DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 2
Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026
ISSN 1677-7050
ATO PR Nº 278, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/RJ nº 895/2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 229/2026 e na Resolução TRE/RJ nº 1.411/2026, e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nºs 2026.0.000023952-2 e 2026.0.000026199-4, resolve: Art. 1º NOMEAR o candidato GABRIEL BINDA LIMA, classificado em 3º lugar na lista de ampla concorrência no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 15.374/2026, publicada no DOU nº 63-A, em 02/04/2026.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES
VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
ATO VPCRE Nº 42, DE 19 AGOSTO DE 2026
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 30-A, XXIV, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o que consta do processso SEI nº 2026.0.000027031-4, resolve:
Art. 1º Designar a servidora PRISCILA GUEDES DE PAULA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, ambas da Assessoria Jurídica da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS
ATO VPCRE Nº 43, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe confere o art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014); e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000014160-3, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o Ato VPCRE Nº 39, DE 04 DE AGOSTO DE 2026, publicado no Diário Oficial da União - DOU, em 17/08/2026, e no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, deste Tribunal, em 15/08/2026.
Art. 2º Designar o servidor LUIS CLAUDIO DA SILVA FERREIRA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 71ª Zona Eleitoral/Niterói do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
PORTARIA PRES/GABPRES N° 689, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, especificamente as contidas no art. 14 do Regimento Interno do TRE-RO, considerando o contido no Processo SEI nº 0001189-77.2025.6.22.8000; CONSIDERANDO a realização do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe);
CONSIDERANDO o Edital nº 32, de 23 de maio de 2025, que tornou público o resultado final de Técnico Judiciário do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, publicado no DOU nº 98, Seção 3, páginas 223 a 444, de 23 de maio de 2025, homologado pelo Edital Nº 33 - CPNUJE, de 27 de maio de 2025, publicada no DOU nº 99, seção 3, página 169, de 27 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Nomear o candidato RUBMAR GOMES DA SILVA PIMENTA, classificado em 1º lugar na categoria PPP, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente de Polícia Judicial, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei nº 7.161/85, vago em decorrência da aposentadoria do servidor Larson Sulavan Neira Domingues , conforme Portaria TRE-RO nº 26/2026, de 27 de janeiro de 2026, publicada no DOU nº 20, de 29 de janeiro de 2026. Art. 2º O candidato deverá apresentar, como condição para a posse, os documentos exigidos na Instrução Normativa TRE-RO nº 5/2020.
Art. 3º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta portaria. § 1º A presente nomeação será tornada sem efeito se o candidato nomeado não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112, de 1990). § 2º No prazo estabelecido no caput deste artigo, o candidato deverá, também, comprovar todos os requisitos previstos no item 3.1 do edital do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral. Art. 4º O empossado deverá entrar em exercício no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data da respectiva posse.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Des. RADUAN MIGUEL FILHO
PORTARIA PRES/GABPRES N° 690, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, especificamente as contidas no art. 14 do Regimento Interno do TRE-RO, considerando o contido no Processo SEI nº 0001189-77.2025.6.22.8000; CONSIDERANDO a realização do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe);
CONSIDERANDO o Edital nº 32, de 23 de maio de 2025, que tornou público o resultado final de Técnico Judiciário do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, publicado no DOU nº 98, Seção 3, páginas 223 a 444, de 23 de maio de 2025, homologado pelo Edital Nº 33 - CPNUJE, de 27 de maio de 2025, publicada no DOU nº 99, seção 3, página 169, de 27 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Nomear o candidato NILSON DA SILVA MENDANHA JUNIOR, classificado em 4º lugar na categoria ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente de Polícia Judicial, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei nº 7.645/87, vago em decorrência do falecimento do servidor Mário Leme da Rocha Junior, conforme Portaria TRE-RO nº 371/2026, de 02 de junho de 2026, publicada no DOU nº 104, de 08 de junho de 2026. Art. 2º O candidato deverá apresentar, como condição para a posse, os documentos exigidos na Instrução Normativa TRE-RO nº 5/2020.
Art. 3º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta portaria. § 1º A presente nomeação será tornada sem efeito se o candidato nomeado não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112, de 1990). § 2º No prazo estabelecido no caput deste artigo, o candidato deverá, também, comprovar todos os requisitos previstos no item 3.1 do edital do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral.
