DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994338. Processo n. º 71000.013669/2026-57. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto El Elyon - CNPJ: 33.112.289/0001-90.

DECIMA PRIMEIRA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato nº 739/2026/CAFIN da Decima Primeira Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao; e o Banco Safra S.A; VALOR: R$ 31.422.569,79 (trinta e um milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos) PROCESSO SEI No : 17944.003383/2026-68. DATA DA CELEBRAÇÃO: 19 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, CRISTINA FERNANDES AMARAL, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Banco Safra; MARCOS LIMA MONTEIRO; Diretor Executivo; MARCIO AURELIO DE NOBREGA; Representante Legal.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Campeões da Vila no Estado São Paulo.

Valor Total: R$ 294.000,00. Vigência: 20/08/2026 a 20/02/2028. Data da Assinatura: 20/08/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: ELISABETE DE CASSIA GASPI - Presidente do Instituto El Elyon.

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o(a) MUNICIPIO DE BARREIRAS, na qualidade de convenente, representado pelo(a) Sr(a). OTONIEL NASCIMENTO TEIXEIRA. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo(a) MUNICIPIO DE BARREIRAS a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo MUNICIPIO DE BARREIRAS: 18/08/2026; b) pela PGFN: 20/08/2026. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 7AACZS. Processo n. º 71000.013674/2026-60. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Duovizinhense de Handebol - CNPJ: 07.173.960/0001-00. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Formando Campeões, no Estado do Paraná.

Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2027. Data da Assinatura: 20/08/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: EMERSON FUZETI ABATI - Presidente da Associação Duovizinhense de Handebol.

1. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo MUNICIPIO DE BARREIRAS, CNPJ nº 13.654.405/0001-95, o(a) Sr(a). OTONIEL NASCIMENTO TEIXEIRA, PREFEITO.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 999402. Processo n. º 71000.034564/2026-31. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Abayomi Centro de Desenvolvimento Humano - CNPJ: 34.076.096/0001-93. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Talentos do Amanhã, no Estado de São Paulo. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 20/08/2026 a 20/10/2027. Data da Assinatura: 20/08/2026. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: CRISTIANE MARQUES MERISSI - Presidente da Abayomi Centro de Desenvolvimento Humano.

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 7AABMC. Processo n. º 71000.040718/2026-24. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Chopinzinhense de Esporte e Lazer - ACEL - CNPJ: 10.721.291/0001-60.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Talentos do Amanhã de Chopinzinho no Estado do Paraná. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 20/08/2026 a 20/10/2027. Data da Assinatura: 20/08/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: RICARDO FERNANDO MARKUS - Presidente da Associação Chopinzinhense de Esporte e Lazer - ACEL.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 7AAEBE. Processo n. º 71000.050555/2026-98. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: ONG Morar Bem - CNPJ: 10.629.980/0001-40.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte, Educação e Cidadania, no Estado De São Paulo.

Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 20/08/2026 a 20/02/2028.

Data da Assinatura: 20/08/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: EDGARD CLEMENTINO NETO - Presidente da ONG Morar Bem.

SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n.º 976039/2025. Processo n. º 71000.060226/2025-74. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: MUNICÍPIO DE BALSAS/MA - CNPJ: 06.441.430/0001-25. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n.º 976039/2025. Vigência: 17/09/2025 a 17/12/2027. Data de Assinatura: 20/08/2026. Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FÁBIO AUGUSTO LIMA DE ARÁUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de 10 de abril de 2023, portador da matrícula funcional nº 1508073; Convenente: ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Balsas/MA.

Ministério da Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE

Nº Processo: 10261.200002/2023-84. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE. Contratado: 11.182.142/0001-33 - ISRAEL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA . Objeto: Rescisão unilateral do contrato em decorrência do reiterado descumprimento de obrigações contratuais pela contratada na execução do ajuste. Fundamento Legal: Art. 78, incisos I e II, da Lei 8.666/1993. Data de Rescisão: 31/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PRIMEIRA ASSUNCAO ESPÉCIE: Contrato nº 724/2026/CAFIN, da Primeira Assuncao de Dívida. PARTES: a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; INTERVENIENCIA, Banco Besa S/A; VALOR: R$ 9.283.662,44 (nove milhões, duzentos e oitenta e três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) PROCESSO SEI No : 14021.143066/2023-54, DATA CELEBRAÇÃO: 14 de agosto de 2026; REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo FGTS; ANDRE RICARDO ARAO SALVADEO, Coordenador de Centralizadora, pelo Banco Besa SA, BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA; Diretor Executivo; CHRISTIAN FLEMMING, Diretor Executivo.

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