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Diário Oficial da União · 21/08/2026 · pág. 160

DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO

Por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 63, do Código de Processo Disciplinar ( Res. COFECI nº 146/82) e art. 63, do Regimento Interno do CRECISP (Res. COFECI nº 1459/2021), devidamente intimados de que em Sessões de Julgamentos, julgaram procedentes os processos disciplinares, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail [email protected]. Para solicitar vista dos autos através da página do CRECI-SP na internet acessar o link www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira ou encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina: [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. Neste mesmo e-mail indicado poderá ser protocolado o recurso voluntário em PDF, datado e assinado, acrescido dos documentos comprovando o alegado ou através do link http://consulta.crecisp.gov.br.

PED 2025/000127 - RTE: VITOR HENRIQUE FRANCISCO DOS SANTOS; OAB/SP70549 X RDO(A): IZETE MARIA BRASIL LIMA DE ARAUJO (CRECI/SP: 063769-F); PED 2025/001306 - RTE: SAMIR PRADO PERRELA AYACHE X RDO(A): CAMILA FRANSUELEN DA COSTA (CRECI/SP: 299008-F); PED 2025/001371 - RTE: ARIANA MARIA DE LIMA X RDO(A): NATALIA DE ARAUJO SANTOS (CRECI/SP: 277800-F); PED 2025/002240 - RTE: MARCOS REIS DA SILVA; OAB/SP-473197 X RDO(A): JOSE ROBERTO BRAGA ARCARE (CRECI/SP: 157031-F); PED 2025/002649 - RTE: CELIA REGINA FRANCISCO DE SOUZA X RDO(A): JOB CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 046517-J); PED 2025/002650 - RTE: CELIA REGINA FR A N C I S CO DE SOUZA X RDO(A): THIAGO SANTOS UEMURA (CRECI/SP: 298485-F); PED 2025/002785 - RTE: ANDRÉ GOMES MONTEIRO X RDO(A): MARCOS KUSUMOTO MALAQUIAS (CRECI/SP: 227549-F; OAB/SP-247153); PED 2025/002786 - RTE: ANDRÉ GOMES MONTEIRO X RDO(A): SIDNEI OLIVEIRA PEREIRA - ME (CRECI/SP: 038017-J; OAB/SP-247153); PED 2025/002787 - RTE: ANDRÉ GOMES MONTEIRO X RDO(A): SIDNEI OLIVEIRA PEREIRA (CRECI/SP: 111552F; OAB/SP-247153); PED 2025/002797 - RTE: ADRIANA CRISTINA GUIZO X RDO(A): TRADINOVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 044217-J); PED 2025/002798 - RTE: ADRIANA CRISTINA GUIZO X RDO(A): ANIZIO MARIN LUKACSAK (CRECI/SP: 071670F); PED 2025/002799 - RTE: ADRIANA CRISTINA GUIZO X RDO(A): EDUARDO TORRES SOUTO (CRECI/SP: 282359-F); PED 2025/002847 - RTE: RUI FERREIRA DA SILVA X RDO(A): JOB CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 046517-J); PED 2025/002848 - RTE: RUI FERREIRA DA SILVA X RDO(A): THIAGO SANTOS UEMURA (CRECI/SP: 298485-F); PED 2025/002984 - RTE: GABRIELA DO NASCIMENTO SILVA X RDO(A): ALESSANDRA CRISTINA GOMES DA CUNHA (CRECI/SP: 184176-F); PED 2025/002985 - RTE: GABRIELA DO NASCIMENTO SILVA X RDO(A): MORGHANNA EHIEH DA CUNHA REZÊNDE (CRECI/SP: 225231-F); PED 2025/003175 - RTE: JULIANO HENRIQUE FAVARETTO X RDO(A): WILLIAM DA S MACHADO - ME (CRECI/SP: 037319-J); PED 2025/003176 - RTE: JULIANO HENRIQUE FAVARETTO X RDO(A): WILLIAN DA SILVA MACHADO (CRECI/SP: 218552-F); PED 2025/003188 - RTE: ZILDA DE JESUS FAVARON RODRIGUES X RDO(A): MUNDO APTO VENDAS LTDA (CRECI/SP: 039499-J; OAB/SP-237074); PED 2025/003189 - RTE: ZILDA DE JESUS FAVARON RODRIGUES X RDO(A): JEAN GABRIEL FREITAS DA SILVA (CRECI/SP: 299357F; OAB/SP-237074); PED 2025/003190 - RTE: ZILDA DE JESUS FAVARON RODRIGUES X RDO(A): DOUGLAS DOMINGUES MORAES JUNIOR (CRECI/SP: 253555-F; OAB/SP-237074); PED 2025/003275 - RTE: GENI DE OLIVEIRA RAFAEL X RDO(A): CLAUDIA MENESES DANTAS (CRECI/SP: 227205-F); PED 2025/003382 - RTE: JULIANA DE MAURA GOMES FORTI X RDO(A): SUELLEN STEPHANY ALMEIDA DA SILVA (CRECI/SP: 254472-F); PED 2025/003393 -

RTE: BRUNO ISMAR DA SILVA; OAB/RJ-207773 X RDO(A): LEONARDO FREITAS AMORIM (CRECI/SP: 182736-F; OAB/SP-452921); PED 2025/003399 - RTE: MIWA SATO SAITO X RDO(A): JESSICA KEROLIN OLIVEIRA DA SILVA (CRECI/SP: 243469-F); PED 2025/003446 - RTE: NISSEIA DE OLIVEIRA INACIO X RDO(A): PLENA PRIME IMOVEIS LTDA - EPP (CRECI/SP: 037806-J); PED 2025/003447 - RTE: NISSEIA DE OLIVEIRA INACIO X RDO(A): PLENA MAIS IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 028058-J); PED 2025/003448 - RTE: NISSEIA DE OLIVEIRA INACIO X RDO(A): PATRICIA FERNANDA RICATTO DE MELO (CRECI/SP: 214178-F); PED 2025/003459 - RTE: TEREZA SAIA TOSIN; OAB/SP-468042 X RDO(A): RAMON GUERREIRO DE AZEVEDO (CRECI/SP: 192157-F); PED 2025/003463 - RTE: GABRIELA RUSSO CARVALHO X RDO(A): MARIANNE CARDIERI GUIDA (CRECI/SP: 251024-F; OAB/SP-381577); PED 2025/003464 - RTE: GABRIELA RUSSO CARVALHO X RDO(A): WESLEY ALVES LEITE (CRECI/SP: 294995-F); PED 2025/003474 - RTE: ELIZA CARVALHO CAVASSA X RDO(A): EDILMA DA SILVA (CRECI/SP: 264604-F); PED 2025/003508 - RTE: LUCINEIA FERRAZ DA CUNHA X RDO(A): FABIANO NASCIMENTO DE SOUZA (CRECI/SP: 268297-F); PED 2025/003545 - RTE: GABRIELA RUSSO CARVALHO X RDO(A): RITT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 031314-J; OAB/SP-381577); PED 2025/003546 - RTE: GABRIELA RUSSO CARVALHO X RDO(A): RICARDO PEREIRA DE SOUSA (CRECI/SP: 107440-F; OAB/SP381577); PED 2025/003573 - RTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS LISBOA X RDO(A): PLENA PRIME IMOVEIS LTDA - EPP (CRECI/SP: 037806-J); PED 2025/003574 - RTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS LISBOA X RDO(A): PATRICIA FERNANDA RICATTO DE MELO (CRECI/SP: 214178-F); PED 2025/003653 - RTE: ANDRÉ RICARDO DE CAMPOS; OAB/SP396488 X RDO(A): AQUINO IMOVEIS VALE DO PARAIBA E LITORAL LTDA - ME (CRECI/SP: 047006-J); PED 2025/003654 - RTE: ANDRÉ RICARDO DE CAMPOS; OAB/SP-396488 X RDO(A): RAFAEL MOLLICA DE AQUINO (CRECI/SP: 199386-F); PED 2025/003681 - RTE: EDUARDO DE SOUZA MONTEIRO X RDO(A): JEFFERSON DOS SANTOS OLIVEIRA (CRECI/SP: 170119-F); PED 2025/003692 - RTE: DIEGO RODRIGUES X RDO(A): PLENA MAIS IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 028058-J); PED 2025/003693 - RTE: DIEGO RODRIGUES X RDO(A): PATRICIA FERNANDA RICATTO DE MELO (CRECI/SP: 214178-F); PED 2025/003736 - RTE: ANA MARIA DOS SANTOS CORREA; OAB/SP-416952 X RDO(A): PLENA PRIME IMOVEIS LTDA - EPP (CRECI/SP: 037806-J; OAB/SP-530084); PED 2025/003737 - RTE: ANA MARIA DOS SANTOS CORREA; OAB/SP-416952 X RDO(A): PATRICIA FERNANDA RICATTO DE MELO (CRECI/SP: 