DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 2
Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026
ISSN 1677-7050
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
PORTARIA Nº 180.2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9.ª REGIÃO - PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC n.° 75, de 20 de maio de 1993, por meio do PGEA n.° 20.02.0900.0000468/2026-60, resolve:
Art. 1° Dispensar, a partir de 24 de agosto de 2026, a servidora Alana Batista da Rocha, matrícula 6010100-8, Assessora Nível I da Diretoria-Geral, do encargo de substituta legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 5° Ofício Geral, Cargo em Comissão CC04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região;
Art. 2° Designar a servidora Dâmarys Alencar Campos Benfatti Farinazzo, matrícula 6010059-1, Assessora Jurídica Nível II da Procuradoria Geral do Trabalho, para o encargo de substituta legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 5° Ofício Geral, Cargo em Comissão CC-04 desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.
IROS REICHMANN LOSSO
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 128, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-015.218/2026-0, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor VALTER RODRIGUES SILVINO, matrícula nº 3405-3, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico Administrativo, Especialidade Técnica Operacional, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria do TCU, com proventos integrais, com fundamento no art. 4º, caput e §§ 6º, inciso I, 7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
VITAL DO RÊGO
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 67 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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