DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7069
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
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Ano CLXIV Nº 158
Brasília - DF, sexta-feira, 21 de agosto de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026Sumário
PROCESSO Nº: 00133.001614/2023-06. PARTÍCIPES: A Secretaria-Geral da Presidência, inscrita no CNPJ Nº 00.394.411/0001-09 e a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), CNPJ nº 06.262.080/0001-30. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do instrumento original. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................1 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................5 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................5 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................8 |
| Ministério da Cultura ..............................................................................................................10 |
| Ministério da Defesa...............................................................................................................12 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................39 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............42 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................43 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................44 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................45 |
| Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ..78 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................78 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................79 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................88 |
| Ministério da Igualdade Racial ...............................................................................................90 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................90 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................94 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................97 |
| Ministério de Minas e Energia.............................................................................................101 |
| Ministério da Pesca e Aquicultura.......................................................................................105 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento..........................................................................105 |
| Ministério de Portos e Aeroportos......................................................................................106 |
| Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................106 |
| Ministério da Previdência Social ..........................................................................................106 |
| Ministério das Relações Exteriores ......................................................................................107 |
| Ministério da Saúde..............................................................................................................108 |
| Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................144 |
| Ministério dos Transportes...................................................................................................144 |
| Banco Central do Brasil ........................................................................................................146 |
| Controladoria-Geral da União...............................................................................................147 |
| Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................147 |
| Ministério Público da União.................................................................................................147 |
| Tribunal de Contas da União ...............................................................................................148 |
| Poder Legislativo ...................................................................................................................152 |
| Poder Judiciário .....................................................................................................................152 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................158 |
| Ineditoriais .............................................................................................................................166 |
PROCESSO Nº: 00133.001614/2023-06. PARTÍCIPES: A Secretaria-Geral da Presidência, inscrita no CNPJ Nº 00.394.411/0001-09 e a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), CNPJ nº 06.262.080/0001-30. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo o acréscimo financeiro destinado à ampliação das atividades previstas no instrumento original. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2026.
EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO Nº 16/2026EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO SG/PR nº 16/2026. PROCESSO SEI: 00268.000152/202619. ESPÉCIE: ACORDO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL/RS AO PLANO JUVENTUDE NEGRA VIVA (PJNV). OBJETO: adesão do Município de Caçapava do Sul ao Plano Juventude Negra Viva (PJNV), com vistas à implementação, no âmbito de suas competências, das ações, diretrizes e metas destinadas ao enfrentamento da violência letal e das vulnerabilidades sociais que afetam a juventude negra, em decorrência do racismo estrutural. VIGÊNCIA: equivalente àquela estabelecida para o Plano Juventude Negra Viva. DATA DA ASSINATURA: 20.08.2026. ASSINA: MARCELO CORDERO SPODE. PREFEITO do MUNICÍPIO dE CAÇAPAVA DO SUL/RS.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALEspécie: Contrato EBC/DIGER/CONTRATO Nº 1503/2026. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FAI/UFSCar, CNPJ/MF: 66.991.647/0001-30. Objeto: adesão da Contratada à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/Rádio, com vistas à transmissão, de forma simultânea ou não, da programação da Contratante, na localidade de São Carlos/SP, nas condições e pelo tempo especificado no presente instrumento. Do Valor: sem ônus. Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 18/8/2026. Processo: EBC 53400-009307/2026-77. Luciana Moreno Couto de Melo Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública/Rádio
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PESSOAS GERÊNCIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES
.................................. Esta edição é composta de 270 páginas .................................
EXTRATO DE CONTRATOPresidência da República
N Espécie: Contrato de Aquisição de Direitos de Exibição de Obra Audiovisual: n.º 625/2026 EBC/DICOP. Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciante: CINECLUBE PELA MADRUGADA S/C LTDA, registrada na AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE sob o nº 1039 e CNPJ/MF nº 03.810.491/0001-24. Objeto: aquisição dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada 'BETH CARVALHO - GUARDIÃ DO SAMBA', para veiculação pela EBC, Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e emissoras do campo da comunicação pública, comunitário, universitário e cultural. Do Valor Total: Não onerosa. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses com início a contar da assinatura. Assinatura: 19/08/2026. Processo: EBC SEI nº 53400004596/2026-18. Wellington de Melo Souza Gerente de Contratações e Aquisições da EBC
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 700/2026 - UASG 110120 Nº Processo: 00091.011184/2025-28.Não se Aplica Nº 1/2026. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 04.434.705/0001-78 - TECNIA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Cooperação técnica entre as partes para a elaboração de diagnóstico energético, de medição e verificação, apresentação, realização de projeto executivo e execução de obras de eficiência energética e de todas atividades necessárias para viabilizar a participação da agência como beneficiária no programa de eficiência energética (PEE), em conformidade com a lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e demais normas aplicáveis ao PEE e aos procedimentos de chamadas públicas promovidos pelas concessionárias/permissionárias distribuidoras de energia elétrica, em conformidade com o instrumento de chamamento público nº 1/2026. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021, Lei 13.709/2018, Lei 12.527/2011, Lei 12.965/2014 e Lei 9.991/2000. Vigência: 18/08/2026 a 18/08/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 18/08/2026.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 166(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que tratase de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017: EDSON JASTROW, CNPJ/CPF: 073.XXX.XXX-24 TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 215/4ºSIPOA/2026 Processo nº: 21028.010740/2025-82 Auto de Infração nº: 012/3948/2025
R E T I F I C AÇ ÃONO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2026 publicado no D.O de 2026-07-31, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 311.970,12. Leia-se: Valor Total: R$ 320.986,06.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026PROCESSO Nº: 00133.001614/2023-06. PARTÍCIPES: A Secretaria-Geral da Presidência, inscrita no CNPJ Nº 00.394.411/0001-09 e a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), CNPJ nº 06.262.080/0001-30. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo atualizar os representantes legais signatários da SecretariaGeral da Presidência da República e o acréscimo financeiro destinado à ampliação das atividades previstas no instrumento original. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2026.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
MARCELO ZORDAN LUCAS
AVISO
Foi publicada em 20/8/2026 a edição extra nº 157-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui.
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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