DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 788/2025. Nº Processo: 50618.000854/2025-72.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 03.276.273/0001-51 - EDRO ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1ª (primeira) apostila. acréscimo de parcela de reajustamento ao contrato nº 000788/2025. O valor do contrato passa de r$ 8.989.979,74 (oito milhões, novecentos e oitenta e nove mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos) para r$ 9.252.112,37 (nove milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, cento e doze reais e trinta e sete centavos), em decorrência do acréscimo na parcela de reajustamento, objeto da presente apostila, no valor de r$ 262.132,63 (duzentos e sessenta e dois mil, cento e trinta e dois reais e vinte e três centavos), sendo o valor a preços iniciais vigente de r$ 8.989.979,74 (oito milhões, novecentos e oitenta e nove mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos) em acordo com o relatório de previsão de reajustamento do sistema de acompanhamento de contratos (siac)/ dnit ( 25706709).. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.252.112,37. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

Número do Contrato: 272/2023. Nº Processo: 50610.000118/2023-22.

Pregão. Nº 92/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 04.845.931/0001-41 - CHD - CARTOGRAFIA, HIDROLOGIA E DIGITALIZACAO DE MAPAS LTDA. Objeto: Reequilibrio econômico financeiro em decorrencia de alteração de tributação de issqn no valor de r$ 3.568,40.. Vigência: 19/08/2026 a 20/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.355.406,78. Data de Assinatura: 18/08/2026.

Administrativo (PE 299993) que determinou a emissão de boleto de cobrança em relação à quitação de dívida em seu nome, no valor de R$ 702,86 (setecentos e dois reais e oitenta e seis centavos), que corrigido monetariamente pelo IPCA-15 até 31 de julho de 2026, totalizou o montante de R$ 726,05 (setecentos e vinte e seis reais e cinco centavos), nos termos da Nota Técnica 11/2026-BCB/ADSPA e do demais documentos constantes do Processo Administrativo PE nº 299993.

1. Pelo presente, fica V.Sa. NOTIFICADO para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, efetuar a quitação da dívida atualizada monetariamente pelo(a) IPCA-E, no valor de R$ 726,05 (setecentos e vinte e seis reais e cinco centavos), conforme memória de cálculo integrante do Processo Administrativo (PE 299993).

2. Informamos, ainda, que, não havendo o pagamento voluntário de valor integral ou o pedido de parcelamento dentro do prazo estipulado no parágrafo anterior, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil, para a inscrição do débito em Dívida Ativa e sujeito a protesto e/ou cobrança judicial, bem como para a sua inclusão no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), de acordo com o art. 2°, § 2° da Lei n° 10.522, de 19 de julho de 2002.

3. O não recolhimento da importância devida no prazo estipulado implica acréscimos de: i) juros de mora, contados do primeiro dia do mês subsequente ao do vencimento, equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) para os títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação do débito, até o mês anterior ao pagamento, e de 1% (um por cento) no mês do pagamento; e (ii) multa de mora de 2% (dois por cento), a partir do primeiro dia após o vencimento da obrigação, acrescida, a cada trinta dias, de igual percentual, até o limite de 20% (vinte por cento), incidente sobre o valor atualizado. 5. Esclarecemos, por fim, que: a) cópia do processo (PE 299993) pode ser solicitada por V.Sa., ou de seu Procurador legalmente constituído, por meio do endereço [email protected]; b) a manifestação ou a solicitação para obtenção do boleto de quitação de dívida ou pedido de parcelamento deverá ser encaminhada para o e-mail citado acima, ou utilizando-se a plataforma Protocolo Digital (https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital), informando o número do Processo Administrativo Eletrônico, PE 299993.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES -RS

A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame, conforme consta no processo nº 50610.000605/2026-38, foi a empresa ARTELESTE CONSTRUÇÕES LIMITADA, CNPJ 75.911.438/0001-20 com o valor de R$ 83.580.000,00 (oitenta e três milhões, quinhentos e oitenta mil reais), critério de julgamento Menor Preço. Encerrando-se a fase de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, a autoridade competente adjudicou o objeto e homologou a licitação.

Em 19 de agosto de 2026. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional no Estado do RS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50607001280202317. , publicada no D.O.U de 18/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR - 485/RJ, trecho: Entr. BR - 116 (ITATIAIA) - Div. RJ/MG , subtrecho: Entr. BR -116 (ITATIAIA) km 0,00 - Div. RJ/MG, segmento: km 0,00 ao km 13,70 e do km 34,00 ao km 37,90, extensão: 17,60 km em Pista Simples, sobre jurisdição da Superintendência Regional DNIT/RJ, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, Novo Edital: 21/08/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Republica do Chile Nº 230 - 3º Andar RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 21/08/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/09/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

ULISSES ALCOFORADO MARANHÃO SÁ Superintendente

(SIDEC - 20/08/2026) 393019-39252-2026NE800000

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE

Número do Contrato: 608/2023. Nº Processo: 50018.000879/2023-73.

Pregão. Nº 371/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 14.159.893/0001-27 - ECO CLEAN LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é prorrogar, por mais 6 (seis) meses, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados n.º 24 0608/2023 (15963082), nos termos da cláusula segunda - vigência do contrato original e em conformidade com o disposto no art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de junho de 1993, com início na data de 20/10/2026 e término em 19/04/2027. Data de Assinatura: 19/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA

Processo nº 225150. Espécie: Quarto Aditivo de Contrato Bacen/Deseg nº 50.631/2023. Objeto: Prestação de serviços de recepção ao público interno e externo nas unidades do Banco Central do Brasil, no Rio de Janeiro Contratada: MGS Clean Soluções e Serviços Ltda. CNPJ: 19.088.605/0001-04. Publicação do contrato original: DOU de 27.07.2023, Seção 3, Pág. 142. NE: 1564/2026 Valor: R$ 46.088,78 Vigência: 04.09.2026 a 04.09.2027. Assinatura: 10.08.2026.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, autarquia federal criada pela Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, tendo por base o disposto nos arts. 2° e 26 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na Orientação Normativa n° 5, de 21 de fevereiro de 2013, da Secretaria de Gestão Pública do extinto Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e na Ordem de Serviço Depes n° 4.997, de 9 de novembro de 2016, NOTIFICA pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não conhecido, após as tentativas frustradas de entrega da notificação por meio do Ofício nº 25949/2026-BCB/ADSPA e da publicação de Decisão Administrativa no Diário Oficial da União (DOU), de 17 de julho de 2026 - Seção 3, o Sr. EDUARDO RODRIGUES GADELHA, na qualidade de herdeiro do servidor NELSON DE SEIXAS GADELHA FILHO, da DECISÃO FINAL, proferida no Processo

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

304951 - Solfácil Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (CNPJ 48.755.901). Assunto: alteração do capital de R$9.986.286,57 para R$50.020.000,97 (AGE de 19.3.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 19.8.2026.

309954 - Novo Banco Continental S.A. - Banco Múltiplo (CNPJ 74.828.799). Assunto: alteração do capital de R$ 303.193.822,66 para R$ 328.261.319,37 (Assembleia Geral Extraordinária de 3.6.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 19.8.2026.

311678 - Opea Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 39.519.944). Assunto: alteração do capital de R$20.503.577,00 para R$23.503.577,00 (AGE de 3.6.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 19.8.2026.

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de agosto de 2026.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 19.8.2026 a 19.9.2026 são, respectivamente: 1,0424% (um inteiro e quatrocentos e vinte e quatro décimos de milésimo por cento), 1,00870195 (um inteiro e oitocentos e setenta mil, cento e noventa e cinco centésimos de milionésimos) e 0,1707% (mil, setecentos e sete décimos de milésimo por cento).

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 20 de agosto de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/4/2028, 1º/7/2028, 1º/10/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/5/2031, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/5/2037, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;

c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e

d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031, 1º/3/2032, 1º/6/2032 e 1º/9/2032.

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);

III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 20/8/2026, na página do Sistema Especi8l de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);

IV - divulgação do resultado: 20/8/2026, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 21/8/2026; e

VI - data de liquidação da revenda: 23/11/2026.

1. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.

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