214178-F; OAB/SP-530084); PED 2025/003738 - RTE: ANA MARIA DOS SANTOS CORREA; OAB/SP-416952 X RDO(A): PLENA PRIME IMOVEIS LTDA - EPP (CRECI/SP: 037806J; OAB/SP-530084); PED 2025/003739 - RTE: ANA MARIA DOS SANTOS CORREA; OAB/SP416952 X RDO(A): PATRICIA FERNANDA RICATTO DE MELO (CRECI/SP: 214178-F; OAB/SP530084); PED 2025/003756 - RTE: GLEN STEWART JENSEN; OAB/SP-298243 X RDO(A): ROGÉRIO RAMOS PENNA (CRECI/SP: 196083-F); PED 2025/003837 - RTE: YASMIN LOPES DE MORAES AMARO X RDO(A): JOSIANE MARIA BARBOSA PASSOS (CRECI/SP: 162810-F); PED 2025/003858 - RTE: PATRICIA VENANCIO GONÇALVES X RDO(A): TATIANA DE PAULA LADISLAU (CRECI/SP: 252249-F); PED 2025/003883 - RTE: ELIAS ANTONIO MORETI X RDO(A): PLENA MAIS IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 028058-J); PED 2025/003884 - RTE: ELIAS ANTONIO MORETI X RDO(A): PATRICIA FERNANDA RICATTO DE MELO (CRECI/SP: 214178-F); PED 2025/004048 - RTE: RODRIGO BATISTA MENEZES COSTA X RDO(A): AQUINO IMOVEIS VALE DO PARAIBA E LITORAL LTDA - ME (CRECI/SP: 047006-J); PED 2025/004049 - RTE: RODRIGO BATISTA MENEZES COSTA X RDO(A): RAFAEL MOLLICA DE AQUINO (CRECI/SP: 199386-F); PED 2025/004106 - RTE: IRACEMA DE SOUZA SALOMAO X RDO(A): RAMACHANDRA GUSTAVO BELIZAN (CRECI/SP: 191718-F); PED 2025/004234 - RTE: I S LO N LENNON ALFIERI DE TOLEDO X RDO(A): GUSTAVO VAQUEIRO - ME (CRECI/SP: 028587-J); PED 2025/004235 - RTE: ISLON LENNON ALFIERI DE TOLEDO X RDO(A): GUSTAVO VAQUEIRO (CRECI/SP: 158269-F); PED 2025/004247 - RTE: ANDREA GONZAGA DA SILVA X RDO(A): AQUINO IMOVEIS VALE DO PARAIBA E LITORAL LTDA - ME (CRECI/SP: 047006-J); PED 2025/004248 - RTE: ANDREA GONZAGA DA SILVA X RDO(A): RAFAEL MOLLICA DE AQUINO (CRECI/SP: 199386-F); PED 2025/004249 - RTE: FRANCINE VILARTA GALVÃO X RDO(A): AQUINO IMOVEIS VALE DO PARAIBA E LITORAL LTDA - ME (CRECI/SP: 047006-J); PED 2025/004250 - RTE: FRANCINE VILARTA GALVÃO X RDO(A): RAFAEL MOLLICA DE AQUINO (CRECI/SP: 199386-F); PED 2025/004360 - RTE: EMANUELLE MARIA MARTINS DA COSTA; OAB/SP-392506 X RDO(A): KASA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI (CRECI/SP: 025027-J); PED 2025/004361 - RTE: EMANUELLE MARIA MARTINS DA COSTA; OAB/SP392506 X RDO(A): EVANDRO MARCIO SCARPELLI DA COSTA ALONSO (CRECI/SP: 096706-F); PED 2025/004362 - RTE: EMANUELLE MARIA MARTINS DA COSTA; OAB/SP-392506 X RDO(A): LUIZ FELIPE GONÇALVES DE FREITAS (CRECI/SP: 188915-F); PED 2025/004493 - RTE: RICARDO MARINOV PORTO X RDO(A): EVANDRO LIMA PEDROSA (CRECI/SP: 224985F);PED 2025/004538 - RTE: DIEGO DOS SANTOS SILVA X RDO(A): GABRIEL CARVALHO