Art. 4º O empossado deverá entrar em exercício no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data da respectiva posse.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Des. RADUAN MIGUEL FILHO
PORTARIA PRES/GABPRES N° 691, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, especificamente as contidas no art. 14 do Regimento Interno do TRE-RO, considerando o contido no Processo SEI nº 0001189-77.2025.6.22.8000;
CONSIDERANDO a realização do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe);
CONSIDERANDO o Edital nº 37, de 30 de junho de 2025, que tornou público o resultado final de Analista Judiciário do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, publicado no DOU nº 121, seção 3, páginas 191 a 284, de 1º de julho de 2025, homologado pelo Edital Nº 38 - CPNUJE, de 01º de julho de 2025, publicada no DOU nº 122, seção: 3, página: 171, de 02 de julho de 2025, resolve:
Art. 1º Nomear o candidato JEFFERSON CASTRO CASSEANO FURTADO, classificado em 2º lugar na categoria ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade - Classe A, Padrão 1, criado pela Lei nº 8.868/94, recebido do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Valter Furlan, publicada por meio do Ato n. 25, DOU n. 134 de 17 de julho de 2023, em reciprocidade à redistribuição da servidora Irlêda Maria Soares da Silva.
Art. 2º O candidato deverá apresentar, como condição para a posse, os documentos exigidos na Instrução Normativa TRE-RO nº 5/2020.
Art. 3º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta portaria. § 1º A presente nomeação será tornada sem efeito se o candidato nomeado não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112, de 1990).
§ 2º No prazo estabelecido no caput deste artigo, o candidato deverá, também, comprovar todos os requisitos previstos no item 3.1 do edital do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral.
Art. 4º O empossado deverá entrar em exercício no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data da respectiva posse.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Des. RADUAN MIGUEL FILHO
PORTARIA PRES/GABPRES N° 692, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, especificamente as contidas no art. 14 do Regimento Interno do TRE-RO, considerando o contido no Processo SEI nº 0001189-77.2025.6.22.8000;
CONSIDERANDO a realização do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe);
CONSIDERANDO o Edital nº 37, de 30 de junho de 2025, que tornou público o resultado final de Analista Judiciário do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, publicado no DOU nº 121, seção 3, páginas 191 a 284, de 1º de julho de 2025, homologado pelo Edital Nº 38 - CPNUJE, de 01º de julho de 2025, publicada no DOU nº 122, seção: 3, página: 171, de 02 de julho de 2025, resolve:
Art. 1º Nomear o candidato DAVISSON LUCAS VIEIRA AFONSO, classificado em 3º lugar na categoria ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade — Classe A, Padrão 1, criado pela Lei nº 7.161/83, vago em decorrência da aposentadoria do servidor Francisco Parentes da Costa Filho, conforme Portaria TRE-RO nº 323, de 29 de outubro de 2025, publicada no DOU nº 208, de 31 de outubro de 2025.
Art. 2º O candidato deverá apresentar, como condição para a posse, os documentos exigidos na Instrução Normativa TRE-RO nº 5/2020.
Art. 3º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta portaria. § 1º A presente nomeação será tornada sem efeito se o candidato nomeado não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112, de 1990). § 2º No prazo estabelecido no caput deste artigo, o candidato deverá, também, comprovar todos os requisitos previstos no item 3.1 do edital do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral.
Art. 4º O empossado deverá entrar em exercício no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data da respectiva posse.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Des. RADUAN MIGUEL FILHO
PORTARIA PRES/GABPRES N° 699, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no art. 14, III, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o constante do Processo SEI n. 0000592-38.2026.6.22.8012, evento 1569781, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 13 de agosto de 2026, nos termos do artigo 33, inciso I da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe B, Padrão 9, criado pela Lei n.7.645/87, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, ocupado pelo servidor ELSO MENEGUET BORBA, em razão de exoneração a pedido.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RADUAN MIGUEL FILHO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 508, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0028678/2026, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Rogério Osório de Oliveira Carvalho, matrícula 313.695, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional 103/2019, combinado com o artigo 24, §§ 1º, inciso I, 2º e 3º, da referida Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do artigo 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019.
Des. JAIR SOARES
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