Diário Oficial da União · 21/08/2026 · pág. 7

DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

. .MG	.Ituiutaba	.4f3728c2-558d-4bc1- 8035-4afe4ab0c668	Seção .Construtora	1 .02387682000162	ISSN 1677-70 .02387682000162	Nº 158, sexta-feira, 21 de agost 42 .RESIDENCIAL PUBLIO CHAVES ETAPA 1 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 ( C A DA S T R O H A B I T AC I O N A L .208
. .MG	.Ituiutaba	.77e42ab0-9983-4f0c- 8ac6-6c7a022a42d0	.Construtora	.02387682000162	.02387682000162	) .RESIDENCIAL PUBLIO CHAVES ETAPA 2 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 ( C A DA S T R O H A B I T AC I O N A L ) .192
. .MG	.Nova Lima	.ad1b7dfc-1137-4cb8- 9f98-cd57cf536d88	.Ente Público	.22934889000117	.09170626000110	.HONORIO BICALHO 1 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 ( C A DA S T R O H A B I T AC I O N A L ) .44
. .MG	.Ribeirão das Neves	.022d585e-9f6a-4b33- 897b-d38e64cbafc6	.Construtora	.23756593000116	.23756593000116	.RESIDENCIAL LARES SEVILHA II .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 ( C A DA S T R O H A B I T AC I O N A L ) .160
. .PB	.João Pessoa	.841a02a3-bf91-424b- abfa-be7e8cd61cfc	.Construtora	.41157967000169	.41157967000169	.JARDIM DOS COQUEIROS 1 .Portaria MCID nº 47, de 2025 ( AG R AV A M E N T O ) .200
. .PB	.João Pessoa	.403e8e1f-4ac3-4103- 8ae3-f01a95e4c66a	.Construtora	.41157967000169	.41157967000169	.JARDIM DOS COQUEIROS 2 1 .Portaria MCID nº 47, de 2025 ( AG R AV A M E N T O ) .200
. .PE	.Arcoverde	.e722deda-c4fa-44bd- 9933-e556d2bd8547	.Construtora	.01031933000109	.01031933000109	.RESIDENCIAL PAPA FRANCISCO 2 ETAPA .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 ( C A DA S T R O H A B I T AC I O N A L ) .148
. .RN	.Natal	.f5b03fea-7db2-4a5c- 9f88-eb12feddce93	.Construtora	.41157967000169	.41157967000169	.RESIDENCIAL LAGOA AZUL I .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 ( C A DA S T R O .224
. .RS	.Liberato Salzano	.a392b4c2-3446-43b3- 9eec-29d1711bbb35	.Ente Público	.89030639000123	.07950673000151	H A B I T AC I O N A L ) .CONSTRUCAO DE 15 U N I DA D ES .Portaria MCID nº 47, de 2025 .15
. .RS	.Pinheiro Machado	.293a4003-7268-4647- ac69-892ac360931c	.Ente Público	.88084942000146	.92204593000126	H A B I T AC I O N A I S ( AG R AV A M E N T O ) .JARDIM DO SUL .Portaria MCID nº 47, de 2025 ( AG R AV A M E N T O ) .20
. .RS	.Santo Antônio do Palma	.2febbc9e-d99e-440b- 890f-a8b9d0fbae77	.Ente Público	.92412832000133	.07950673000151	.LOT EA M E N T O HABITACIONAL II .Portaria MCID nº 47, de 2025 .20
. .SC	.Florianópolis	.a8be0109-6905-48f4- 98c4-4241e35e8e81	.Ente Público	.82892282000143	.06328666000150	( AG R AV A M E N T O ) .R ES I D E N C I A L MORRO DO H O R AC I O .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 ( C A DA S T R O H A B I T AC I O N A L ) .148
. .SC	.Itajaí	.ZZ635c73-8a7b-4680- 8f7c-bee6b7275763	.Ente Público	.83102277000152	.06125164000121	.CO N D O M I N I O TIBERIO TESTONI I .inciso II, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (OBRA PÚBLICA) .144
. .SP	.Araraquara	.5a2af05e-a579-4b6f- 9784-f4e7a5de3434	.Construtora	.11507197000176	.11507197000176	.RESIDENCIAL VIVA BEM ARARAQUARA 1 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 ( C A DA S T R O .208
. .SP	.Araraquara	.f7f15dd6-5958-4e6f- b925-58abded7b3b5	.Construtora	.11507197000176	.11507197000176	H A B I T AC I O N A L ) .RESIDENCIAL VIVA BEM ARARAQUARA 2 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 ( C A DA S T R O .192
. .SP	.Porto Feliz	.3a9c5cfd-1cfc-40ca- 9c2d-88fe88531f13	.Ente Público	.46634481000198	.05776652000136	H A B I T AC I O N A L ) .ALTOS DO JEQUITIBA III .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 ( C A DA S T R O .120
. .SP . .TOTAL D	.Porto Feliz E UNIDADES HABITACIO	.10826a46-b197-4214- 801a-2b17b1aaa329 NAIS	.Ente Público	.46634481000198	.05776652000136	H A B I T AC I O N A L ) .ALTOS DO JEQUITIBA IV .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 ( C A DA S T R O H A B I T AC I O N A L ) .80 .3.409

PORTARIA MCID Nº 1.083, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo vista o disposto nos arts. 4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e considerando o constante do processo administrativo SEI nº 80000.009197/2026-29, resolve: Art. 1º Esta Portaria torna pública, na forma de seu Anexo, a seleção da proposta apresentada no âmbito do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA

ANEXO

SELEÇÃO NOVO PAC - MOBILIDADE URBANA SUBEIXO RENOVAÇÃO DE FROTA - PRÓ-TRANSPORTE

. .Município	.UF	.Empresa	.CNPJ	.Objeto da Proposta	.Agente Financeiro		.Valor do Financiamento (R$)
. .Florianópolis	.SC	.Transporte	Coletivo .83.050.781/0001-56	.Aquisição de Ônibus	.Banco Regional	de	.R$ 3.529.250,00
		Estrela Ltda		para Transporte Público	Desenvolvimento	do
				Coletivo Urbano	Extremo Sul-BRDE

PORTARIA MCID Nº 1.085, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo vista o disposto nos arts. 4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e considerando o constante do processo administrativo SEI nº 80000.009203/2026-48, resolve: Art. 1º Esta Portaria torna pública, na forma de seu Anexo, a seleção da proposta apresentada no âmbito do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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