DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026
ISSN 1677-7042
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA SOF/MPO Nº 367, DE 19 DE AGOSTO DE 2026Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 90.968.411,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, em diversos órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 90.968.411,00 (noventa milhões, novecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e onze reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXOS
| ÓRGÃO: 20000 - Presidên UNIDADE: 20101-Presidê |
cia da República ncia da República |
||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ANEXO I PROGRAMA DE TRABALH |
( ACRÉSCIMO ) | Outras Alterações Orçamentárias Recurso de Todas as Fontes R$ 100 |
|||||
P R O G R A M ÁT I C A |
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
FUNCIONAL | E | G | R | M | , I F V A LO R |
| . | . | . | . S F |
. N D |
. P |
. O D |
. U . T E |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
15.000.000 | |||||
| 0032 2000 | .At i v i d a d e s Administração da Unidade |
04 122 | 15.000.000 | ||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 15.000.000 | ||||
| . | . | . | .F | .3- ODC |
.2 | .90 | .0 .1000 15.000.000 |
| .TOTAL-FISCAL | 15.000.000 | ||||||
| .TOTAL-SEGURIDADE | 0 | ||||||
.TOTAL-GERAL |
15.000.000 | ||||||
| ÓRGÃO: 22000 - Ministéri UNIDADE: 22101-Ministé |
o da Agricultura e Pecuária rio da Agricultura e Pecuária-Administração Direta |
||||||
| ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO .P R O G R A M ÁT I C A |
( ACRÉSCIMO ) .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E S F |
.G N D |
.R P |
.M O D |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .I U .F T E V A LO R |
| 1144 | Agropecuária Sustentável At i v i d a d e s |
26.872 | |||||
| 1144 215A 1144 215A 0001 |
. Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária - |
20 608 20 608 |
26.872 26872 |
||||
Nacional |
. | ||||||
| . | . | . | .F | .3- ODC |
.2 | .90 | .0 .1000 26.872 |
| .TOTAL-FISCAL |
26.872 |
||||||
| .TOTAL-SEGURIDADE .TOTAL-GERAL |
0 26.872 |
||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministéri | o da Educação | ||||||
| UNIDADE: 26101-Ministé ANEXO I |
rio da Educação-Administração Direta | Outras Alterações Orçamentárias | |||||
PROGRAMA DE TRABALHO P R O G R A M ÁT I C A |
( ACRÉSCIMO ) P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
FUNCIONAL | E | G | R | M | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 I F V A LO R |
| . | . | . | . S F |
. N D |
. P |
. O D |
. U . T E |
| 5112 | Educação Profissional e Tecnológica que Transforma |
7.723.300 | |||||
| 5112 15R4 | .Projetos Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da |
12 363 | 7.723.300 | ||||
| 5112 15R4 0001 | Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da |
12 363 | 7.723.300 | ||||
| Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional |
|||||||
| . | . | . | .F | .5-IFI | .3 | .90 | .8 .1000 7.723.300 |
| .TOTAL-FISCAL | 7.723.300 | ||||||
| .TOTAL-SEGURIDADE .TOTAL-GERAL |
0 7.723.300 |
||||||
| ÓÃ é | d úbl | ||||||
| RGO: 30000 - Ministri UNIDADE: 30101-Ministé |
o a Justiça e Segurança Pica rio da Justiça e Segurança Pública-Administração Direta |
||||||
| ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO |
( ACRÉSCIMO ) |
Outras Alterações Orçamentárias Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
|||||
| .P R O G R A M ÁT I C A | .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNCIONAL | .E S |
.G N |
.R P |
.M O |
.I U .F T V A LO R |
| 5116 | Segurança Pública com Cidadania At i v i d a d e s |
F | D | D | E 34.767.675 |
||
| 5116 21BM | . Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade |
06 181 | 34.767.675 | ||||
| 5116 21BM 0001 | Desenvolvimentode Políticasde SeuranaPública Prevenãoe |
06 181 | 34767675 | ||||
| gç , ç Enfrentamento à Criminalidade - Nacional |
.. | ||||||
| F | 3- ODC |
2 | 30 | 0 1000 29.767.675 |
|||
| . | . | . | .F | .3- |
.2 | .90 | .0 .1000 5.000.000 |
| .TOTAL-FISCAL |
ODC | 34.767.675 |
|||||
| .TOTAL-SEGURIDADE .TOTAL-GERAL |
0 34.767.675 |
||||||
| ÓRGÃO: 32000 - Ministéri UNIDADE: 32202-Compa |
o de Minas e Energia nhia de Pesquisa de Recursos Minerais-CPRM |
||||||
ANEXO I PROGRAMA DE TRABALH |
( ACRÉSCIMO ) |
Outras Alterações Orçamentárias R d Td Ft R$ 100 |
|||||
Á |
à |
ecurso e oas as ones , |
|||||
| .P R O G R A M T I C A | .P R O G R A M A / AÇ O / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNCIONAL | .E S |
.G N |
.R P |
.M O |
.I U .F T V A LO R |
| 2318 | Gestão de Riscos e de Desastres |
F | D | D | E 100.000 |
||
| 2318 21HC | .At i v i d a d e s Mapeamentos, Monitoramentos e Alertas voltados à Prevenção de |
22 182 | 100.000 | ||||
| 2318 21HC 0001 | Desastres - Novo PAC Mapeamentos, Monitoramentos e Alertas voltados à Prevenção de |
22 182 | 100.000 | ||||
| Este documento pode s http://www.in.gov.br/au |
er verificado no endereço eletrônico tenticidade.html, pelo código 05152026082100062 62 Desastres - Novo PAC - Nacional |
Docu |
mento assi que institu |
nado dig i a Infra |
italmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. |