DOU 21/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL

ADESÃO Nº 009/2026 Processo Administrativo N. º 068/2026 Contratante: Município de Nova Alvorada do Sul/MS. Proprietário: B-LED Iluminação Do Brasil Ltda Objeto: O objeto do presente instrumento é Adesão à Ata De Registro De Preços Ofício N. º 898/2025, da Prefeitura Municipal De Silvania/GO, oriunda do Pregão Eletrônico N. º 90/2025, Processo Administrativo N. º 18415/2025, conforme a Lei n. º 14.133/2021 e demais normativas aplicáveis, para aquisição de Luminárias de led para iluminação pública, com recursos provenientes de Emenda Parlamentar Federal N. ° 202241810003, Programa 09032022, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Nova Alvorada do Sul/MS. VALOR: R$ 83.281,50 (oitenta e três mil e duzentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos) PRAZO: 01 (um) ano. FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul -MS. Dotação: 02.20.01 - Secretaria Municipal De Obras E Infraestrutura 15.452.0051.2055.0000 - Gestão das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Serviços 340 - Ficha de Despesa 266 - Ficha de Despesa 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. ASSINAM: Pela contratante: Gabriel Barbosa de Oliveira - Secretário Mun. De Obras e Infraestrutura Pela Contratada: Jefferson Nunes Azevedo Local E Data: Nova Alvorada do Sul/MS, 20/08/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA

INTENÇÃO DE ANULAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-ADM-2025/07609

A Prefeitura Municipal de Nova Andradina/MS, por intermédio do Agente de Contratação abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e em observância ao Art. 71, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como à Súmula 473 do STF, vem informar e convocar as licitantes abaixo relacionadas, participantes da sessão pública, que teve sua abertura em 31/10/2025, conforme publicado no Diário Oficial do Município de Nova Andradina -MS Ano:X-Nº2171 de 16 de outubro de 2025, quinta-feira, no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul n. 11.967, de 16 de outubro de 2025, página 280, no Diário Oficial da União - seção 3, nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025, pagina 261, cujo objeto é "seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER TODA S AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E SEUS DEPARTAMENTOS", conforme:

A presente convocação visa dar ciência da intenção de ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 64/2025, conforme Comunicado Interno exarado pela Secretaria Ordenadora nº PMCIN-2026/04237 e PM-PAR-2026/03343, apoiado, resumidamente, sob os seguintes aspectos: "(...) descritivos dos materiais constantes do processo licitatório apresentam inconsistências e/ou inadequações." "(...) lapso temporal transcorrido desde a instauração do procedimento, tendo em vista que o referido processo licitatório remonta a outubro de 2025." "(...) não mais refletir de maneira adequada a atual demanda das Secretarias Municipais e de seus departamentos.

Fica assegurado aos interessados o direito ao contraditório e à ampla defesa, concedendo-se o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste, para que apresentem, caso queiram, manifestação ou razões quanto à anulação pretendida.

O responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, resolve: HOMOLOGAR a presente licitação nestes termos: a) N. Processo: 13887/2025; b) N. Licitação: 25/2026 - PP; c) Modalidade: Pregão Eletrônico; d) Data de Homologação:24/07/2026, e) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MONITORAMENTO ELETRÔNICO 24 HORAS ININTERRUPTAS, INCLUINDO INSTALAÇÃO E E X EC U Ç ÃO, PARA ATENDER AS UNIDADES VINCULADAS (PRÉ- DETERMINADAS) A ESTA SECRETARIA. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA: Participante: INVIOLAVEL NOVA ANDRADINA ALARMES ELETRÔNICOS LTDA ME. Total do Participante: R$ 29.640,00,- TOTAL GERAL: R$ 29.640,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE: Participante: INVIOLAVEL NOVA ANDRADINA ALARMES ELETRÔNICOS LTDA ME. Total do Participante: R$ 61.560,00,- TOTAL GERAL: R$ 61.560,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO: Participante: INVIOLAVEL NOVA ANDRADINA ALARMES ELETRÔNICOS LTDA ME. Total do Participante: R$ 9.120,00,TOTAL GERAL: R$ 9.120,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Participante: INVIOLAVEL NOVA ANDRADINA ALARMES ELETRÔNICOS LTDA ME. Total do Participante: R$ 61.560,00,- TOTAL GERAL: R$61.560,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS: Participante: INVIOLAVEL NOVA ANDRADINA ALARMES ELETRÔNICOS LTDA ME. Total do Participante: R$ 6.840,00,TOTAL GERAL: R$ 6.840,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE: Participante: INVIOLAVEL NOVA ANDRADINA ALARMES ELETRÔNICOS LTDA ME. Total do Participante: R$ 2.280,00,- TOTAL GERAL: R$ 2.280,00

TOTAL GERAL: R$ 171.000,00

Nova Andradina, 6 de julho de 2026. HERNANDES ORTIZ Secretário Municipal de Finanças e Gestão WAGNER CARLOS PERIGO Secretário Municipal de Educação

MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social

HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado

HERMES JOSE DOS SANTOS Secretário Municipal de Saude

RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO Secretário Municipal de Serviços Públicos

Retifica-se o Termo de Homologação, publicado em 05 de agosto de 2026, referente à Concorrência Eletrônica nº 3/2026, Processo Administrativo nº 4444/2026, exclusivamente para exclusão das informações relativas à estimativa da despesa, constantes da publicação original.

A presente retificação não altera o resultado da licitação, o objeto, a empresa vencedora, o valor homologado ou quaisquer outras condições do certame, tratando- se exclusivamente de correção formal do documento anteriormente publicado. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO DEVIDAMENTE CORRIGIDO: O responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, à vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve: Homologar a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo: 4444/2026; Licitação: 3/2026 - CE; Modalidade: Concorrência Eletrônica; Data de Homologação: 05/08/2026; Objeto: Contratação de empresa especializada, para execução de obra Pavimentação Asfáltica e Drenagem em Vias Urbanas, no município de Nova Andradina-MS. Participante: ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA; CNPJ: 05.556.275/0001-20

Nova Andradina - MS, 5 de agosto de 2026. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED Secretário Municipal de Infraestrutura

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

INEXIGIBILIDADE Nº 40/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2145/2026

O ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Sr. UEDER PEREIRA DE PAULA, Secretário Municipal de Saúde de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, ADJUDICO E HOMOLOGO, o resultado modalidade acima especificada, objetivando o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS, SEM EXCLUSIVIDADE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS ESPECIALIZADOS EM REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS-MS, conforme segue:

PESSOAS JURÍDICAS CLASSIFICADAS:

Transcorrido este prazo, a não manifestação, implicará na preclusão do direito.

OSMAR FERREIRA DA NOBREGA

Agente de contratação

Paraíso das Águas - MS, 20 de agosto de 2026. UEDER PEREIRA DE PAULA Secretário Municipal de Saúde

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082100209