DOMFO 20/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 29

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo n° P296056/2025 , RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA , nos termos dos arts. 23, §1° e §4° e 24, §1°, §2° e §3°, todos da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 33, §1° e 38 da Lei Complementar n° 298, de 26 de abril de 2021, c/c o art. 74, inciso I da Lei n° 8.213/1991, a partir de 05/07/2025, a dependente do exservidor RAIMUNDO MAURILIO MAIA, CPF n° .796.523-*, matrícula n° 3640-01, cargo de Inspetor - 01C/210, lotado na Guarda Municipal de Fortaleza - GMF, com óbito em 05/07/2025 . Paridade NÃO . A pensão da companheira orçou no total de R$ 4.116,86 (quatro mil cento e dezesseis reais e oitenta e seis centavos) – cota de 60%. Em virtude da existência de outra dependente: ANA CAROLINA SANTOS MAIA (P432129/2025), a pensão passou a orçar para a companheira em R$ 2.401,50 (dois mil quatrocentos e um reais e cinquenta centavos)** - cota de 70% dividida para dois dependentes.

REVOGA-SE O TÍTULO DE PENSÃO N° 0393/2025, DE 23/09/2025, PUBLICADO NO DOM DE 29/09/2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA EM 13 DE AGOSTO DE 2026.

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO * *** ***

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO , no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº. P322319/2026, RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA , nos termos dos arts. 23, §1°, §4° e § 6º, todos da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c com os artigos 32, 33, §1°, 36 e 38 da Lei Complementar n° 298 de 26 de abril de 2021, Arts. 16, I e art. 74, I e 77 da Lei 8213/1991, a partir de 07/07/2026 , aos dependentes do ex-servidor EVANGELISTA BELÉM DANTAS, CPF n° XXX.492.483-XX, matrícula n° 21449-01, cargo de Procurador do Municipio – PGM/020, lotado na Procuradoria Geral do Municipio - PGM, com óbito em 07/07/2026 . Paridade NÃO. A pensão do(a) viúvo(a) e dos filhos menores orçou para cada dependente em R$ 12.364,32 (doze mil, trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos) mensais, totalizando em R$ 37.092,95 (trinta e sete mil e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos) mensais.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA EM 14 DE AGOSTO DE 2026.

ALINE VILAR DE OLIVEIRA Superintendente do Instituto de Previdência do Município CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão