DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO

Nº Processo: 50617.000186/2026-74.

Pregão Nº 90196/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 15.774.662/0001-96 - VERTEC CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a execução de serviços comuns de engenharia destinados à substituição do sistema de cobertura da sede da superintendência regional do dnit no estado do espírito santo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2027. Valor Total: R$ 776.212,00. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL

Comunicamos a revogação da licitação supracitada, Processo nº 50612.002182/2024-17, publicada no D.O.U de 27/12/2024. Objeto: Elaboração do Projeto Executivo de Engenharia e Execução das Obras para a Construção da Ponte sobre o Rio Paranaíba em Itumbiara/GO e seus acessos na BR-153/GO e BR-153/MG. Ficam as empresas notificadas para, querendo, interpor Recurso Administrativo no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação do presente aviso no D.O.U., conforme disposto no art. 165 da Lei nº 14.133, de 2021, sob pena de preclusão. O Recurso Administrativo poderá ser encaminhado através do e-mail [email protected] ou por correspondência endereçada ao Protocolo Geral da Superintendência Regional do DNIT em GO/DF, Av. 24 de Outubro nº 311 - Setor dos Funcionários - Goiânia/GO - CEP: 74.543-100. Para maiores informações acesse: https://www.gov.br/dnit/ptbr/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/.

FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional DNIT GO/DF

Número do Contrato: 218/2026. Nº Processo: 50612.001444/2025-07. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Decréscimo de valor na parcela de reajustamento, ao contrato 12 00218/2026. Decréscimo de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 985.726,65 (novecentos e oitenta e cinco mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac do dnit. O novo valor total do contrato é de r$ 30.350.454,32 (trinta milhões, trezentos e cinquenta mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos), sendo r$ 31.336.180,97 (trinta e um milhões, trezentos e trinta e seis mil, cento e oitenta reais e noventa e sete centavos) o valor do contrato a pi vigente e r$ 985.726,65 (novecentos e oitenta e cinco mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos) como previsão de reajustamento de preços, em função do decréscimo autorizado de r$ (-) 985.726,65 (novecentos e oitenta e cinco mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos) na parcela de reajustamento.. Vigência: 15/04/2026 a 10/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.350.454,32. Data de Assinatura: 09/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/06/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO

Número do Contrato: 464/2024. Nº Processo: 50615.001624/2022-16.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Reajustamento de preços ao contrato nº 464/2024-00. O valor total do contrato passa a ser de r$ 25.588.186,07 (vinte e cinco milhões, quinhentos e oitenta e oito mil cento e oitenta e seis reais e sete centavos), permanecendo inalterado o pi vigente no valor de r$ 22.578.977,94 (vinte e dois milhões, quinhentos e setenta e oito mil novecentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos), face a nova previsão de reajustamento de r$ 1.682.609,36 (um milhão, seiscentos e oitenta e dois mil seiscentos e nove reais e trinta e seis centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos (siac) do dnit, anexado ao presente processo.. Vigência: 05/08/2024 a 31/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.588.186,07. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL

Número do Contrato: 695/2022. Nº Processo: 50619.000195/2020-50.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 292/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA . Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro. Vigência: 21/12/2022 a 27/02/2027. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

Número do Contrato: 243/2023. Nº Processo: 50619.000826/2023-83.

Pregão. Nº 486/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 44.061.083/0001-02 - JARDIPLAN URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo contratual e aumento de valor decorrente da prorrogação do prazo, destinado a execução de nova etapa dos serviços contratados, com reprodução integral do escopo executado nos últimos dois anos. O prazo de vigência do contrato passa de 36 (trinta e seis) meses consecutivos para 60 (sessenta) meses consecutivos, com início na data de 25/08/2026 e término em 24/08/2028. O valor do contrato a preços iniciais passará de r$ 133.417.663,60 (cento e trinta e três milhões, quatrocentos e dezessete mil, seiscentos e sessenta e três reais e sessenta centavos) para r$ 229.523.562,49 (duzentos e vinte e nove milhões, quinhentos e vinte e três mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos), em função do acréscimo de r$ 96.105.898,89 (noventa e seis milhões, cento e cinco mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos).. Vigência: 25/08/2026 a 24/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 229.523.562,49. Data de Assinatura: 17/08/2026.

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU n° 09-393010/2024, publicado no D.O.U. de 31/01/2024, Seção 3, página 151, formalizado com a permissionária EMPRESA SUZANO S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 16.404.287/0896-28, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-262/MS com travessia de rede de energia elétrica, trecho: DIV SP/MS (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ) - FRONT BRASIL/BOLIVIA (CORUMBÁ), subtrecho: ENTR MS-338 (P/SANTA RITA DO PARDO) -ENTR MS-340 (RIBAS DO RIO PARDO), SNV 262BMS1320, km 231,140, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo administrativo nº 50619.002080/2023-42.

EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional do DNIT/MS

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00243/2023 publicado no D.O de 2023-05-25, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 24/05/2023 a 24/05/2026. . Leia-se: Vigência: 24/05/2023 a 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

SERVIÇO 2-SRE-MG

A Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, AUTUA o senhor Thacio Bruno Reis Couto, CPF 105.xxx.xxx-25, pela reincidência na permanência da ocupação irregular constituída de cerca de alambrado, placa de publicidade e acesso irregular implantado na faixa de domínio da rodovia federal BR 265/MG, sentido decrescente do km 342,50, no município de Lavras-MG, conforme consta no Auto de Infração (SEI nº 25707501), apenso ao processo administrativo:50606.006393/2025-81, emitido pela Unidade Local do DNIT em Oliveira/MG, em 17/08/2026; NOTIFICA o senhor Thacio Bruno Reis Couto, acerca da penalidade de multa emitida no valor de R$ 686,72. Ainda, NOTIFICA acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar recurso administrativo nos termos da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021. Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá continuidade em caso de ausência de atendimento ou manifestação do interessado. Para consulta ao referido processo ou obter cópia atualizada da GRU, o notificado deverá entrar em contato por meio do e-mail [email protected]. Processo: 50606.006393/2025-81.

ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-106/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-352/MG, conforme SNV versão 202607A, Trecho: DIV GO/MG (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANAÍBA) - ENTR BR-262/352 (PARÁ DE MINAS), Subtrecho: ENTR MG-423 (PITANGUI) - ENTR MG-900 (P/VELHO DA TAIPA-RIO PARÁ), Código SNV352BMG0318, coordenadas UTM FUSO 23K: 511382; 7822786 até 511658; 7822758, do km436+730m ao km437+010m, na área lateral interna com extensão de 285,000m (duzentos e oitenta e cinco metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 4.275,000m² (quatro mil e duzentos e setenta e cinco metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 29,800m (vinte e nove metros e oitenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 447,000m² (quatrocentos e quarenta e sete metros quadrados), perfazendo área total de 4.722,000m² (quatro mil, setecentos e vinte e dois metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Pitangui/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000633/2023-71. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2026.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

Concorrência Nº 90164/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.

Contratado: 11.520.665/0001-42 - CONSTRUTORA SAM LTDA. Objeto: A contratação de empresa para a execução de obras para eliminação de ponto crítico e melhoria de mobilidade no segmento do km 72,9 ao km 82,3 da BR-101/PE, com a implantação de um retorno em nível no segmento do km 78,3 ao km 79 e demais melhorias indicadas em projeto, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 19/08/2026 a 19/11/2027. Valor Total: R$ 15.597.000,00. Data de Assinatura: 19/08/2026.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI

A Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso I, da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50618.001396/2025-99, referente ao Pregão Eletrônico nº 90001/2025-18, com fundamento na Lei n.º 14.133/2021, no Relatório Circunstanciado - PAAR (SEI nº 25052546), na Decisão - PAAR (SEI nº 25623494), na referida Instrução Normativa e nas demais disposições legais pertinentes, decide APLICAR, nos termos da Decisão Administrativa de Primeira Instância (SEI nº 25072189), à licitante Crescer World Service Ltda, inscrita no CNPJ nº 26.105.066/0001-30, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo de 3 (três) meses, com fulcro nas disposições do artigo 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021, em razão do cometimento das infrações tipificadas no artigo 155, incisos IV e V, do mesmo diploma legal.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

Teresina, 20 de agosto de 2026. TAILÂNDIA MELO DE ALENCAR MAIA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações

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