DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério do Trabalho e Emprego

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 17/08/2026, ao Instrumento código 960572. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 380908. Convenente: OMNI INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ nº 04093667000137. Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 960572/2024 por 08 (oito) meses, alterando a data de encerramento de 11/09/2026 para 11/05/2027, sem alteração do objeto, metas ou valor da parc. Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/08/2026 a 11/05/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 23/07/2024. Signatários: Concedente: HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS AQUINO, CPF nº .808.851-*, Convenente: ELISANGELA SOUSA ARAUJO, CPF nº .352.921-*.

SECRETARIA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E JUVENTUDE

Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 0003/2026, assinado em 11/08/2026, ao Instrumento código 960969. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, unidade gestora 380908. Convenente: INSTITUTO DE POLITICAS PUBLICAS BRASIL DIGITAL, CNPJ nº 05.295.446/0001-04. Objeto: Alteração de vigência. Valor Total: 4.800.000,00, Valor Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/6/2026 a 21/11/2026. Data de Assinatura: 11/8/2026. Signatários: Concedente: HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS AQUINO, Secretário Nacional de Qualificação, Emprego e Juventude, Convenente: DANILA SANTOS DE OLIVEIRA, Presidente.

Ministério dos Transportes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado, neste ato, pelo Sr. Diretor de Infraestrutura Ferroviária, ELOI ANGELO PALMA FILHO, conforme Delegação de Competência, conferida pela Portaria nº 1.280/2022, publicada no DOU em 16/03/2022. CONTRATADA: CAROLINE DE SOUSA RIBAS, inscrita no CPF sob o nº 01..*-16. INSTRUMENTO: Contrato nº 154/2026. OBJETO: contratação de serviços comuns de leiloeiros oficiais para a realização de leilões, na modalidade virtual, destinados ao desfazimento de bens móveis, ferroviários e afins inservíveis de propriedade do DNIT. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 - DNIT (23818685). Relato nº. 39/2026/DIF/DNIT SEDE (SEI n. 25437252), incluído na Ata da 31ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 04 de agosto de 2026 (SEI 25573834). VALOR: O custo estimado da contratação é R$ 0,00 (zero reais). O Leiloeiro terá direito a receber a comissão de 5% (cinco por cento). PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses consecutivos, contabilizado a partir da publicação do contrato. EFICÁCIA: O Contrato terá eficácia a partir da data de sua publicação em extrato no D.O.U. PROCESSO Nº: 50600.004931/2026-33. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2026. ELOI ANGELO PALMA FILHO. Diretor de Infraestrutura Ferroviária - Substituto.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 115/2026

Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do CONTRAN 900/2022, 547/2015 e 918/2022. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para identificação de Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a modalidade da infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser apresentada via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidas Defesas da Autuação e/ou Indicações de Condutor/Responsável apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de autuações publicadas neste Edital: 59.000 (cinquenta e nove mil).

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 116/2026 Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso nos termos das Resoluções 900/22 e 918/2022 do CONTRAN. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https//:gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital: 87.398 (oitenta e sete mil trezentos e noventa e oito).

JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Autoridade de Trânsito

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 117/2026 Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no art. 267, 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução CONTRAN 918/2022, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentação de Recurso nos termos das Resoluções CONTRAN 900/2022 e 918/2022. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou no Balcão do Cidadão em uma Agência dos Correios ou enviado para o endereço: SAN Quadra 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Ed u c a ç ã o para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital: 32 (trinta e dois).

JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Autoridade de Trânsito

Número do Contrato: 84/2021. Nº Processo: 50600.008941/2020-52.

Pregão. Nº 405/2020. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 02.363.619/0007-81 - SERGET MOBILIDADE VIARIA LTDA. Objeto: Retificação do 3º termo aditivo de prorrogação de prazo em caráter excepcional e aumento de valor em função da prorrogação de prazo ao contrato nº tt-084/2021-00. O presente termo aditivo de retificação acarretará diminuição de valor do contrato em r$ 19.082,53 (dezenove mil oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos) , considerando que o acréscimo decorrente da prorrogação foi de r$ 7.692.615,26 (sete milhões, seiscentos e noventa e dois mil, seiscentos e quinze reais e vinte e seis centavos). Assim, os preços iniciais vigentes passarão de r$ 63.458.004,96 (sessenta e três milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil quatro reais e noventa e seis centavos) para r$ 71.150.620,22 (setenta e um milhões, cento e cinquenta mil, seiscentos e vinte reais e vinte e dois centavos), conforme demonstrativo de adequação contratual - retificado (sei n.º 24600330).. Vigência: 19/08/2026 a 08/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.150.620,22. Data de Assinatura: 19/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF

Modalidade: Concorrência 233/2026

Número do processo: 50600.008109/2026-41 / Objeto: Contratação de empresa para execução das obras de pavimentação, adequação de capacidade, melhoria da segurança e eliminação de segmentos críticos da rodovia BR-153/RS (lote único).

Motivo da alteração: A justificativa pormenorizada consta nos autos do processo nº 50600.008109/2026-41. Nova data de início de recebimento de propostas: de 06/07/2026 para 21/08/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 28/09/2026, 15:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39300303002332026

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

Número do Contrato: 682/2024.

Nº Processo: 50605.003620/2024-45.

Pregão. Nº 90147/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA . Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos.. Vigência: 19/08/2026 a 21/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.907.999,57. Data de Assinatura: 19/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

Número do Contrato: 610/2024. Nº Processo: 50605.004873/2023-55. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 14.448.260/0001-39 - TOP ENGENHARIA LTDA. Objeto: Inclusão da parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 1.958.172,19 (um milhão, novecentos e cinquenta e oito mil, cento e setenta e dois reais e dezenove centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac do dnit. O valor total do contrato (pi+r) passa de r$ 72.940.373,60 (setenta e dois milhões e novecentos e quarenta mil, trezentos e setenta e três reais e sessenta centavos), para r$ 74.898.545,79 (setenta e quatro milhões, oitocentos e noventa e oito mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos), devido ao reajustamento.. Vigência: 19/09/2024 a 15/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.898.545,79. Data de Assinatura: 09/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/06/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ

Número do Contrato: 236/2025.

Nº Processo: 50603.002441/2024-19.

Pregão. Nº 90018/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Acréscimo do valor contratual a preços iniciais da 1ª etapa do pato no valor de r$ 7.782.787,29 (sete milhões, setecentos e oitenta e dois mil setecentos e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos), reflexo financeiro positivo de 14,1064% do valor contratado vigente a preços iniciais, devido à 1ª alteração de quantitativos da 1ª etapa do p.a.t.o., conforme planilhas sei (25279452) e nota técnica 21 (25309983), por interesse mútuo das partes.. Vigência: 18/08/2026 a 05/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.955.003,70. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

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