BASILIO (CRECI/SP: 194686-F); PED 2026/000037 - RTE: ELTON VIEIRA X RDO(A): ASSESSORIA IMOBILIARIA MIGUEL IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 005982-J; OAB/SP-128891); PED 2026/000038 - RTE: ELTON VIEIRA X RDO(A): JOSÉ MANUEL MIGUEL (CRECI/SP: 020555-F; OAB/SP-128891); PED 2026/000184 - RTE: ANDRE SCHIAVON FERREIRA X RDO(A): CRESCENTE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - EPP (CRECI/SP: 018698-J); PED 2026/000185 - RTE: ANDRE SCHIAVON FERREIRA X RDO(A): VLADEMIR ARMELIN (CRECI/SP: 042264-F); PED 2026/000298 - RTE: MARCO ANTONIO MORAES X RDO(A): ALUGUEL JUNDIAI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (CRECI/SP: 026810-J); PED 2026/000299 - RTE: MARCO ANTONIO MORAES X RDO(A): ANNIBAL FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR (CRECI/SP: 138938-F); PED 2026/000391 - RTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO X RDO(A): JOB CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 046517-J); PED 2026/000392 - RTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO X RDO(A): THIAGO SANTOS UEMURA (CRECI/SP: 298485F); PED 2026/000415 - RTE: MARILENE LIMA LOPES X RDO(A): EXPRESSO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 038739-J); PED 2026/000416 - RTE: MARILENE LIMA LOPES X RDO(A): JONATHAN HENRIQUE DE LARA VIEIRA (CRECI/SP: 208157-F); PED 2026/000730 - RTE: ADRIANA MARIA SANTOS DA SILVA; OAB/SP-250887 X RDO(A): GOLD IMOBILIARIA RIBEIRÃO PRETO LTDA - EPP (CRECI/SP: 029070-J; OAB/SP-338318); PED 2026/000731 - RTE: ADRIANA MARIA SANTOS DA SILVA; OAB/SP-250887 X RDO(A): CLODOMIRO DA SILVA TROCA JUNIOR (CRECI/SP: 182625-F; OAB/SP-338318);

JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 12ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - ARP Nº 1/2026 - UASG 926407

Pregão eletrônico - ARP nº 01/2026. processo nº 000004/2026. objeto: Constitui Objeto da Presente Licitação: O Pregão de Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada No Fornecimento Sob Demanda e de Natureza Continuada Sob A Perspectiva Administrativa de Materiais Gráficos e Itens Personalizados de Material Institucional, Destinados à Distribuição Gratuita, A Fim de Atender As Necessidades do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região - Cref12/Pe, Conforme os Prazos, Especificações e Quantitativos Discriminados No Etp e Neste Termo de Referência. forma: aberto e fechado Valor total estimado: R$ 413.302,33 (quatrocentos e treze mil, trezentos e dois reais e trinta e três centavos. Abertura da Sessão Pública: 09h do dia 10/09/2026. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site www.licitardigital.com.br, Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Complementar nº 123/2006; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital, anexos e outras informações poderão ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura, pelos endereços eletrônicos: https://www.cref12.org.br/licitacoes/ e no e-mail: [email protected], no horário das 08h às 16h, nos dias úteis.

Recife/PE, 18 de agosto de 2026. ADRIANA DOLORES DA SILVA PINTO Pregoeira

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente em Exercício do Conselho Regional de Enfermagem do Acre, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a homologação do Concurso
Público regido pelo Edital nº 01/2026, publicado em 30 de junho de 2026.
resolve:
Art. 1º Convocar o candidato aprovado e classificado no Concurso Público,
abaixo relacionado, para a apresentação de documentos e manifestação de interesse na
contratação, para o preenchimento das vagas do quadro de pessoal efetivo do Conselho
Regional de Enfermagem do Acre.
. .C L A S S I F I C AÇÃO
.CO N V O C A D O S
.I N S C R IÇÃO
. .3º
.PEDRO LUCAS DA SILVA MOTA
.748001756
Art. 2º O candidato convocado deverá comparecer munido dos documentos
pessoais e dos exames exigidos, conforme as diretrizes do edital original:
a) Carteira de Trabalho e Previdência Social;
b) Cópias autenticadas de: Certidão de nascimento, casamento ou união
estável;
c) Título de Eleitor com comprovante de votação na última eleição;
d) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (candidatos do sexo
masculino);
e) Cédula de Identidade (RG ou RNE);
f) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
g) Comprovante de escolaridade e/ou habilitação profissional exigida para o
cargo;
h) Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de não cadastramento;
i) 2 (duas) fotografias 3x4 recentes;
j) Comprovante de residência atualizado;
k) Documentos dos dependentes (quando aplicável): Certidão de nascimento
dos filhos menores de 18 anos; Cartão de vacinação dos filhos menores de 14 anos; Termo
de guarda (se houver);
l) Outros documentos que o COREN-AC julgar necessários.
Parágrafo único. Não serão aceitos
protocolos ou cópias simples dos
documentos cuja autenticação seja exigida pelo edital.
Art. 3º O comparecimento deverá ocorrer nas seguintes condições:
I - Período: 21 de agosto a 03 de setembro de 2026;
II - horário: 8h às 17h, de segunda a quinta-feira, e das 8h às 13h, às sextas-
feiras;
III - local: Rua Floriano Peixoto nº 1.101, Dom Giocondo, CEP 69.900-327;
IV - prazo para entrega da documentação: 10 (dez) dias úteis.
Art. 4º O não comparecimento no prazo estabelecido, a não apresentação da
documentação exigida, ou a não manifestação de interesse, implicará a desistência do
candidato e a perda do direito à vaga, facultando à Administração convocar o candidato
seguinte na ordem de classificação;

Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação;

Rio Branco - AC, 20 de agosto de 2026. LOURENÇO DE AZEVEDO VASCONCELOS Presidente em Exercício

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATO N.º 035/2022 - 4° TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 374/2022. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento eletrônico do sistema de alarme da Subseção Londrina do Coren/PR. CONTRATADA: JULIANI SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ/MF nº 35.822.792/000164, VIGÊNCIA: 31/08/2026 A 30/08/2027. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$1.913,28 (um mil novecentos e treze reais e vinte e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026. ASSINAM: Ethelly Feitosa Rodrigues Santos e Queli Cristina Kanarski pela Contratante; Ederson Willian Bastos pela Contratada. Daniel Augusto Colombo Gestor de Contratos

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