DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026
ISSN 1677-7042
PORTARIA GM/MPO Nº 365, DE 20 DE AGOSTO DE 2026Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde; e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 52.800.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, inciso IV; § 2º, inciso I; e § 3º, inciso III, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, resolve: Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor dos Ministérios da Saúde; e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 52.800.000,00 (cinquenta e dois milhões e oitocentos mil reais), para atender às programações constantes do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
ANEXOS
| ÓRGÃO: 36000 - Ministér UNIDADE: 36211-Funda |
io da Saúde ção Nacional de Saúde |
|||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| ANEXO I PROGRAMA DE TRABALH |
SUPLEMENTAÃO | R d T | Crédito Suplementar d Ft R$ 100 |
|||
P R O G R A M ÁT I C A |
( Ç ) P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
FUNCIONAL | E | G | ecurso e R M I F |
oas as ones , V A LO R |
| . | . | . | . S F |
. N D P |
. . O D . U . T E |
|
| 2322 | Saneamento Básico |
27.800.000 | ||||
| 2322 21C9 2322 21C9 0001 |
.At i v i d a d e s Implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em pequenas comunidades rurais (localidades de pequeno porte) ou em comunidades tradicionais (remanescentes de quilombos) Implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em pequenas comunidades rurais (localidades de pequeno porte) ou em comunidades tradicionais (remanescentes de quilombos) - Nacional |
10 511 10 511 |
27.800.000 27.800.000 |
|||
| . | . | . | .S | .4- INV |
.2 .90 .6 .1001 |
27.800.000 |
| .TOTAL-FISCAL | 0 | |||||
| .TOTAL-SEGURIDADE | 27.800.000 | |||||
| .TOTAL-GERAL | 27.800.000 | |||||
| ÓRGÃO: 53000 - Ministér UNIDADE: 53201-Comp |
io da Integração e do Desenvolvimento Regional anhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíb |
a-CODEVASF | ||||
| ANEXO I PROGRAMA DE TRABALH .P R O G R A M ÁT I C A |
O ( SUPLEMENTAÇÃO ) .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E |
.G |
Recurso de T .R .M .I .F |
Crédito Suplementar odas as Fontes R$ 1,00 V A LO R |
| S |
N P |
O U T |
||||
| 2321 | Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre Projetos |
F | D | D E |
25.000.000 | |
| 2321 7G88 2321 7G88 0022 |
. Construção da Barragem Atalaia no Estado do Piauí Construção da Barragem Atalaia no Estado do Piauí - No Estado do Piauí |
18 544 18 544 |
25.000.000 25.000.000 |
|||
| . | . | . | .F | .4- INV |
.3 .30 .0 .1000 |
25.000.000 |
| .TOTAL-FISCAL |
25.000.000 |
|||||
| .TOTAL-SEGURIDADE |
0 |
|||||
| .TOTAL-GERAL | 25.000.000 | |||||
| ÓRGÃO: 36000 - Ministér UNIDADE: 36211-Funda |
io da Saúde ção Nacional de Saúde |
|||||
| ANEXO II PROGRAMA DE TRABALH .P R O G R A M ÁT I C A |
O ( CANCELAMENTO ) .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E S F |
.G N D P |
Recurso de T .R .M O D .I U .F T E |
Crédito Suplementar odas as Fontes R$ 1,00 V A LO R |
| 2322 | Saneamento Básico At i v i d a d e s |
27.800.000 | ||||
| 2322 21CA | . Apoio à Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) Riõ Itd d Dlit Eôi (RIDE) |
10 512 | 13.900.000 | |||
| 2322 21CA 0001 | ou eges negraas e esenvovmeno conmco Apoio à Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional |
10 512 | 13.900.000 |
|||
| 2322 21CB 2322 21CB 0001 |
Apoio à Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) Apoio à Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 |
10 512 10 512 |
S | 4-INV | 2 40 0 1001 |
13.900.000 13.900.000 13.900.000 |
| Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional |
||||||
| . | . | . | .S | .4- |
.2 .40 .0 .1001 |
13.900.000 |
| .TOTAL-FISCAL | INV | 0 | ||||
| .TOTAL-SEGURIDADE | 27.800.000 | |||||
| .TOTAL-GERAL | 27.800.000 | |||||
| ÓRGÃO: 53000 - Ministér | io da Integração e do Desenvolvimento Regional | |||||
UNIDADE: 53201-Comp |
anhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíb |
a-CODEVASF | ||||
| ANEXO II |
Crédito Suplementar |
|||||
| PROGRAMA DE TRABALH .P R O G R A M ÁT I C A |
O ( CANCELAMENTO ) .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E S |
.G N P |
Recurso de T .R .M O .I U .F T |
odas as Fontes R$ 1,00 V A LO R |
| 2321 | Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre |
F | D | D E |
25.000.000 | |
| 2321 162K | .Projetos Implantação do Canal do Sertão Baiano |
18 544 | 25.000.000 | |||
| 2321 162K 0020 | Implantação do Canal do Sertão Baiano - Na Região Nordeste |
18 544 | 25.000.000 | |||
| . | . |
. | .F | .4- INV |
.3 .90 .0 .1000 |
25.000.000 |
| TOTALFISCAL | 25000000 | |||||
| . - TOTALSEGURIDADE |
.. 0 |
|||||
| Este documento pode s http://www.in.gov.br/au . - .TOTAL-GERAL |
er verificado no endereço eletrônico tenticidade.html, pelo código 05152026082100061 61 |
Docume qu |
nto assinado digitalmente conforme MP n e institui a Infraestrutura de Chaves Públi |
º 2.200-2 de 24/08/2001, cas Brasileira - ICP-Brasil. 25.000.000 |