Diário Oficial da União · 21/08/2026 · pág. 74

DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA N° 710, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003 e SEI n.º 2026.0.000012938-7, resolve: Art.1º Dispensar, a partir de 15/08/2026, MARIA LIREUDA ALVES BRAGA, Técnica Judiciária do quadro permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 13ª Zona Eleitoral - Iguatu/CE

Art. 2º Designar MARIA LIREUDA ALVES BRAGA, Técnica Judiciária do quadro permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC1, do Cartório da 13ª Zona Eleitoral - Iguatu/CE,

Art.3º Dispensar ELIZON VIEIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário do quadro permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório da 13ª Zona Eleitoral - Iguatu/CE e designar para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 13ª Zona Eleitoral - Iguatu/CE. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL

PORTARIA PRE N° 195, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, no uso de sua competência regimental estabelecida no art. 43, XVI, da Resolução n.º 801, de 14.12.2022 - Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TSE n.º 498, de 06 de agosto de 2026, que autoriza a cessão do servidor Igor Tobias Mariano, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Polícia Judicial, para exercer função comissionada de Assistente de Segurança e Inteligência deste Tribunal, nos termos do art. 93, I, da Lei n.º 8.112/90;

CONSIDERANDO o teor do Procedimento SEI n.º 0004995-65.2026.6.12.8000, resolve:

Art. 1º Designar o servidor IGOR TOBIAS MARIANO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Polícia Judicial, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, para exercer a função comissionada de Assistente IV, pertencente à estrutura organizacional da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral deste Tribunal/Assistência de Segurança e Inteligência, nível retributivo FC-04.

Art. 2º Conceder o prazo de 30 dias, a contar do início do exercício da função, para apresentação das certidões relacionadas no art. 5º, §1º, da Resolução CNJ n.º 156/2012, observado o disposto no §2º do mesmo artigo. Parágrafo único A não observância do prazo para entrega das certidões sujeita à dispensa da Função Comissionada, em consonância com o art. 5º da Portaria Presidência n.º 328/2016.

Art. 3º O início do exercício da função comissionada recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias, caso o servidor esteja em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal na data de publicação deste ato. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CARLOS EDUARDO CONTAR

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

PORTARIA Nº 307 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº0006550-36.2026.6.15.8000, resolve:

Art. 1º - Designar Marcos Antônio Monteiro Júnior, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade, matrícula 0663, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Orientação Processual, Inspeções e Correições (SOIC), nível FC-6, da Coordenadoria Jurídica e Correicional da Corregedoria. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS

PORTARIA Nº 308 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 000697041.2026.6.15.8000, resolve:

Art. 1º - Designar HUMBERTO SANTIAGO CABRAL, Analista Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade, matrícula n.º 0332, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Gestão de Serviços Continuados (SEGESC). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

ATO PR Nº 269, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

ATO PR Nº 271, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/RJ nº 895/2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 229/2026 e na Resolução TRE/RJ nº 1.411/2026, e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nºs 2026.0.000023952-2 e 2026.0.000026199-4, resolve:

Art. 1º NOMEAR a candidata ELAINE CRISTINA DE PINHO RODRIGUES, classificada em 2º lugar na lista de vagas reservadas às pessoas com deficiência no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645/1987, vago em decorrência da posse em outro cargo inacumulável do servidor Thalles Gameiro Marques da Silva, publicada no Ato PR nº 103/2026, DOU nº 80, em 30/04/2026. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES

ATO PR Nº 272, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º NOMEAR o candidato FILIPE SOUZA DA SILVA, classificado em 17º lugar na lista de ampla concorrência no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável do servidor Celso Cauper dos Santos, publicada no Ato PR n° 350/2025, DOU nº 226, em 27/11/2025. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES

ATO PR Nº 273, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º NOMEAR a candidata CRISTIANE DE OLIVEIRA FELIPE, classificada em 1º lugar na lista de ampla concorrência no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 15.374/2026, publicada no DOU nº 63-A, em 02/04/2026. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES

ATO PR Nº 274, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º NOMEAR a candidata ANA LUCIA DE SOUZA BRANDAO, classificada em 1º lugar na lista de ampla concorrência no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Estatística, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 15.374/2026, publicada no DOU nº 63-A, em 02/04/2026. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES

ATO PR Nº 275, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º NOMEAR o candidato ADSON RODRIGO BRAGA NOGUEIRA, classificado em 1º lugar na lista de ampla concorrência no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Mecânica, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 15.374/2026, publicada no DOU nº 63-A, em 02/04/2026. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES

ATO PR Nº 276, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º NOMEAR o candidato GUILHERME MAGALHÃES GALL, classificado em 3º lugar na lista de ampla concorrência no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Programação de Sistemas, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável do servidor Rodrigo Schaefer Guimarães, publicada no Ato PR n° 324/2025, DOU nº 212, em 06/11/2025.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º NOMEAR o candidato MATHEUS BASILIO GAGLIANO, classificado em 2º lugar na lista de ampla concorrência no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, vago em decorrência da aposentadoria da servidora Sônia Maria Moreira, publicada na Portaria DG n° 45, DOU nº 88, em 13/05/2026, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES

ATO PR Nº 270, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

CLAUDIO DE MELLO TAVARES

ATO PR Nº 277, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º NOMEAR o candidato SAMUEL VIEIRA DE OLIVEIRA, classificado em 2º lugar na lista de cotas étnico-raciais no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Programação de Sistemas, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, vago em decorrência do falecimento do servidor Marco Antonio Gomes De Araújo, publicado no Ato PR n° 351/2025, DOU nº 226, em 27/11/2025, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 229/2026.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Art. 1º NOMEAR o candidato MARCUS VINICIUS SOARES MONTEIRO, classificado em 1º lugar na lista de cotas étnico-raciais no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 15.374/2026, publicada no DOU nº 63-A, em 02/04/2026.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES

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