciso IV, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 27 de maio de 2022, c/c o inciso III, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor à data do óbito.

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIA SEGEP/PE/MS Nº 320, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a GLAUCIA MARIA PEREIRA ESPÍNOLA, C.P.F. *.735.684-, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSE HENRIQUE C AV A LC A N T I MOTA, aposentado no cargo de Médico, NS, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 0586349, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 03 de março de 2026, com fundamento no inciso IV, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022; no inciso III, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor à data do óbito.

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO

PORTARIA SEGEP/SP Nº 149, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024 e Decreto 12.708, de 31/10/2025 e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária , e tendo em vista que consta do processo nº 25004.001355/2026-54 resolve:

Retificar o art. 1º da Portaria SEGEP/SP nº 183, de 28/12/2023, publicada no D.O.U. nº 1, de 02/01/2024, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor RAIMUNDO NONATO FROTA , matrícula SIAPE 0603632, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Médio, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, onde se lê: com fundamento no art. 20, §2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019; leia-se: com fundamento no artigo 20 §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 - Pedágio com Paridade.

Retificar o art. 2º da referida Portaria, onde se lê: 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética conforme o art. 26, §3º, inciso I, da referida emenda, leia-se: Os proventos serão calculados com base na totalidade da remuneração do cargo efetivo.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria SEGEP/SP Nº 116, de 11 de junho de 2026, publicada no DOU nº 109, de 15 de junho de 2026, seção 2, página 76, não constou o "artigo 2 - Esta portaria entra em vigor na data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N° 170, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Alterar, em atendimento à deliberação contida no Acórdão nº 4149/2026 - TCU - 1ª Câmara, proferido no Processo nº TC 006.310/2025-7, o fundamento legal da aposentadoria voluntária da servidora ANA MARIA PEREIRA , matrícula SIAPE nº 0565034, aposentada no cargo de Agente de Portaria, Nível NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal Inativo deste Ministério, inicialmente concedida com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, por meio da Portaria SELOA/PB nº 158, de 22 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 31/05/2023, com proventos calculados na forma do art. 26 da referida Emenda, passando a vigorar com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, com proventos calculados conforme o § 4º do referido artigo e o art. 26, § 2º, inciso II, bem como reajustados de acordo com o § 7º do mesmo artigo, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, considerando o disposto no Processo nº 25018.000414/2023-75.

Art. 2º - Os efeitos financeiros da alteração passam a fruir a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 81, § 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 02/12/2022, publicada no DOU nº 229, de 07/12/2022.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA

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